CONSELHOS MUNICIPAIS E SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS: uma análise sobre planejamento e governança na perspectiva da rede de proteção às crianças e adolescentes
Conselho de Direitos da Criança e Adolescente. Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Políticas de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente.
Este estudo busca compreender como vem se constituindo a rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir da estruturação e planejamento dos Conselhos Municipais. Trata-se de uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semiestruturada para coleta de dados; e análise de conteúdo, realizada com os Conselhos Municipais da região do Alto Paranaíba no Estado do MG. Objetiva-se examinar a regulamentação e governança dessas instâncias, observando à capacidade de ações articuladas e integradas com os demais órgãos da rede de proteção para a formulação da políticas locais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e para o fortalecimento do Sistema de Garantia Direitos.