Banca de DEFESA: Telma Rodrigues Caldeira

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Telma Rodrigues Caldeira
DATA : 13/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: ULEG -Lab met. ativas - térreo
TÍTULO:

"Consultas públicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: caminhos para democratização da regulação"

PALAVRAS-CHAVES:

“Participação social, Consultas Públicas, Políticas públicas baseada em evidência, Democracia deliberativa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”

PÁGINAS: 1000
RESUMO:

“A Constituição Federal de 1988 e a instituição da participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) permitiu a ampliação dos espaços democráticos, entretanto perguntase como a fala popular, com seu conhecimento, é considerada nos processos de tomada de decisão pelos gestores públicos. Diante dessa indagação construiu-se este projeto de pesquisa, para traçar os caminhos de como os diversos saberes podem ser usados sistematicamente no processo de regulamentação sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em especial, coletados pelas Consultas Públicas (CPs), e assim democratizar a regulação sanitária. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, discute-se como o referencial de democracia deliberativa e o modelo moderado de evidências podem contribuir para o aperfeiçoamento das CPs da Anvisa. O estudo descritivo e exploratório proposto problematizou as CPs da Anvisa, sob a perspectiva da teoria democrática deliberativa, como uma teoria crítica, que expõe as exclusões e restrições em processos supostamente justos de tomada real de decisão. Sendo assim, compreende-se as CPs como um meio de participação no qual se busca o melhor entendimento para um processo de tomada de decisão com base em evidências no sentido amplo, para permitir a diversidade de manifestações e seu tratamento equânime. Por conseguinte, apresenta-se estrutura de ação construída com base nos resultados sobre a institucionalização das CPs a partir de pesquisa e análise documental, além de revisão rápida da escopo para que desenvolvimento de estrutura de ação para aperfeiçoamento das CPs da Anvisa.”

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1701960 - ANA VALERIA MACHADO MENDONCA
Interno - 1063328 - EVERTON LUIS PEREIRA
Externa à Instituição - Maria do Socorro de Souza - FIOCRUZ
Externa à Instituição - Natalia Massaco Koga
Interna - 1261290 - XIMENA PAMELA CLAUDIA DIAZ BERMUDEZ