Banca de QUALIFICAÇÃO: Guilherme Alves da Silva Neto

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Guilherme Alves da Silva Neto
DATA : 15/02/2023
HORA: 14:30
LOCAL: TEAMS
TÍTULO:

COTAS ÉTNICO-RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL (LEI 12.990/2014): ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA NEGRAS E NEGROS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, ENTRE 2014 E 2021.

PALAVRAS-CHAVES:

Cotas raciais, Serviço Público, Negro

PÁGINAS: 53
RESUMO:

A Lei 12.990/2014, lei de cotas para o Serviço Público Federal, representa importante avanço na luta contra o racismo institucional e estrutural presente no Brasil, ao longo de toda a sua história. Essa lei também representa importante avanço nos direitos humanos voltados para o enfrentamento à desigualdade racial. As cotas afirmativas são fundamentais para melhorar a condição da população negra no Brasil, especialmente nos acessos às universidades e ao Serviço Público Federal.
Desde de 10 de junho de 2014, quando foi publicada, a Lei 12.990/2014 vem sendo aplicada nos concursos públicos federais. O Ministério Público Federal tem adotado tais premissas na seleção de futuros servidores, reservando 20% de suas vagas para cotas raciais. Tal política pública representa avanço na luta contra o racismo, especialmente quando se trata de cargos de alto comando e chefia, como os de Promotores Federais. Dados do Ipea destacam que o Brasil tem aproximadamente 9.963 membros do Ministério Público, em sua grande maioria composta por promotores brancos.
Nesse sentido, pretende-se com essa dissertação verificar se o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT seguiu as recomendações da lei, assim como sua implementação, em suas seleções, e se aplica a Lei de Cotas para negras e negros em seus concursos públicos, de forma a analisar se tais atos cumpre a função de aumentar a presença de negras e negros em seus quadros, bem como se há implementação da lei de cotas, desde 2014, com destaque aos últimos concursos do MPDFT para o cargo de Promotor Adjunto. O objetivo central dessa dissertação é identificar avanços, se houver, na inserção de negras e negros nos cargos públicos federais, em particular, evidenciar o processo passo-a-passo no MPDFT, de forma a evidenciar a implementação da lei cotas como importante instrumento no enfrentamento ao racismo presente em todas as estruturas sociais, políticas e econômicas do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DELTON APARECIDO FELIPE
Interna - 1298404 - FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ
Presidente - 2558243 - RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE
Externo à Instituição - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS