Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA ANGÉLICA FLORIANO PEDROSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA ANGÉLICA FLORIANO PEDROSA
DATA : 08/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Atos / FE 01 e virtual
TÍTULO:

EMENDAS PARLAMENTARES NO FINANCIAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): análise da trajetória de implementação dos quatro ciclos (2007–2025)

PALAVRAS-CHAVES:

Emendas parlamentares; Financiamento da educação básica; Plano de Ações Articuladas (PAR); Federalismo fiscal. Coordenação federativa

PÁGINAS: 121
RESUMO:

Esta pesquisa propõe analisar comparativamente os quatro ciclos do Plano de Ações Articuladas (PAR, 2007–2025), investigando se a constitucionalização da impositividade das emendas parlamentares reconfigurou a trajetória de financiamento do instrumento, deslocando-a de uma lógica baseada em critérios técnicos de elegibilidade e priorização para outra orientada por escolhas político-eleitorais. A hipótese central é de que a constitucionalização da impositividade das emendas parlamentares, intensificada em contexto de ajuste fiscal, tende a alterar a implementação do PAR ao longo dos quatro ciclos analisados. Para examiná-la, adota-se um desenho de métodos mistos convergente, articulando análise quantitativa da série histórica de execução orçamentária com análise qualitativa de documentos normativos e publicações institucionais. A etapa quantitativa examinará, por estatística descritiva, a evolução da execução orçamentária do PAR, a participação e a composição das emendas parlamentares por modalidade e a transformação das fontes de financiamento ao longo dos ciclos, desagregadas segundo o objeto financiado e a distribuição regional. O referencial teórico articula quatro categorias analíticas — federalismo fiscal, coordenação federativa, capacidades estatais e mudança institucional gradual — que orientarão tanto a análise documental quanto o tratamento dos dados orçamentários. O levantamento sistemático em quatro bases nacionais (BDTD, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, SciELO e Periódicos CAPES) resultou na seleção de 18 trabalhos para o estado do conhecimento, evidenciando a escassez de estudos sobre a interseção entre emendas parlamentares, PAR e financiamento da educação básica e reforçando a relevância da investigação proposta.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO SOUZA SENKEVICS - IPEA
Interna - 3110645 - ANDREIA MELLO LACE
Presidente - 1896183 - CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO
Interno - 1515166 - FLAVIO BEZERRA DE SOUSA