O/a jurista formado/a pela Faculdade de Direito da UnB conhece o sistema jurídico e tem consciência de seu caráter instrumental para a realização dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito. Sabe, assim, decidir e raciocinar juridicamente, percebendo o Direito como parte do fenômeno social, que o influencia e é influenciado por ele. O/A bacharel/a é, desse modo, um/a profissional-cidadão/ã de conduta ética, capaz de identificar e solucionar problemas de maneira criativa, bem como de interpretar o sistema jurídico criticamente. A FD-UnB forma profissionais sensíveis para as demandas sociais e capacitados/as a atuar em múltiplas realidades, capazes de construir conhecimento e soluções, a partir do diálogo horizontal entre as diversas formas de saber.

Competências e habilidades

O PP adota sentido mais abrangente para competências e habilidades, associando-se a uma vertente que integra não apenas as denominadas competências específicas, mas prevendo também aquelas gerais, que são imprescindíveis a todos os cursos de nível superior. Neste aspecto segue os parâmetros do Projeto ALFA Tuning América Latina. Salienta-se que as competências específicas elaboradas para compor o perfil discente do egresso da FD-UnB abrangem aquelas identificadas no artigo 4o da Resolução No 9, conforme itens abaixo dispostos.

Competências gerais

1. Capacidade de identificar, propor e resolver problemas.

2. Capacidade de organização e planejamento.

3. Capacidade de agir com responsabilidade social e compromisso cidadão em atuações estudantis e profissionais.

4. Capacidade de construir e comunicar saberes de forma dialógica em diferentes contextos.

5. Capacidade de pesquisar buscando, processando e analisando informações procedentes de fontes diversas.

6. Capacidade de aprender e atualizar-se permanentemente de forma autônoma.

7. Capacidade de formular e receber críticas, bem como de ser autocrítico/a.

8. Capacidade de atuar de forma criativa.

9. Capacidade para tomar decisões justificadas.

10. Capacidade de trabalhar em equipe, motivando-a e conduzindo-a a metas comuns.

11. Desenvolvimento de habilidades interpessoais de comunicação eficaz, liderança, gerenciamento de conflitos e iniciativa para resolução de problemas.

12. Compromisso com a preservação do meio ambiente.

13. Compromisso com a valorização e respeito pela diversidade e multiculturalidade.

14. Compromisso ético.

15. Compromisso com a qualidade socialmente referenciada.

Competências específicas

1. Capacidade de integrar e relacionar experiências de ensino, pesquisa e extensão na prática jurídica.

2. Capacidade de raciocinar, argumentar e decidir juridicamente.

3. Capacidade de identificar, interpretar e aplicar os princípios e regras do sistema jurídico nacional e internacional em casos concretos.

4. Compromisso com os Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito.

5. Capacidade de trabalhar e lidar com as mais variadas formas de saber e promover o diálogo entre elas de forma horizontal, enriquecendo com isto a compreensão e a solução dos casos complexos.

6. Utilização da escuta ativa como ferramenta que possibilita soluções criativas e satisfatórias em casos concretos.

7. Promoção da cultura do diálogo e o uso dos meios alternativos para a solução de conflitos de forma criativa.

8. Domínio das línguas requeridas para o exercício profissional em um contexto globalizado e multicultural.

9. Capacidade de trabalhar com uma pluralidade de metodologias que valorizem diferentes formas de investigação.

10. Capacidade de avaliar axiologicamente os possíveis cursos de ação necessários em casos concretos.

11. Capacidade de avaliar de forma crítica situações juridicamente relevantes e contribuir para a criação de soluções jurídicas em casos gerais e particulares.

12. Capacidade para redigir textos e expressar-se oralmente em linguagem fluida e acessível, ainda que técnica, usando termos jurídicos precisos e claros, fazendo-se entender nos mais diversos contextos.

13. Capacidade de atuar eficaz e validamente em diferentes instâncias.

14. Capacidade de atuar eticamente no exercício de suas funções profissionais.

15. Capacidade de pautar suas ações com base na alteridade, reconhecendo-a como elemento estruturante do Direito, sem ignorar a crucial dimensão das emoções e da sensibilidade em sua prática.

16. Capacidade de ser autônomo/a e de contribuir para a construção de autonomias no exercício de suas atividades.

1. Carga horária total: 4.050 horas ou 270 créditos no sistema da Universidade de Brasília;

2. Estágio curricular: 300 horas (20 créditos), sendo 240 horas (16 créditos) integralizadas obrigatoriamente nas atividades de Estágio Supervisionado profissional da FD-UnB. As 60 horas restantes podem ser desenvolvidas em atividades de estágio externas à FD-UnB;

3. Atividades de extensão: 300 horas ou 20 créditos obrigatórios (nos termos previstos na Resolução da Câmara de Extensão n.º 01/2007);

4. Atividades complementares: 165 horas (11 créditos);

5. Atividades de pesquisa: 360 horas (24 créditos), sendo 16 créditos em atividades de pesquisa propriamente dita, 4 créditos na disciplina Metodologia de Pesquisa e 4 créditos em Trabalho de Conclusão de Curso;

6. Atividades de ensino-aprendizagem: 3.285 horas (219 créditos), sendo 2.040 horas (136 créditos) em disciplinas obrigatórias e 1.245 horas (83 créditos) em optativas.

No que se refere às atividades de ensino-aprendizagem, as disciplinas obrigatórias integrantes do eixo de formação fundamental, destinadas ao estabelecimento de relações entre o Direito e outras áreas do saber, são as seguintes: Introdução ao Direito, Introdução ao Conhecimento Acadêmico, Metodologia da Pesquisa, História do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Direito e Interdisciplinaridade I, Direito e Interdisciplinaridade II e Disciplina Externa à Faculdade de Direito. O eixo de formação profissional conta com as disciplinas obrigatórias a seguir: Introdução ao Direito Privado, Obrigações, Teoria dos Contratos, Direito das Coisas, Direito de Família,  Responsabilidade Civil, Direito Empresarial, Direito Individual do Trabalho, Processo do Trabalho, Introdução ao Direito Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Finanças Públicas e Tributação, Direito Econômico, Teoria da Norma e do Crime, Teoria da Pena, Processo Penal e Direito Processual Civil.

O eixo de formação prática objetiva a integração entre os conteúdos teóricos desenvolvidos nos eixos anteriores e a prática jurídica. Nele estão incluídas as atividades referentes ao Estágio Curricular Supervisionado, ao Trabalho de Curso e às Atividades Complementares. Esses elementos serão detalhados em tópicos específicos.

A avaliação discente tem como função constatar o alcance dos objetivos da atividade proposta na relação pedagógica, bem como propiciar a melhoria desses processos. É essencial ressaltar ainda a necessidade de diversificação das formas de acompanhamento do desempenho. Neste projeto é proposta a adoção de metodologias de avaliação que buscam superar os tradicionais exames sobre domínio e reprodução de conteúdos. Ademais, ao planejar as formas de avaliação, é importante levar em conta que a dedicação e participação dos/as discentes nestas são valiosas para alcançar os objetivos pedagógicos. A avaliação discente deve considerar a formação de competências, princípio basilar deste Projeto Pedagógico, bem como as atividades práticas e a proatividade estudantil no processo de ensino-aprendizagem. A construção de um sistema de avaliação por competências pressupõe cooperação e trabalho docente-discente conjunto. Estudantes e turmas podem ser avaliados por diferentes docentes, ao longo de processos coordenados, tomando-se por base o grau de desenvolvimento em uma ou mais competências genéricas ou específicas. A avaliação docente, a seu turno, não se restringe ao desempenho em disciplinas – quando é avaliado pelos/as discentes matriculados/as – nem às atividades típicas e mensuráveis que visam, sobretudo, a uma análise de pares para fins de progressão funcional. Essa avaliação leva em consideração todas as atividades e projetos desenvolvidos pelo/a docente, compreendendo sua atuação em períodos temporais mais alargados que um simples semestre. Isso implica a necessidade de um efetivo planejamento das atividades docentes em períodos temporais compatíveis com o grau de complexidade da carreira docente em instituições do sistema público federal de ensino.