|
Dissertações |
|
|
1
|
-
FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS BORGES
-
É babado, macho! Pedagogia do Pajubá: um ebó na encruzilhada para transgressão do (cis)tema
-
Orientador : PAULO PETRONILIO CORREIA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
PAULO PETRONILIO CORREIA
-
MAGNO NUNES FARIAS
-
EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA
-
PAULO VITOR PALMA NAVASCONI
-
Data: 14/02/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Busco nesta Dissertação pensar e problematizar a Pedagogia do Pajubá, na perspectiva da “escrita de si” como fundamento em diálogo com a minha corporeidade e atravessada pela subjetividade, a fim de colocar em xeque a cisheteronormatividade e o colonialismo-racismo. É possível desenvolvermos práticas pedagógicas através das encruzilhadas e de uma “queerização” do currículo? A encruzilhada transforma-se em um caminho de análise indispensável neste despertar dissertativo em tensionamento na pedagogia hegemônica, para uma política subversiva na educação. O objetivo central é promover uma pedagogia de resistência, no seu sentido crítico, político e transversal, pelo prisma das encruzilhadas e das interseccionalidades. A consciência acerca do corpo-território se faz fundante para atravessarmos as prisões epistemológicas, estruturais e socioculturais, direcionando-nos para uma práxis pedagógica decolonial, que entende subjetividade, memória e ancestralidade como indissociáveis ao processo de ruptura. A encruzilhada, como potência que subverte o “cistema”, se configura como linha de força para as rasuras da heteronormatividade, da branquitude, da cisgeneridade e do patriarcado, tecnologias estas que fortalecem o racismo e alimentam, por sua vez, a herança escravocrata e o trauma do colonialismo. Como enfoque teórico-epistemológico, esses cruzamentos partirão de diálogos com o transfeminismo e o feminismo negro-decolonial, co-guiado por irretocáveis mulheres pretas, como: Lélia Gonzales (1984), Sueli Carneiro (2005), bell hooks (2019), Carla Akotirene (2019), Patrícia Hill Collins (2021); além de ter minha narrativa pajubeira nutrida de mulheres trans/travestis aguerridas: Viviane Vergueiro (2015), Thiffany Odara (2020), Letícia Nascimento (2023); bem como atravessamentos teóricos de dissidentes negros, tais quais Frantz Fanon (2020), Eduardo Miranda (2020). É preciso mudar a matriz secular do colonialismo e escutar outras vozes!
-
Mostrar Abstract
-
In this Dissertation, I seek to think about and problematize the Pedagogy of Pajubá, from the perspective of “writing oneself” as a foundation in dialogue with my corporeality and crossed by subjectivity, in order to call into question cisheteronormativity and colonialism-racism. Is it possible to develop pedagogical practices through crossroads and a “queerization” of the curriculum? The crossroads becomes an indispensable analysis procedure in this dissertation awakening in tension in hegemonic pedagogy, towards a subversive policy in education. The central objective is to promote a pedagogy of resistance, in its critical, political and transversal sense, through the prism of crossroads and intersectionalities. Awareness about the body-territory becomes the foundation for us to cross epistemological, structural and sociocultural prisons, directing us towards a decolonial pedagogical praxis, which understands subjectivity, memory and ancestry as inseparable from the process of rupture. The crossroads, as a power that subverts the cystem, is configured as a line of force for the erasures of heteronormativity, whiteness, cisgenderity and patriarchy, technologies that strengthen racism and feed, in turn, the slavery heritage and trauma of colonialism. As a theoretical-epistemological approach, these intersections will start from dialogues with transfeminism and black-decolonial feminism, co-guided by impeccable black women, such as: Lélia Gonzales (1984), Sueli Carneiro (2005), bell hooks (2019), Carla Akotirene (2019), Patrícia Hill Collins (2021); in addition to having my pajubeira narrative nourished by fierce trans/transvestite women: Viviane Vergueiro (2015), ThiffanyOdara (2020), Letícia Nascimento (2023); as well as theoretical insights from black dissidents, such as Frantz Fanon (2020), Eduardo Miranda (2020). It is necessary to change the secular matrix of colonialism and listen to other voices!
|
|
|
2
|
-
FLÁVIA EVANGELISTA DE SOUZA SOARES
-
Políticas públicas educacionais para as relações étnico-raciais no Distrito Federal: O olhar das orientadoras educacionais
-
Orientador : TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ORTEGAL
-
MARIA EUGENIA LIMA SOARES TRONDOLI MATRICARDI
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
Data: 26/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A pesquisa investiga as significações de orientadoras educacionais do DF relacionadas à educação das relações étnico-raciais (ERER) e práticas pedagógicas cotidianas relacionadas a relações étnico-raciais. Apresenta um histórico sobre a construção social racista do Brasil e nas escolas; os marcos sobre educação étnico-racial na política educacional brasileira; e o papel da escola na construção de uma educação antirracista, com destaque para atuação do(a) orientador(a) educacional. Foram privilegiadas obras de intelectuais negros/as brasileiros/as, de várias áreas do conhecimento. O objetivo geral da pesquisa é compreender a construção das públicas educacionais para as relações étnico-raciais no Distrito Federal, a partir da perspectiva de orientadores educacionais. Os objetivos específicos são: 1) Identificar as significações de orientadores(as) educacionais que atuam na da rede pública do DF sobre o trabalho pedagógico relacionado a questões étnico-raciais na educação básica do DF; 2) Identificar as significações de orientadores(as) educacionais que atuam em escolas públicas da educação básica do território da Estrutural-DF sobre os desafios enfrentados em suas práticas pedagógicas cotidianas relacionadas a relações étnico-raciais; e 3) Ponderar criticamente sobre políticas públicas educacionais relacionadas a questões étnico-raciais, no que se refere à promoção e à garantia de direitos de educandos(as) e educadores(as). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 5 orientadoras educacionais, sendo 2 que atuam em instâncias gestoras e 3 atuam nas escolas públicas da Estrutural-DF. Foi realizada Análise Temática das entrevistas e identificaram-se 3 temas: 1) Racismo estrutural; 2) Formação continuada de educadores(as) em relações étnico-raciais para a construção de uma educação antirracista e afrocentrada; e 3) Implementação e avaliação da política pública educacional para as relações étnico-raciais. As análises indicaram a necessidade de que o trabalho pedagógico em ERER, tanto em nível de gestão quanto em nível da prática pedagógica no cotidiano escolar, abordem o racismo estrutural e que exista mais investimento no debate institucional sobre questões raciais. Ficou explícica a necessidade de ações de formação (inicial e continuada) de educadores(as) e gestores(as) no campo da ERER, para a construção de uma educação antirracista e afrocentrada. Os resultados mostraram que a elaboração de documentos norteadores e a disponibilização pela gestão de materiais pedagógicos que apoiem educadores(as) a realizar práticas pedagógicas em ERER é relevante. Dentre os desafios na implementação e avaliação sistemática da política pública educacional para ERER, foram identificadas a necessidade de priorização da agenda étnico-racial e de mecanismos de avaliação de ERER para monitoramento da sua eficácia. Também foi evidente a necessidade de maior articulação e comunicação efetiva entre equipes gestoras, equipes escolares e toda a comunidade pedagógica, incluindo educandos(as), suas famílias e comunidades. As análises mostraram a relevância da atuação do(a) orientador(a) educacional nas escolas públicas do Distrito Federal para uma educação antirracista e afrocentrada, para a efetividade da ERER, a promoção de novas práticas educativas, para consolidar a parceria entre toda a comunidade escolar, e para a formação continuada dos(as) educadores(as).
-
Mostrar Abstract
-
The research investigates the meanings attributed by educational counselors in the Federal District (DF, Brazil) regarding education on ethnic-racial relations (ERER) and daily pedagogical practices related to ethnic-racial relations. It presents a historical overview of Brazil’s racist social construction and its impact on schools; the milestones of ethnic-racial education in Brazilian educational policies; and the role of schools in building an anti-racist education, emphasizing the role of educational counselors. The study prioritizes works by Black Brazilian intellectuals from various fields of knowledge. The general objective of the research is to understand the development of public educational policies for ethnic-racial relations in the Federal District from the perspective of educational counselors. The specific objectives are: 1) To identify the meanings attributed by educational counselors working in the public education system of the DF regarding pedagogical work related to ethnic-racial issues in basic education; 2)To identify the meanings attributed by educational counselors working in public schools in the city of Estrutural-DF area regarding the challenges faced in their daily pedagogical practices related to ethnic-racial relations; and 3) To critically reflect on educational public policies related to ethnic-racial issues, particularly concerning the promotion and guarantee of rights for students and educators. Semi-structured interviews were conducted with five educational counselors: two working in management positions and three working in public schools in Estrutural-DF. A Thematic Analysis of the interviews was carried out, identifying three main themes: 1) Structural racism; 2) Continuing education for educators in ethnic-racial relations to build an anti-racist and Afro-centered education; and 3) Implementation and evaluation of public educational policies for ethnic-racial relations.The analyses indicated the need for pedagogical work on ERER, both at the management level and in everyday school practices, to address structural racism and increase institutional investment in racial issues. The findings highlighted the need for initial and ongoing training programs for educators and administrators in the field of ERER to foster an anti-racist and Afro-centered education. The results also showed that the development of guiding documents and the availability of pedagogical materials by school management to support educators in implementing ERER practices are crucial. Among the challenges in implementing and systematically evaluating public educational policies for ERER, the study identified the need to prioritize the ethnic-racial agenda and establish assessment mechanisms to monitor its effectiveness. Additionally, the research emphasized the need for greater coordination and effective communication between management teams, school staff, and the entire educational community, including students, their families, and local communities. The findings underscored the importance of the role of educational counselors in public schools in the Federal District for fostering anti-racist and Afro-centered education, ensuring the effectiveness of ERER, promoting new educational practices, strengthening partnerships within the school community, and supporting the continuing education of educators.
|
|
|
3
|
-
THAÍS RODRIGUES DE FREITAS
-
SEMEANDO FUTUROS: AS REPERCUSSÕES DO SERViÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NA TRAJETÓRIA DE FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE
-
Orientador : ALINE OLIVEIRA SILVEIRA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
ALINE OLIVEIRA SILVEIRA
-
ACILEIDE CRISTIANE FERNANDES COÊLHO
-
BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
PEDRO DEMO
-
Data: 27/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), parte do Sistema Único de Assistência Social, visa prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários. Objetivo: investigar as repercussões e desafios do SCFV para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos no Distrito Federal, sob a perspectiva das famílias atendidas e dos educadores sociais. Metodologia: A pesquisa descritiva, de desenho transversal e de abordagem qualitativa. Foi realizada por meio de Grupos Focais com 17 famílias participantes do serviço e entrevistas semiestruturadas com 02 educadores sociais atuantes nas unidades de execução direta e indireta do SCFV. Os dados foram analisados por meio do método de Análise Temática. Resultados: foram identificadas duas amplas categorias: 'Potencialidades e Impactos' e 'Desafios e Limitações' do SCFV. Os resultados indicam que o serviço contribui significativamente para o desenvolvimento infantil, socialização e fortalecimento da rede de apoio socioassistencial. As famílias relataram melhorias no comportamento e nas habilidades sociais das crianças, além de suporte na rotina diária dos responsáveis. O SCFV, também foi avaliado como promotor do empoderamento e da educação cidadã, proporcionando às famílias um maior conhecimento sobre seus direitos e formas de acessá-los. A pesquisa destaca, ainda, a importância deste serviço na prevenção do isolamento social e institucionalização, promovendo o desenvolvimento de competências sociais e fortalecendo os vínculos comunitários. Contudo, os desafios e limitações encontradas para a execução desse serviço, como as disparidades entre as modalidades de oferta, burocracia e dificuldade de acesso ao Centro de Referência da Assistência Social, além da diminuição de horários e da diversidade temática das oficinas, podem comprometer a equidade na oferta do serviço e a realização plena de seus objetivos. Conclusão: O SCFV desempenha um papel crucial na proteção social e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recomenda-se fortalecer e expandir o serviço por meio da construção de novas unidades e adequação das existentes, reconhecer os profissionais, e otimizar o processo de encaminhamento CRAS-SCFV. Sugere-se também revisar os horários e aumentar a diversidade de oficinas oferecidas.
-
Mostrar Abstract
-
The Social Assistanceand Family Strengthening Service (SCFV), partoftheUnified Social Assistance System, aimstopreventvulnerabilitysituationsandstrengthenfamilyandcommunitybonds. Objective: Toinvestigatetherepercussionsandchallengesof SCFV for childrenandadolescentsaged 6 to 15 in the Federal Districtfromthe perspective ofthefamiliesservedand social educators. Methodology: A descriptive, cross-sectional, qualitativeresearch approach wasconductedthrough Focus Groupswith 17 familiesparticipating in theserviceandthroughsemi-structured interviews with 02 social educatorsworking in directandindirect SCFV executionunits. Data wereanalyzedusingtheThematicAnalysismethod. Results: Twobroadcategorieswereidentified: 'PotentialitiesandImpacts' and 'ChallengesandLimitations' of SCFV. The resultsindicatethattheservicesignificantlycontributestochilddevelopment, socializationandstrengtheningofthe social assistancesupport network. Familiesreportedimprovements in children'sbehaviorand social skills, as well as support in thedailyroutineofcaregivers. SCFV wasalsoevaluated as promotingempowermentandciviceducation, providingfamilieswithgreaterknowledgeabouttheirrightsandwaystoaccessthem. The researchalsohighlightstheimportanceofthisservice in preventing social isolationandinstitutionalization, promotingthedevelopmentof social skillsandstrengtheningcommunitybonds. However, thechallengesandlimitationsfound in theexecutionofthisservice, such as disparitiesbetween delivery modalities, bureaucracyanddifficulty in accessingthe Social AssistanceReference Center, as well as thereduction in schedules andthematicdiversityof workshops, maycompromiseequity in service delivery andthefullachievementof its objectives. Conclusion: SCFV plays a crucial role in social protectionandthe integral developmentofchildrenandadolescents in vulnerablesituations. It isrecommendedtostrengthenandexpandtheservicethroughtheconstructionof new units, adapttheexistingones, recognizeprofessionalsandoptimizethe CRAS-SCFV referralprocess. It isalsosuggestedtoreview schedules andincreasethediversityof workshops offered.
|
|
|
4
|
-
ANA CRISTINA DE LACERDA PEÇANHA BARBOSA
-
OS IMPACTOS DO DECRETO Nº 10.502/20 NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
-
Orientador : BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
MEMBROS DA BANCA :
-
BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
ERENICE NATALIA SOARES DE. CARVALHO
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS
-
Data: 28/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os retrocessos na oferta da educação especial inclusiva, assegurada preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência. Esse direito, conquistado ao longo de um extenso percurso legislativo, passa a ser ameaçado com a introdução do Decreto Presidencial nº 10.502/2020.A pesquisa, de caráter documental, baseia-se na análise de normativos específicos sobre a educação especial na perspectiva inclusiva, tanto em nível federal quanto distrital, além de contribuições de literaturas especializadas sobre o tema. Argumentamos que as mudanças propostas pelo decreto afrontam um sistema de garantia de direitos já consolidado na rede pública de ensino do Distrito Federal, especialmente no que se refere à educação especial nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Dessa forma, a formulação dessa política pública pode ser caracterizada como uma forma de violência estrutural contra os direitos educacionais das pessoas com deficiência.Por fim, o artigo examina as incongruências do decreto e seus impactos no retrocesso das políticas de educação especial inclusiva, em desacordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 e a LBI. Além disso, discute-se o repertório documental que fundamenta a Política de Educação Inclusiva, enfatizando a importância da supremacia das decisões técnicas nos estudos de caso para garantir a inclusão efetiva e a proteção dos direitos dos estudantes com deficiência.
-
Mostrar Abstract
-
This research aims to analyze the setbacks in the provision of inclusive special education, which is preferably ensured in the regular education system for students with disabilities. This right, achieved through an extensive legislative process, is now threatened by the introduction of Presidential Decree nº 10.502/2020. This documentary research is based on the analysis of specific regulations on special education from an inclusive perspective, at both federal and district levels, as well as contributions from specialized literature on the subject. We argue that the changes proposed by the decree undermine a well-established system of rights assurance within the public education network of the Federal District, particularly regarding special education as outlined in the Brazilian Law of Inclusion (LBI) – Law nº 13.146/2015. Thus, the formulation of this public policy can be characterized as a form of structural violence against the educational rights of people with disabilities. Finally, the article examines the inconsistencies of the decree and its impacts on the regression of inclusive special education policies, which contradict the Federal Constitution of 1988 (CF/88), the National Education Guidelines and Framework Law (LDB) – Law nº 9.394/1996, and the LBI. Additionally, the study discusses the documentary repertoire that underpins Inclusive Education Policy, emphasizing the importance of technical decision-making in case studies to ensure effective inclusion and the protection of the rights of students with disabilities.
|
|
|
5
|
-
MAGDA MARQUES MELO
-
A Escola no Sistema de Garantia de Direitos: a construção da Articulação Intersetorial pela Infância em Luziânia
-
Orientador : NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
MEMBROS DA BANCA :
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
PEDRO DEMO
-
Data: 28/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A pesquisa teve como objetivo investigar a articulação da escola com outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na rede de proteção à infância em Luziânia. Adotou-se uma abordagem qualitativa com métodos mistos para analisar tanto a quantidade, quanto a qualidade das interações entre essas entidades. A metodologia de estudo de caso foi utilizada para explorar a dinâmica local e as práticas existentes, com foco na escola. O estudo foi realizado em três fases: análise bibliográfica, análise documentale análise de dados secundários da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia. Os resultados indicaram que a escola, embora essencial para o desenvolvimento infantil, atua de forma isolada, abrangendo áreas além da educação, como saúde, segurança e cultura. A articulação intersetorial com outras áreas sociais do município é limitada, o que demanda um estreitamento entre elas e a criação de protocolos de acionamento. No entanto, algumas escolas conseguiram estabelecer algumas estratégias de articulação intersetorial, fortalecendo a rede de proteção à infância na sua comunidade. Conclui-se que a articulação entre a escola e o SGD é possível e necessária, sendo proposta uma nota técnica para contribuir no fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças no município
-
Mostrar Abstract
-
The research aimed to investigate the school's articulation with other institutions of the Rights Guarantee System (SGD) in the child protection network in Luziânia. A qualitative approach with mixed methods was adopted to analyze both the quantity and quality of interactions between these entities. The case study methodology was used to explore local dynamics and existing practices, with a focus on the school. The study was carried out in three phases: bibliographic analysis, document analysis and analysis of secondary data from the LuziâniaMunicipal Department of Education. The results indicated that the school, although essential for child development, operates in isolation, covering areas beyond education, such as health, safety and culture. Intersectoral articulation with other social areas of the municipality is limited, which requires closer ties between them and the creation of activation protocols. However, some schools managed to establish some intersectoral coordination strategies, strengthening the child protection network in their community. It is concluded that coordination between the school and the SGD is possible and necessary, and a technical note is proposed to contribute to strengthening actions to guarantee children's rights in the municipality.
|
|
|
6
|
-
BEATRIZ LEÃO YAMADA
-
“Qual o dia da libera?” O tempo indeterminado da medida socioeducativa de internação
-
Orientador : CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
BRUNA GISI MARTINS DE ALMEIDA
-
CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
PAULO ROBERTO MENEZES LIMA JUNIOR
-
TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
Data: 28/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou o paradigma garantista que vigora atualmente. Entretanto, uma herança do modelo penal indiferenciado e tutelar que tem perseverado ao longo da história é o prazo destinado à medida socioeducativa de internação. O ECA estabelece que essa medida não comporta prazo determinado, limitando-se a fixar tão somente um parâmetro máximo de três anos ou liberação compulsória no caso de atingimento de 21 anos de idade. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo explorar o tempo total de cumprimento da medida socioeducativa de internação e as justificativas de sua manutenção ao longo da trajetória de adolescentes em privação de liberdade no Distrito Federal. Nesse sentido, foi empregada metodologia quantitativa e qualitativa, com base nos dados e processos da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEMSE/TJDFT). O estudo contou com a utilização da Análise de Sobrevivência (curva de Kaplan Meier; teste de log-rank; Regressão de Cox) e da Análise Temática. A Análise de Sobrevivência permitiu a identificação de um tempo mínimo para a medida socioeducativa de internação para os quatro atos infracionais de maior frequência - análogos ao roubo; ao tráfico de drogas e entorpecentes; ao homicídio e ao latrocínio. Similarmente, foi possível observar a existência de um tempo processual distinto a partir do ato infracional. A Análise Temática identificou quatro categorias temáticas: “tempo como amadurecimento”, “tempo como punição/proteção”, “tempo como roteiro” e “tempo como inércia”, revelando os aspectos subjetivos que circunscrevem o campo jurídico das decisões.
-
Mostrar Abstract
-
The Statute of the Child and Adolescent (ECA) introduced the current rightsbased paradigm. However, a legacy of the undifferentiated and protective penal model that has persisted throughout history. The ECA stipulates that juvenile internment do not have a predetermined time frame, merely setting a maximum limit of three years or mandatory release upon reaching 21 years of age. This study aims to explore the total duration of juvenile internment and the legal arguments used for their maintenance over the course of adolescents' confinement in the Federal District. To this end, a mixed-methods approach combining quantitative and qualitative methodologies was adopted, based on data and case files from the Juvenile Court of the Federal District and Territories (VEMSE/TJDFT). The study employed Survival Analysis (Kaplan-Meier curves, log-rank test, Cox regression) and Thematic Analysis. Survival Analysis identified a minimum duration for juvenile internment for the four most frequent offenses (robbery, drug trafficking, homicide, and aggravated robbery). Similarly, distinct procedural timelines were observed depending on the nature of the offense. Thematic Analysis identified four thematic categories: "time as maturation," "time as punishment/protection," "time as a script," and "time as inertia," revealing the subjective aspects underlying the legal decision-making process.
|
|
|
7
|
-
EMILY DA CONCEIÇÃO BARBOSA
-
A trajetória da política federal de Educação Sexual no período de 2014-2024
-
Orientador : NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
MEMBROS DA BANCA :
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
JANAINA LOPES DO NASCIMENTO DUARTE
-
PATRICIA DUARTE RANGEL
-
Data: 28/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Resumo:
O principal objetivo deste estudo é analisar a trajetória da educação sexual nos documentos federais oficiais para a educação básica no Brasil no período de 2014 a 2024. Para isso, foi empregada a análise de conteúdo como referencial metodológico, fundamentada no materialismo histórico dialético, tanto como perspectiva epistemológica quanto como método de análise. O estudo interpreta a educação sexual como uma ferramenta de proteção para os estudantes da educação básica no Brasil. Essa análise baseia-se em um referencial teórico que incorpora abordagens foucaultianas e freudianas sobre a sexualidade, além de discussões sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e jovens e o cenário mais amplo das políticas educacionais no Brasil. Além disso, o estudo examina os desafios trazidos pelo neoconservadorismo e neoliberalismo contemporâneos na discussão sobre educação sexual. Apesar de sua fundamentação científica e da presença de marcos internacionais e boas práticas, a educação sexual continua sendo um campo de disputa, sujeito a conflitos entre diferentes perspectivas ideológicas—seja impulsionada por preocupações progressistas e de direitos humanos ou por agendas neoconservadoras e higienistas.
-
Mostrar Abstract
-
The main objective of this study is to analyze the trajectory of sex education in official federal documents for basic education in Brazil from 2014 to 2024. To achieve this, content analysis was employed as the methodological framework, grounded in dialectical and historical materialism as both an epistemological stance and a method of analysis. From a critical perspective, the study interprets sex education as a protective tool for basic education students in Brazil. This analysis is based on a theoretical framework that incorporates Foucauldian and Freudian perspectives on sexuality, alongside discussions on sexual and reproductive rights for children and youth, and the broader landscape of educational policies in Brazil. Furthermore, the study examines the challenges brought by contemporary neoconservatism and neoliberalism in shaping sex education policies. Despite its scientific foundation and the presence of international frameworks and best practices, sex education remains a contested field, subject to disputes between different ideological perspectives—whether driven by progressive and human rights concerns or by neoconservative and hygienist agendas.
|
|
|
8
|
-
THAILA KAROLINE FURTADO SEVERO
-
Protagonismo Infantil: A Participação Da Criança Em Ações Educativas Articuladas Às Políticas Públicas – A Plenarinha Do Distrito Federal
-
Orientador : PEDRO DEMO
-
MEMBROS DA BANCA :
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
NEIARA DE MORAIS BEZERRA
-
PEDRO DEMO
-
RICARDO SPÍNDOLA MARIZ
-
Data: 31/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
O presente projeto de pesquisa apresenta uma análise acerca do projeto Plenarinha, promovido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, como proposta de política pública para a promoção de participação e protagonismo de crianças da primeira infância matriculadas na rede pública de ensino. Dessa forma, este trabalho se propõe a analisar a proposta da secretaria e verificar como tem sido a participação e o protagonismo das crianças da educação infantil no contexto escolar da rede pública de ensino do DF. Para a realização de tal apreciação, foi realizado um estudo documental e pesquisa empírica em escolas que oferecem educação infantil e aplicam a Plenarinha. Os resultados permitem uma avaliação crítica do projeto proposto nos últimos dez anos e uma reflexão sobre o papel dos atores envolvidos no processo. Dessa forma, é possível pensar em maneiras de aprimorar a participação e o protagonismo na primeira infância na rede pública de ensino do Distrito Federal.
-
Mostrar Abstract
-
This research project presents an analysis of the Plenarinha project, promoted by the Education Secretariat of the Federal District as a proposal for public policy to promote the participation and protagonism of children in early childhood enrolled in the public school system. Thus, this work aims to analyze the secretariat's proposal and examine how the participation and protagonism of early childhood children in the school context of the public school system in the DF have been. To carry out such an assessment, a documentary study and empirical research were conducted in schools that offer early childhood education and implement Plenarinha. The results allow for a critical evaluation of the proposed project over the past ten years and a reflection on the role of the actors involved in the process. In this way, it is possible to consider ways to improve participation and protagonism in early childhood in the public school system of the Federal District.
|
|
|
9
|
-
IVANILDE MARIA PEREIRA DA SILVA
-
OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO DF: AS PRÁTICAS DE ATUAÇÃO DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NAS MANIFESTAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ESTUDANTES
-
Orientador : URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS
-
MEMBROS DA BANCA :
-
URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ
-
KATILEN MACHADO VICENTE SQUARISI
-
Data: 31/03/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A pesquisa abordou a Lei nº 13.460/2017, vinculada à Lei de Acesso à Informação, apontando as confluências do processo de participação democrática, enquanto conquista de direito para a formação cidadã da comunidade escolar através dos serviços prestados pela Ouvidoria da Educação (OvEB) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), essa é uma Ouvidoria especializada em acolher as demandas da sociedade nas questões relacionadas aos direitos e deveres dos estudantes do DF. O objetivo foi analisar as práticas de atuação dos servidores/ burocratas de nível de rua no tratamento das manifestações de reclamações/denúncias de casos de violência contra os estudantes da Rede Pública de Ensino do DF. A pesquisa foi desenvolvida no contexto das Unidades Subordinadas de Ouvidorias (US-OvEB) situadas em três Coordenações Regionais de Ensino. A metodologia adotada foi inspirada na Tríade Metodológica Ação-Reflexão-Ação (ARA), associada as pesquisas exploratória, bibliográfica, documental e in loco, de abordagem qualitativa, com análise de dados quantitativos das manifestações de reclamações/denúncias de violência contra os estudantes, registradas na Ouvidoria da Educação nos anos de 2021 a 2024. Dentre as conclusões, verificou-se as práticas de atuação, acolhedora, empática, humanizada e discricionária, no entanto revelou que os burocratas não atuam com discricionariedade ao fazerem os registros das manifestações. No contexto brasileiro identificou-se dezenove OvEB. Entre os registros de manifestações de violência destaca-se a violência psicológica com 65%. Constatou-se que a OvEB-DF, é um instrumento normativo de comunicação participativa, não se configura instrumento de ação pública, mas tem possibilidade de vir a ser.
-
Mostrar Abstract
-
The research addressed Law No. 13.460/2017, linked to the Access to Information Law, highlighting the confluences of the democratic participation process as a right for the civic formation of the school community through the services provided by the Education Ombudsman (OvEB) of the Federal District's Department of Education (SEEDF). This Ombudsman specializes in addressing society's demands regarding the rights and duties of students in the Federal District. The objective was to analyze the practices of frontline bureaucrats in handling complaints and reports of violence against students in the Federal District’s Public School System. The study was conducted in the Subordinate Ombudsman Units (US-OvEB) located in three Regional Education Coordinations. The methodology was inspired by the Action-Reflection-Action (ARA) Methodological Triad, combined with exploratory, bibliographical, documentary, and field research. It adopted a qualitative approach, incorporating quantitative data analysis of complaints and reports of violence against students registered with the Education Ombudsman from 2021 to 2024. The findings revealed welcoming, empathetic, humanized, and discretionary bureaucratic practices. However, it was observed that bureaucrats do not exercise discretion when recording complaints. In the Brazilian context, nineteen OvEBs were identified. Among reports of violence, psychological violence accounted for 65% of cases. The study concluded that OvEB-DF serves as a normative instrument of participatory communication. Although it is not currently configured as a public action instrument, it has the potential to become one.
|
|
|
10
|
-
FLÁVIA MENDES DE SENA
-
A PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS: um estudo sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
-
Orientador : MARIA LUCIA PINTO LEAL
-
MEMBROS DA BANCA :
-
MARIA LUCIA PINTO LEAL
-
LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ORTEGAL
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
ACILEIDE CRISTIANE FERNANDES COÊLHO
-
Data: 29/05/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A presente pesquisa de mestrado investiga como se dá a promoção da participação social de crianças na faixa etária de 06 a 11 anos dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviço inserido na Proteção Social Básica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A análise buscou compreender as estratégias e as ações desenvolvidas para fomentar a participação infantil, bem como os discursos que as fundamentam, valorizando as subjetividades e os contextos específicos dos atores envolvidos: crianças usuárias do serviço e os educadores que executam a política na ponta. Para tanto, foram definidos objetivos específicos que incluem revisão teórica sobre o direito à participação social de crianças e o direito à convivência familiar e comunitária; investigação das concepções históricas e sociais acerca da infância, em diálogo com a sociologia da infância contemporânea,privilegiando uma abordagem interseccional, na qual os atravessamentos de classe, raça e gênero são considerados; revisão panorâmica dos avanços legais no âmbito jurídico e político para proteção da criança no Brasil nas políticas sociais para infância com foco no SCFV. A pesquisa abordou o tema privilegiando a perspectivas das próprias crianças, considerando-as como sujeitos sociais e culturais com saberes e opiniões próprios e relevantes para as políticas que lhes são destinadas. A metodologia adotada caracterizou-se pela revisão teórica dos principais temas e pesquisas de campo com escuta das crianças e dos educadores sociais com instrumentais próprios para cada grupo. A análise de dados foi realizada buscando um paralelo constante entre as falas e as experiências de crianças e educadores, possibilitando a triangulação de dados e conferindo maior confiabilidade aos resultados. A abordagem multidisciplinar foi imprescindível ante a complexidade da temática, que converge política de assistência social, historicidade dos sujeitos e as particularidades das experiências infantis. A importância desta pesquisa reside na sua capacidade de lançar luz sobre a efetiva promoção da participação social de crianças em um serviço que se propõe a fortalecer vínculos e a garantir direitos. Esta pesquisa visa, ainda, a fomentar reflexões que possam fortalecer o protagonismo infantil e a construção de uma cidadania plena para as crianças atendidas pela política de assistência social
-
Mostrar Abstract
-
This master's research investigates the promotion of social participation of children aged 6 to 11 within the scope of the Service of Coexistence and Strengthening of Bonds (SCFV), a service integrated into the Basic Social Protection of the National Social Assistance Policy (PNAS). The analysis seeks to understand the strategies and actions developed to foster children's participation, as well as the discourses that underpin them, valuing the subjectivities and specific contexts of the actors involved: children who use the service and the educators who implement the policy at the frontline. To this end, specific objectives were defined, including: a theoretical review on the right to social participation of children and the right to family and community coexistence; an investigation of the historical and social conceptions of childhood in dialogue with contemporary approaches of the sociology of childhood in an intersectional approach, considering the intersections of class, race, and gender; a panoramic review of legal advancements in the legal and political spheres for the protection of children in Brazil, focusing on social policies for childhood with a focus on the SCFV. The research recognizes the importance of addressing the theme from the perspectives of the children themselves, considering them as social and cultural subjects with knowledge and opinions relevant to the policies intended for them. The methodology adopted was characterized by a theoretical review of the main themes and field research involving listening to children and social educators with specific instruments for each group. The data analysis was carried out seeking a constant parallel between the statements and experiences of children and educators, enabling data triangulation and conferring greater reliability to the results. The multidisciplinary approach proved essential to explore the complexity of the theme, which converges social assistance policy, the historicity of the subjects, and the particularities of children's experiences. The importance of this research lies in its ability to shed light on the effective promotion of children's social participation in a service that aims to strengthen bonds and guarantee rights. This research also aims to foster reflections that can strengthen children's protagonism and the construction of full citizenship for the children served by the social assistance policy.
|
|
|
11
|
-
PAULA GUIMARÃES GRATÃO
-
Maternidade e Sistema Socioeducativo: Um Olhar Sobre Meninas Mães e Gestantes na Medida Socioeducativa de Semiliberdade do Distrito Federal
-
Orientador : TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
Daniela Lemos Pantoja Coelho de Oliveira Costa
-
NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS
-
Natália Almeida Bezerra
-
Data: 24/06/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
As questões relacionadas à maternidade no contexto da medida socioeducativa de semiliberdade ainda são pouco conhecidas. Os escassos estudos sobre maternidade no contexto socioeducativo se referem ao contexto da internação e são comparados com a maternidade de mulheres adultas no sistema prisional. A pesquisa investigou a trajetória institucional de meninas mães e gestantes que cumprem ou já cumpriram a medida socioeducativa de semiliberdade no DF, triangulando análise documental e entrevistas com as meninas e a equipe socioeducativa. Os objetivos incluíram analisar as significações das meninas e da equipe da semiliberdade sobre o exercício da maternidade no contexto socioeducativo e analisar como o sistema socioeducativo atua para a garantia de direitos das meninas. Os resultados revelaram trajetórias marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas, violações de direitos e dificuldades de acesso a políticas públicas. O Poder Judiciário frequentemente atua de forma punitivista, priorizando medidas socioeducativas em detrimento de medidas protetivas, necessárias à superação das desigualdades vivenciadas por essas meninas e suas famílias. O perfil sociodemográfico das participantes corroborou achados nacionais: maioria negra, residente em periferias, com baixa escolaridade, baixa renda, e com familiares institucionalizados. Entretanto, três diferenças emergiram em relação aos dados nacionais: predominância de roubo e tentativa de homicídio como atos infracionais; faixa etária ligeiramente superior; e diversidade de arranjos familiares. As significações da maternidade no contexto da semiliberdade associaram-se a padrões intergeracionais de gravidez precoce e maternidade solo, com relatos de desejo das meninas de constituir família própria, mesmo diante de redes de apoio fragilizadas. A pequena quantidade de meninas na unidade de semiliberdade permitiu vínculos mais profundos com a equipe, facilitando acompanhamento especializado individualizado e mediação no acesso a políticas públicas. Destaca-se a criação de uma modalidade remota de semiliberdade para as meninas mães e gestantes, permitindo seu convívio familiar e comunitário, que demanda estudos futuros. Apesar da amostra da pesquisa ser pequena e restrita ao DF (oito meninas e duas profissionais), os dados alinham-se à literatura nacional, evidenciando a necessidade de políticas intersetoriais para garantia de direitos de meninas mães e gestantes em atendimento socioeducativo. A pesquisa amplia o debate sobre maternidade no sistema socioeducativo e contribui para a escassa literatura sobre semiliberdade. Reforça-se a urgência de programas pós-medida socioeducativa e maior articulação entre instituições do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando apoio contínuo para autonomia, proteção social e exercício digno da maternidade de meninas mães e gestantes.
-
Mostrar Abstract
-
Issues related to motherhood in the context of the semi-open custody socio-educational measure in the Brazilian Juvenile Justice System remain poorly understood. The limited existing studies on motherhood in socio-educational settings primarily focus on institutional confinement or draw comparisons with motherhood among adult women in the prison system. This study investigated the institutional trajectories of adolescent mothers and pregnant girls undergoing or having completed the semi-open custody socio-educational measure in Brazil’s Federal District (DF), combining document analysis with interviews with the adolescents and socio-educational staff. The objectives included examining the meanings attributed to motherhood within this context by both the adolescents and staff, as well as analyzing how the socio-educational system operates to safeguard their rights. The findings revealed trajectories marked by socioeconomic vulnerabilities, rights violations, and limited access to public policies. The judiciary often adopts a punitive approach, prioritizing socio-educational measures over protective measures necessary to address the inequalities faced by these adolescents and their families. The sociodemographic profile of participants aligned with national data: predominantly Black, residing in marginalized urban areas, with low educational attainment, limited family income, and institutionalized relatives. However, three key differences emerged compared to national statistics: (1) a higher prevalence of theft and attempted homicide as infractions; (2) a slightly older age group; and (3) greater diversity in family arrangements. Motherhood within the semi-open custody socio-educational measure was associated with intergenerational patterns of adolescent pregnancy and single motherhood, with adolescents expressing a desire to establish their own families despite fragile support networks. The small number of girls in the unit facilitated deeper bonds with staff, enabling individualized support and mediation in accessing public services. Notably, a remote modality of the semi-open custody socio-educational measure was implemented for adolescent mothers, allowing family and community living—a development warranting further study. Despite the study’s limited sample (eight adolescents and two professionals in the DF- Brazil), the data align with national literature, underscoring the need for intersectoral policies to protect the rights of adolescent mothers in the socio-educational system. This research expands discussions on motherhood in socio-educational contexts and contributes to the scarce literature on the semi-open custody socio-educational measure. It highlights the urgency of post-measure support programs and enhanced coordination among child rights guarantee institutions to ensure sustained assistance for autonomy, social protection, and dignified motherhood.
|
|
|
12
|
-
JÉSSICA ARAÚJO DA SILVA
-
O PANORAMA HISTÓRICO-JURÍDICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO NORDESTE BRASILEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DA COVID-19
-
Orientador : JUDITH ZUQUIM
-
MEMBROS DA BANCA :
-
FABIANA VICENTE DE MORAES
-
JUDITH ZUQUIM
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS
-
Data: 29/08/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
O cenário atual em que se encontram as crianças e adolescentes órfãos decorrente da pandemia da covid-19 é desafiador. Diante do panorama brasileiro, especialmente, no governo de Jair Bolsonaro, as políticas de proteção integral para este público se tornaram invisibilizadas, uma vez que não houve diretrizes nacionais ou levantamento estatísticos do número de órfãos e de políticas de cuidado para com eles. Por este motivo, alguns estados e municípios resolveram se mobilizar para reduzir os impactos ocasionados na vida deste público. Neste período, o Consórcio Nordeste se destacou ao pactuar com seus nove estados a implementação do Programa Nordeste Acolhe, onde cada governador firmou compromisso na formulação e implementação de políticas protetivas para crianças e adolescentes órfãos da covid-19. No entanto, apesar de algumas leis vigentes e a implementação de programas em alguns estados com o objetivo de garantir a esse grupo direitos fundamentais, se pode indagar acerca do processo de elaboração das políticas e de seu alinhamento na efetivação dos direitos sociais. Desta forma, temos neste trabalho, o intuito de apresentar o panorama histórico-jurídico em torno 1 das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos decorrente da covid-19 no período de 2020 a 2022. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e documental com ênfase nas leis, dados da execução de programas estaduais, somados pela literatura que fundamenta a história da orfandade de crianças e adolescentes brasileiras e o contexto da pandemia. Por fim, acredita-se que com as informações apresentadas e a realização desta pesquisa seja possível demonstrar os principais pontos a serem discutidos acerca das políticas de proteção integral deste grupo no processo de elaboração das leis, execução e efetivação das políticas públicas infanto-juvenis
-
Mostrar Abstract
-
The current scenario in which children and adolescents orphaned by the covid-19 pandemic find themselves is challenging. Given the Brazilian panorama, especially under Jair Bolsonaro's government, comprehensive protection policies for this population became invisible, since there were no national guidelines or statistical surveys of the number of orphans and care policies for them. For this reason, some states and municipalities decided to mobilize to reduce the impacts on the lives of the public. During this period, the Nordeste Consortium stood out by agreeing with its nine states to implement the Nordeste Acolhe Program, where each governor made a commitment to formulate and implement protective policies for children and adolescents orphaned as a result of covid-19. However, despite some laws in force and the implementation of programs in some states with the aim of guaranteeing this group fundamental rights, one can ask about the process of developing policies and their alignment in the implementation of social rights. Therefore, in this work, we aim to present the historical-legal panorama around public policies for the full protection of orphaned children and adolescents resulting from covid-19 in the period from 2020 to 2022. To this end, an exploratory and documentary research with an emphasis on laws, data from the execution of state programs, combined with literature that supports the history of orphanhood among Brazilian children and young people and the context of the pandemic. Finally, it is believed that with the information presented and the carrying out of this research it is possible to demonstrate the main points to be discussed regarding the integral protection policies of this group in the process of drafting laws, executing and implementing public policies on child and youth care.
|
|
|
13
|
-
LUÍSA NEPOMUCENO PEREIRA LARA
-
O atendimento em grupo com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no Distrito Federal: (Re)Significações e potencialidades
-
Orientador : TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
DAYANE SILVA RODRIGUES
-
GLEICIMAR GONÇALVES CUNHA
-
NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS
-
TATIANA YOKOY DE SOUZA
-
Data: 05/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A pesquisa qualitativa discorre sobre as significações e as potencialidades de trabalhos em grupo junto a adolescentes em atendimento socioeducativo em meio aberto em duas Gerências de Atendimento em Meio Aberto (GEAMAs) do Distrito Federal (DF). Os processos grupais são considerados importantes espaços promotores de reflexividade, processos desenvolvimentais pessoais e sociais de adolescentes, elementos centrais para sua responsabilização e para a garantia de seus direitos. A pesquisa guia-se pela abordagem histórico-cultural por teorias críticas sobre grupos, entendendo os adolescentes e as relações grupais como diversos, complexos, dinâmicos e multicircunscritos pela história e pelos contextos socioculturais. O objetivo foi compreender as significações de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no DF sobre o atendimento socioeducativo ofertado na modalidade de grupo. A revisão da literatura caracterizou as medidas socioeducativas e os adolescentes em atendimento socioeducativo; a Liberdade Assistida; e o atendimento em grupo enquanto um dos eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Foi feito um breve histórico sobre grupos em teorias críticas e em perspectivas psicológicas sociais e histórico-culturais. Abordaram-se estudos sobre adolescências, a relevância da socialização para o desenvolvimento humano, e grupos no contexto socioeducativo, existindo consenso sobre a necessidade de qualificação das equipes em metodologias grupais e sobre o incentivo a atendimentos socioeducativos realizados em grupo. A metodologia envolveu três fases: 1) entrevistas semiestruturadas com adolescentes e jovens que cumprem a LA no DF em duas GEAMAs; 2) observação participante de grupos ofertados nessas GEAMAs; 3) grupo focal com adolescentes e jovens que vivenciaram o atendimento socioeducativo ofertado em grupo. Os resultados foram organizados em cinco núcleos de significação que emergiram da triangulação das três fases da pesquisa. As análises revelaram que os grupos foram significados pelos adolescentes como espaços de acolhida e diálogo, ainda que o atendimento socioeducativo seja obrigatório e que exista resistência inicial a participar de grupos. Preferiram o formato grupal ao individual, destacando as trocas com pares, a promoção de novas experiências, atividades coletivas expressivas e atividades externas de esporte, cultura e lazer. As análises evidenciam a importância do vínculo e da afetividade para os processos grupais bem como da qualificação das equipes de atendimento socioeducativo em metodologias grupais e de garantir transporte e mobilidade urbana dos adolescentes. Conclui-se que os grupos, quando concebidos como processos dinâmicos, dialógicos e situados socioculturalmente, potencializam transformações pessoais e institucionais, alinhando-se aos princípios do SINASE e objetivos das medidas socioeducativas e colaborando para metodologias participativas de atendimento socioeducativo. A pesquisa reforça a urgência de incentivos a práticas grupais no atendimento socioeducativo e em outros serviços relacionados a políticas públicas ligadas à área da infância e juventude, visando à promoção do desenvolvimento dos adolescentes/jovens e à garantia de seus direitos.
-
Mostrar Abstract
-
This qualitative research explores the meanings and potentialities of group work with adolescents completing noncustodial socio-educational measures at two facilities in the Federal District, Brazil. Group processes are considered crucial spaces for promoting reflexivity, personal and social development, key elements for juvenile accountability and the guarantee of their rights. The study is guided by the historical-cultural approach and critical theories on groups, understanding adolescents and group relations as diverse, complex, dynamic, and circumscribed by history and sociocultural contexts. The objective was to understand the meanings attributed by adolescents and young people under Supervised Probation (SP) regarding group-based socio-educational interventions offered in two Socio-educational facilities. The literature review characterized socio-educational measures and adolescents in the Brazilian National Socio-Educational Service System (SINASE), focusing on SP and group interventions. A brief historical overview of group theories within critical, social-psychological, and historical-cultural perspectives was provided. Studies on adolescence, the importance of socialization for human development, and group interventions in socio-educational contexts were discussed, highlighting a consensus on the need for professional training in group methodologies and the promotion of collective socio-educational approaches. The methodology involved three phases: 1) Semi-structured interviews with adolescents and young people under SP in two facilities; 2) Participant observation of group activities in these facilities; and 3) Focus groups with participants who experienced group-based socio-educational interventions. Results were organized into five thematic clusters (cores of meaning) emerging from the triangulation of data. Analyses revealed that adolescents perceived the groups as welcoming and dialogical spaces, despite initial resistance due to the mandatory nature of the socio-educational measures. They preferred group over individual formats, emphasizing peer exchanges, new experiences, expressive collective activities, and external initiatives in sports, culture, and leisure. The findings underscore the importance of emotional bonds and professional training in group methodologies, as well as the need to ensure adolescents' access to free public transportation and urban mobility. The study concludes that, when conceived as dynamic, dialogical, and socioculturally situated processes, group interventions enhance personal and institutional transformations, aligning with the principles of socio-educational measures and promoting participatory methodologies. The research emphasizes the urgency of expanding group-based practices in socio-educational services and related public policies for children and youth, aiming to foster adolescent development and guarantee their rights.
|
|
|
14
|
-
DEIVSON CERQUEIRA GONÇALVES DAMASCENA
-
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
-
Orientador : CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
MEMBROS DA BANCA :
-
CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS
-
NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS
-
Data: 19/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Este estudo investigou a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal na defesa jurídica de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter exploratório, ancorou-se metodologicamente na análise temática, conforme proposta de Braun e Clarke, aplicada a três conjuntos de dados: vinte processos judiciais arquivados com atuação da Defensoria Pública, entrevistas semiestruturadas com dois defensores públicos do Núcleo de Medidas Socioeducativas e documentos institucionais obtidos via LAI e junto às Defensorias dos demais estados. Os resultados evidenciaram uma defesa centrada no atendimento individualizado, com atuação técnica comprometida e atravessada por limitações estruturais, como a ausência de fluxos padronizados, carência de manuais específicos para a socioeducação e fragilidade nas articulações interinstitucionais, especialmente no acompanhamento pós-medida. Destacou-se, ainda, a repetida adoção, por parte do Sistema Judiciário, da medida socioeducativa de internação como prioritária, mesmo em situações em que se preconizaria a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, conforme estabelecem a Constituição Federal, o ECA e o SINASE. A análise transversal revelou a inexistência, nas defensorias estaduais consultadas, de materiais próprios voltados à atuação socioeducativa, o que denota uma lacuna institucional relevante para a efetivação da proteção integral. Concluiu-se que o aprimoramento da defesa jurídica na socioeducação demanda qualificação permanente e estruturação adequada dos núcleos especializados, a produção de materiais institucionais acessíveis e a integração com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos fundamentais. A pesquisa contribuiu para a compreensão crítica do papel da Defensoria Pública do DF como agente de transformação na justiça juvenil, evidenciando caminhos para o fortalecimento da cidadania do adolescente autor de ato infracional
-
Mostrar Abstract
-
This study investigated the role of the Public Defender’s Office of the Federal District in the legal defense of adolescents who committed infractions and were serving socio-educational measures of institutional confinement. The research, qualitative in nature and exploratory in scope, was methodologically grounded in thematic analysis, as proposed by Braun and Clarke, and applied to three sets of data: twenty archived judicial cases with the participation of the Public Defender’s Office, semi-structured interviews with two public defenders from the SocioEducational Measures Unit, and institutional documents obtained through the Access to Information Law (LAI) and from Public Defender’s Offices in other Brazilian states. The results revealed a defense practice focused on individualized assistance, characterized by technical commitment but constrained by structural limitations, such as the absence of standardized procedures, the lack of specific manuals for socio-education, and fragile interinstitutional coordination, particularly regarding post-measure follow-up. The findings also underscored the repeated adoption, by the Judiciary, of institutional confinement as the prioritized socioeducational measure, even in situations where open-environment measures would be recommended, as provided by the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA), and the National Socio-Educational System (SINASE). A cross-sectional analysis further indicated that none of the state public defenders’ offices consulted possessed specific materials directed at socioeducational advocacy, which demonstrates a significant institutional gap for the effective realization of comprehensive protection. It was concluded that improving legal defense in the field of socio-education requires ongoing professional development, adequate structuring of specialized units, the production of accessible institutional materials, and integration with public policies aimed at promoting fundamental rights. The research contributes to a critical understanding of the role of the Public Defender’s Office of the Federal District as an agent of transformation in juvenile justice, highlighting pathways to strengthen the citizenship of adolescents who have committed infractions
|
|
|
15
|
-
ANA TÉRCIA MARTINS
-
Relação Escola - Conselho Tutelar: Entraves e Possibilidades
-
Orientador : BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
MEMBROS DA BANCA :
-
BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
NEIARA DE MORAIS BEZERRA
-
Data: 24/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A articulação entre a escola e o Conselho Tutelar tem sido fundamental para a rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência. Assim, esta pesquisa mostra-se relevante em face ao expressivo aumento das violências sofridas por esse grupo infantojuvenil, com maior visibilidade no contexto pandêmico. Isto posto, esta pesquisa objetiva analisar os entraves e possibilidades da atuação da escola e do Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 13.431/2017, na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de suspeita ou ocorrência de violência. Já os objetivos específicos são: a) identificar as práticas de acolhida de uma revelação espontânea sobre uma situação de violência e os encaminhamentos dos casos para as autoridades; b) examinar os procedimentos de abordagem e encaminhamentos dos casos de suspeita de violência (protocolos e fluxos); e c) analisar a relação da escola com os Conselhos Tutelares, particularmente em casos de situação de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. Nessa perspectiva, argumentamos que, no contexto do Distrito Federal, a interlocução entre a escola e o Conselho Tutelar revela-se permeada por tensões, resultantes de percepções equivocadas quanto à estrutura organizacional e às atribuições legais de cada instância. Tal cenário produz fragilidades na articulação interinstitucional, comprometendo a efetividade da rede de proteção e a plena garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Metodologicamente, a pesquisa possui caráter qualitativo, com abordagem descritiva e analítica, tendo como locus de estudo o Conselho Tutelar e quatro escolas da XV Região Administrativa do Recanto das Emas – Distrito Federal. Os sujeitos da pesquisa foram um coordenador e dois conselheiros do Conselho Tutelar, além de quatro pedagogos-orientadores educacionais que atuam nas escolas em todas as etapas da educação básica. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários, sendo a análise realizada em três fases, conforme proposto por Bardin (1977): pré-análise; codificação; definição de categorias e interpretação, considerando a legislação vigente — Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018 — e o referencial teórico sobre proteção integral.
Os resultados apontam para entraves como a ausência de protocolos, fragilidades na comunicação institucional, desconhecimento dos papéis legais e lacunas formativas dos profissionais envolvidos. Em contrapartida, também foram identificadas possibilidades de fortalecimento dessa relação, como a implementação da escuta protegida, a formação interinstitucional e a construção de fluxos de atendimento articulados. Conclui-se, portanto, que é urgente promover uma articulação mais eficaz entre essas instituições, de modo a consolidar práticas protetivas e assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a formação continuada dos profissionais, a unificação dos protocolos interinstitucionais e a ampliação dos canais de comunicação, para que a escola se consolide como espaço privilegiado de acolhimento, denúncia e promoção de direitos.
-
Mostrar Abstract
-
The coordination between schools and the Child Protective Services (CNS) has been crucial for the protection network for children and adolescents experiencing violence. Therefore, this research is relevant given the significant increase in violence suffered by this group of children and adolescents, which has become more visible during the pandemic. Therefore, this research aims to analyze the obstacles and opportunities for the work of schools and the Child Protective Services (CNS), in accordance with Law No. 13,431/2017, in protecting and guaranteeing the rights of children and adolescents in situations of suspected or actual violence. The specific objectives are: a) to identify the practices for receiving spontaneous disclosures of a situation of violence and the referral of cases to the authorities; b) to examine the procedures for handling and referring cases of suspected violence (protocols and workflows); and c) to analyze the relationship between schools and the Child Protective Services (CNS), particularly in cases of violence, in light of Law No. 13,431/2017. From this perspective, we argue that, in the Federal District, the dialogue between schools and the Child Protective Services is fraught with tension, resulting from misperceptions regarding the organizational structure and legal responsibilities of each entity. This situation creates weaknesses in inter-institutional coordination, compromising the effectiveness of the protection network and the full guarantee of the rights of children and adolescents.
Methodologically, this is a qualitative research project with a descriptive and analytical approach. The study site was the Child Protective Services Council (CSC) and four schools in the XV Administrative Region of Recanto das Emas, Federal District. The research subjects were a coordinator and two counselors from the CSC, as well as four educational counselors who work in schools across all stages of basic education. Data were collected through semi-structured interviews and questionnaires. Analysis was conducted in three phases, as proposed by Bardin (1977): pre-analysis; coding; category definition; and interpretation, considering current legislation—the Child and Adolescent Statute, Law No. 13,431/2017 and Decree No. 9,603/2018—and the theoretical framework on comprehensive protection.
The results point to obstacles such as the lack of protocols, weaknesses in institutional communication, lack of knowledge of legal roles, and training gaps among the professionals involved. Conversely, possibilities for strengthening this relationship were also identified, such as the implementation of protected listening, inter-institutional training, and the development of coordinated service flows. Therefore, it is concluded that it is urgent to promote more effective coordination between these institutions to consolidate protective practices and ensure the realization of the rights of children and adolescents. The research reinforces the need for public policies that guarantee the ongoing training of professionals, the unification of inter-institutional protocols, and the expansion of communication channels, so that schools can consolidate themselves as privileged spaces for welcoming, reporting, and promoting rights.
|
|
|
16
|
-
PEDRO JHONY BARROSO FIGUEIREDO
-
A Construção da Identidade Profissional do Socioeducador do Estado do Ceará
-
Orientador : JUDITH ZUQUIM
-
MEMBROS DA BANCA :
-
CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
JUDITH ZUQUIM
-
MARIA NILVANE FERNANDES
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
Data: 25/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
A presente dissertação tem como objetivo compreender a construção da identidade do socioeducador do Estado do Ceará, considerando as transformações históricas, institucionais e subjetivas que atravessam sua prática profissional. A pesquisa parte da vivência do autor enquanto pesquisador e sujeito do estudo, adotando a abordagem autobiográfica como eixo metodológico central, articulada a métodos qualitativos e quantitativos, com destaque para a análise documental e revisão bibliográfica. A investigação situa-se no campo das políticas públicas para infância e juventude, com ênfase no sistema socioeducativo cearense, especialmente a partir da crise institucional entre 2014 e 2016, e os esforços subsequentes de reestruturação conduzidos pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará. A identidade profissional dos socioeducadores é analisada à luz de referenciais teóricos como Erving Goffman, Stuart Hall e Claude Dubar, considerando estigmas, tensões entre disciplina e pedagogia, e as condições adversas de trabalho, como a violência institucional e o adoecimento psíquico. São examinadas as atribuições dos socioeducadores previstas nas normativas estaduais, bem como a formação curricular oferecida pela Escola de Gestão Socioeducativa do Estado do Ceará — Milton Carlos Lima de Oliveira — como elementos centrais na conformação da identidade profissional. A dissertação propõe recomendações voltadas à valorização da categoria, à qualificação profissional, à promoção da saúde mental e à ressignificação da identidade do socioeducador como sujeito de direitos e agente de transformação social
-
Mostrar Abstract
-
This dissertation aims to understand the construction of the professional identity of socioeducators in the state of Ceará, considering the historical, institutional, and subjective transformations that shape their professional practice. The research is based on the author's own experiences as both researcher and subject of the study, adopting an autobiographical approach as its central methodological axis, combined with qualitative and quantitative methods, particularly documentary analysis and bibliographic review. The study is situated within the field of public policies for children and youth, with emphasis on the socioeducational system of Ceará, especially from the institutional crisis between 2014 and 2016 and the subsequent restructuring efforts led by the Superintendency of the State Socioeducational System of Ceará. The professional identity of socioeducators is analyzed through theoretical frameworks such as Goffman and Stuart Hall, considering stigma, tensions between discipline and pedagogy, and adverse working conditions, including institutional violence and psychological distress. The research examines the duties assigned to socioeducators under state regulations, as well as the curricular training provided by the State School of Socioeducational Management of Ceará — Milton Carlos Lima de Oliveira — as central elements in shaping professional identity. The dissertation proposes recommendations aimed at enhancing the value of the profession, improving professional training, promoting mental health, and redefining the identity of the socioeducator as a rights-bearing subject and agent of social transformation.
|
|
|
17
|
-
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA
-
Entre normas e fluxos: a dimensão pedagógica da internação provisória
-
Orientador : NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
MEMBROS DA BANCA :
-
CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
-
DAYANE SILVA RODRIGUES
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
NEIARA DE MORAIS BEZERRA
-
Data: 26/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa “Promoção do Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude”, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa teve como objeto de estudo a dimensão pedagógica da socioeducação na política de internação provisória, no âmbito do sistema socioeducativo, especificamente na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), no Distrito Federal. A questão norteadora foi: como se concretiza a dimensão pedagógica na política de internação provisória no sistema socioeducativo do Distrito Federal? Para responder a esse questionamento, o estudo estabeleceu como objetivo geral analisar de que maneira a dimensão pedagógica se traduz na política de internação provisória, tomando como referência a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS). Como objetivos específicos, buscou-se investigar as contradições entre os marcos legais e normativos que orientam a dimensão pedagógica no contexto da internação provisória; compreender como essa dimensão se manifesta na prática institucional; e, identificar limites e possibilidades para sua efetivação. A pesquisa insere-se no paradigma qualitativo, adotando uma abordagem de análise crítica e interseccional. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental e levantamento bibliográfico, com organização e apreciação crítica dos dados por meio da análise temática. Os resultados revelam lacunas entre os marcos normativos e a prática cotidiana, destacando-se a ausência de um Projeto Político-Pedagógico específico, bem como limitações estruturais e institucionais para a execução adequada da medida cautelar. Apesar das restrições, observam-se experiências pedagógicas com intencionalidade educativa, que apontam potencialidades para o desenvolvimento de práticas formativas capazes de dar materialidade à dimensão pedagógica. Conclui-se que a consolidação da dimensão pedagógica na internação provisória exige diretrizes mais específicas, planejamento estruturado, formação continuada de profissionais e a implementação de um Projeto Político-Pedagógico construído democraticamente por profissionais e socioeducandos, compatível com as características dessa modalidade de medida.
-
Mostrar Abstract
-
This dissertation is linked to the research line “Promotion of Development in Childhood, Adolescence, and Youth” of the Graduate Program in Public Policies for Childhood and Youth at the University of Brasília (UnB). The study focused on the pedagogical dimension of socioeducation within the policy of provisional detention in the socio-educational system, specifically at the Provisional Detention Unit of São Sebastião (UIPSS), in the Federal District, Brazil. The guiding question was: How is the pedagogical dimension realized in the policy of provisional detention within the socio-educational system of the Federal District? The general objective was to analyze how the pedagogical dimension is expressed in the policy of provisional detention, taking UIPSS as a reference. The specific objectives were to investigate the contradictions between the legal and normative frameworks that guide the pedagogical dimension in the context of provisional detention; to understand how this dimension is manifested in institutional practice; and to identify its limits and possibilities for effectiveness. The research follows a qualitative paradigm, adopting a critical and intersectional approach. The methodological procedures included documentary analysis and literature review, with data organization and critical evaluation carried out through thematic analysis. The findings reveal gaps between normative frameworks and daily practices, highlighting the absence of a specific Pedagogical-Political Project, as well as structural and institutional limitations for the proper implementation of the provisional measure. Despite these constraints, pedagogical experiences with educational intentionality were identified, pointing to potential for the development of formative practices capable of giving materiality to the pedagogical dimension. It is concluded that the consolidation of the pedagogical dimension in provisional detention requires more specific guidelines, structured planning, continuous professional training, and the implementation of a Pedagogical-Political Project built democratically by professionals and young offenders, in line with the characteristics of this socio-educational measure
|
|
|
18
|
-
RAQUEL DIAS DE FIGUEIREDO MOREIRA FUZARO DOS SANTOS
-
Concepções de Criança e Adolescente Sujeitos de Direitos em Atores do Sistema de Justiça do Distrito Federal
-
Orientador : BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
MEMBROS DA BANCA :
-
BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS
-
ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
-
NATALIA DE SOUZA DUARTE
-
IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA
-
Data: 26/09/2025
-
-
Mostrar Resumo
-
Esta pesquisa examina como atores do sistema de justiça do Distrito Federal (DF) concebem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, paradigma consolidado pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Nesse diapasão, estudos indicam uma correlação entre aplicação do direito e as concepções de sujeito e de mundo que permeiam o fazer jurídico, o que pode implicar em decisões matizadas ou enviesadas por juízos de valores ligados, especialmente, à raça, classe e gênero, em casos de violação de direitos. Tais práticas têm colocado em suspensão a efetivação de direitos de alguns segmentos da infância e adolescência. Assim, compreender essas concepções pode contribuir para analisar a persistente falta de efetivação dos direitos. A metodologia utilizada foi a pesquisa de campo, por abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo de Bardin (1977), a partir de categorias como participação/escuta, melhor interesse, prioridade absoluta, proteção integral e pessoa em desenvolvimento. Entre os resultados alcançados, podemos mencionar que os atores do sistema de justiça do DF responderam acerca da sua concepção por meio de atributos relacionados à condição de “pessoa desenvolvimento”, ao direito de ser ouvido e ser protegido e priorizado, o que está em conformidade ao ECA. Contudo, ao refletir sobre esses atributos, nos perguntamos se, de certa forma, pelo fato da legislação estar baseada em conceitos de incapacidade jurídica, como no código civil e no código de processo penal, não abre brechas para a continuidade da doutrina da situação irregular, na medida em que as crianças e adolescentes para terem acesso aos seus direitos ainda precisam da mediação do adultos (representação dos pais, tutores e curadores até os 16 anos e a partir dos 16 anos, assistidos), comprovando os desafios no reconhecimento do sujeito de direito pleno, que tem o direito de em nome próprio manifestar-se em todos os atos que o afetem. Nesse sentido, nos permite inferir que essa condição pode ser enquadrada em um conceito mais amplo de “cidadania regulada”, definido por Santos (1987) e analisado por Santos (2013). Destarte, concluímos que a efetividade do paradigma exige transformar princípios (proteção integral, prioridade absoluta, melhor interesse e participação) em procedimentos verificáveis e rotinas de decisão que coloquem a criança e adolescente no centro, como titulares de direitos plenos, reduzindo o hiato entre norma e prática, através de procedimentos que assegurem seu direito fundamental a uma justiça acessível e sensível a esses sujeitos de direitos plenos, em peculiar fase de desenvolvimento
-
Mostrar Abstract
-
This research examines how actors in the Federal District (DF) justice system conceive children and adolescents as subjects of rights, a paradigm consolidated by the 1988 Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). In this vein, studies indicate a correlation between the application of the law and the conceptions of the subject and the world that permeate legal practice, which can lead to decisions that are nuanced or biased by value judgments linked, in particular, to race, class, and gender in cases of rights violations. Such practices have suspended the enforcement of rights for some segments of children and adolescents. Thus, understanding these conceptions can contribute to analyzing the persistent lack of enforcement of rights. The methodology used was field research, using a qualitative approach, with semi-structured interviews and content analysis by Bardin (1977), based on categories such as participation/listening, best interest, absolute priority, comprehensive protection, and developing person. Among the results achieved, we can mention that the actors in the Federal District's justice system responded about their conception through attributes related to the condition of “developing person,” the right to be heard and to be protected and prioritized, which is in accordance with the ECA. However, when reflecting on these attributes, we wonder if, in a way, the fact that the legislation is based on concepts of legal incapacity, as in the civil code and the code of criminal procedure, does not open loopholes for the continuation of the doctrine of irregular situation, insofar as children and adolescents still need the mediation of adults (representation by parents, guardians, and curators until the age of 16 and, from the age of 16 onwards, assisted) in order to access their rights, proving the challenges in recognizing the subject as having full rights, who has the right to express themselves in their own name in all acts that affect them. In this sense, we can infer that this condition can be framed within a broader concept of “regulated citizenship,” defined by Santos (1987) and analyzed by Santos (2013). Thus, we conclude that the effectiveness of the paradigm requires transforming principles (comprehensive protection, absolute priority, best interests, and participation) into verifiable procedures and decision-making routines that place children and adolescents at the center, as holders of full rights, reducing the gap between norm and practice through procedures that ensure their fundamental right to accessible justice that is sensitive to these subjects of full rights, who are in a unique stage of development.
|
|