Resumo (português): “Foi realizado um estudo bioético analítico com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento técnico de pesquisa documental baseada em dados secundários. A investigação concentrou-se nas normas sanitárias publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, no período de dezembro de 2019 a 2022. O objetivo do estudo foi analisar, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), os aspectos bioéticos relacionados ao marco regulatório sanitário adotado no enfrentamento da COVID19 no Brasil, além de examinar como a cobertura midiática da pandemia influenciou esses aspectos. Incluíram-se os seguintes tipos de atos normativos: "Resolução da Diretoria Colegiada – RDC", "Resolução – RES", "Resolução – RE", "Instrução Normativa – IN", "Instrução Normativa Conjunta – INC" e “Portaria”. Foram excluídos da análise os atos sobre Orientação de Serviço, Edital de Chamamento e Business Intelligence. Os achados foram organizados por áreas ou grupos, como: alimentos; medicamentos e imunobiológicos; dispositivos médicos; laboratórios analíticos; sangue, tecidos, células e órgãos; cosméticos e saneantes; serviços de Saúde; portos, aeroportos e fronteiras; além, de regulamentações gerais. No que tange à identificação das notícias relacionadas à pandemia de COVID-19 divulgadas na mídia, foram consultados os principais veículos de comunicação digital, utilizando fontes de acesso público, incluindo redes sociais e diversos jornais, como: Veja, O Globo, O Globo Política, CNN Brasil, Brasil de Fato, Educa + Brasil, Estadão, G1, UFSMAgência da Hora, Face book, Agência Senado Federal, UNAIDS, El País Ciência, site da ONU, UOL, Senado Notícias, Médicos sem Fronteiras. As normativas sanitárias e as notícias veiculadas na mídia relacionadas à COVID-19 foram sistematizadas em dilemas éticos e, posteriormente, identificadas em categorias bioéticas. A reflexão pautou-se nos princípios relacionadas aos referenciais teóricos propostos pela DUBDH, a saber: Artigo 4 - Benefício e dano; Artigo 5 - Princípio da autonomia e responsabilidade individual; Artigo 6 - Consentimento; Artigo 8 - Respeito pela vulnerabilidade e pela integridade humana; Artigo 10 - Igualdade, justiça e equidade; além disso, o Artigo 14 - Responsabilidade social e saúde. O estudo conclui que, embora a ANVISA tenha agido de forma decisiva e adaptativa diante da emergência sanitária, as decisões tomadas nem (*) Observação 1: preenchimento obrigatório para todos os examinadores internos/externos com e sem vínculo com a FUB. sempre garantiram a proteção dos princípios bioéticos fundamentais, conforme definidos pela DUBDH e ressalta a importância de um marco regulatório que não apenas seja eficiente em termos de saúde pública, mas que também esteja alinhado com os valores bioéticos universais.”

Introdução: A vulnerabilidade é um elemento central na avaliação ética de qualquer proposta de pesquisa com seres humanos. Frequentemente ela é definida como a susceptibilidade de sofrer dano, mas o desenvolvimento histórico do conceito percorre as assimetrias de poder na pesquisa e a capacidade decisional dos participantes. Nos últimos anos, a aparição de pesquisas secundárias com uso de dados de seres humanos advindos de atividades de vigilância em saúde pública (AVSPs) destacam a importância de refletir não somente sobre a vulnerabilidade individual, mas também sobre a vulnerabilidade social. Objetivo: a) Avaliar eticamente a produção cientifica gerada a partir da AVSP com enfoque na vulnerabilidade social; b) Contribuir para o avanço da discussão teórica em ética em pesquisa, destacando aspectos críticos de abordagens bioéticas existentes no que diz respeito à avaliação da vulnerabilidade relativa à pesquisa biomédica; c) Desenvolver instrumento de avaliação de consideração à proteção da vulnerabilidade social aplicável à pesquisa científica em ciências da saúde, principalmente em contextos latino-americanos. Método: Trata-se de uma análise descritiva com enfoque quantitativo de publicações científicas baseadas em dados obtidos de Atividades de Vigilância em Saúde Pública - AVSPs feitas em população peruana entre os anos 2018 e 2023.A vulnerabilidade social foi avaliada com uma ferramenta adaptada dos enfoques teóricos da Zoboli (2008), Gebru (2021) e Lugones (2008). Adicionalmente, dados sobre o impacto das publicações, a produção por ano e a revista de publicação foram coletados. Resultados: 69 artigos foram avaliados e todos mostraram indícios de desrespeito à vulnerabilidade social. As dimensões mais consideradas foram padrões de distribuição de riqueza dentro da sociedade e a organização/qualidade dos sistemas de saúde. A promoção de um ambiente social favorável a partir de menção à necessidade de promulgação de políticas públicas foi discutida em 27 publicações (39,1%). Nenhum estudo abordou aspectos de interseccionalidade. Conclusão: A vulnerabilidade é um conceito indissociavelmente atrelado ao desenvolvimento do método científico sob o paradigma experimental. Ainda que a ferramenta desenvolvida não seja suficiente para solucionar por si mesma as assimetrias de poder entre participantes e pesquisadores, e outras condições que resultam em ampliada vulnerabilidade social das populações envolvidas em pesquisas, a reflexão sistematizada em forma de instrumento de avaliação pode contribuir para educação de pesquisadores e servir para articulação em torno de uma maior participação da comunidade no desenho e acesso aos benefícios das pesquisas científicas.

Resumo (português): “INTRODUÇÃO: A ética em pesquisa contribui para a criação de um ambiente no qual a investigação científica pode ser realizada de forma responsável. A responsabilidade, palavra multifacetada, e a sua intrínseca relação com o risco, assume centralidade nas discussões sobre ética em pesquisa. Denúncias sobre má conduta na ciência foram catalisadoras da criação de normativas internacionais sobre pesquisa com seres humanos, como o Código de Nuremberg (1947) e a Declaração de Helsinque (1964). Nesses documentos, as responsabilidades atribuídas aos pesquisadores são moldadas a partir de uma perspectiva euro-americana da bioética, por vezes inadequadas a contextos de pobreza, nos quais o gap entre o sujeito e o objeto da responsabilidade é invariavelmente maior. As responsabilidades delineadas sob uma concepção decolonial emergem como contraponto. OBJETIVO: Definir as responsabilidades dos pesquisadores com seres humanos a partir da perspectiva da bioética decolonial, em contraposição às perspectivas bioéticas hegemônicas, especialmente em contextos periféricos. METODOLOGIA: Estudo teórico, do tipo pesquisa bibliográfica, com leituras exploratória, seletiva e analítica de livros, capítulos de livros, artigos e documentos sobre a temática estudada. RESULTADOS: As responsabilidades dos pesquisadores na perspectiva hegemônica questionam práticas extrativistas e centralizadoras, propondo que os estudos se orientem pelo bem-estar das comunidades envolvidas, com redistribuição justa e colaborativa dos benefícios. São indubitavelmente importantes, mas insuficientes. As responsabilidades na abordagem decolonial vão além, dado que buscam lidar com assimetrias de poder que perpetuam desigualdades históricas, promovendo um espaço de co-construção, no qual os participantes são reconhecidos como agentes ativos, não como meros objetos de estudo. Nesse sentido, elaborou-se, nove responsabilidades éticas para pesquisadores decoloniais: 1) Refletir criticamente sobre o contexto histórico, buscando compreender como o colonialismo e suas consequências influenciam as dinâmicas sociais, políticas e culturais das comunidades envolvidas; 2) Fomentar participação e consulta às comunidades, assegurando-se que suas vozes e interesses sejam (*) Observação 1: preenchimento obrigatório para todos os examinadores internos/externos com e sem vínculo com a FUB. considerados na pesquisa; 3) Incluir avaliações de impacto psicológico, adotando-se metodologias éticas que minimizem danos emocionais e respeitem a subjetividade; 4) Promover educação sobre a pesquisa, de modo que os participantes e comunidades compreendam o processo investigativo e interajam de modo informado e crítico; 5) Estimular a transparência e prestação de contas, com adoção de mecanismos claros de comunicação sobre andamento e implicações da pesquisa; 6) Confirmar a aprovação de protocolos no país de origem, certificando-se de que atendam aos requisitos éticos e regulatórios tanto do país de execução quanto do país de origem para evitar práticas exploratórias; 7) Garantir responsabilidade em saúde digital e mitigação do viés algorítmico, assegurando-se que sistemas de IA não reforcem desigualdades sociais; 8) Acompanhar o participante de pesquisa pós-estudo, com estabelecimento de estratégias que garantam cuidados e benefícios contínuos; e, 9) Realizar revisão ética pós-publicação, com avaliação de impactos dos achados científicos e correção de efeitos negativos e distorções geradas pela disseminação do conhecimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A abordagem da bioética decolonial redefine as responsabilidades dos pesquisadores ao enfatizar a importância de reconhecer e superar as desigualdades de poder, a exploração histórica e os legados coloniais que muitas vezes influenciam as práticas de pesquisa, especialmente em contextos periféricos.”

Resumo (português): A Cannabis Sativa L. é uma das mais antigas espécies botânicas domesticadas pela humanidade há pelo menos 10 mil anos. Ela foi apropriada pela humanidade a partir de diversos usos e formas de produção. Depois de seu banimento e vilania que a caracterizou no último século, a retomada de seu uso legítimo para fins terapêuticos é um projeto em disputa no Brasil e no mundo, condicionado por fatores científicos, técnicos, sociais e morais. O objetivo desta pesquisa é identificar controvérsias sobre o uso da cannabis na área de saúde no Brasil nos últimos 5 anos, analisando os dilemas subjacentes a elas, à luz das categorias da Bioética de Intervenção; e, por outro lado, analisar soluções possíveis para legitimação do uso e da produção não-industrializada a partir dos pressupostos de acesso e inclusão social, buscando-se subsidiar alternativas. A metodologia utilizada articula a cartografia de controvérsias da teoria ator-rede de Bruno Latour, com a análise bioética e a realização de um experimento conduzido em laboratório para avaliar a padronização de formulações à base de cannabis em modelos não-industrializados, garantindo replicabilidade e controle de qualidade. Resultados principais indicam um embate constante entre setores que defendem a produção não-industrializada associada ao uso integral do fitocomplexo em um modelo de atenção diferencial e aqueles que privilegiam a regulamentação industrial baseada no clássico modelo biomédico-farmacêutico associado ao uso de medicamentos fitofármacos. Foram identificados padrões comuns na dinâmica social brasileira com outros países, mas também se reconhecem características singulares, com um número expressivo de organizações associativas desempenhando papel central. Conflitos entre entidades médicas, indústria farmacêutica e associações evidenciam disputas sobre qualidade, segurança e controle da produção, apresentando aspectos técnicos que, no entanto, refletem embates de ordem moral. A produção de alta qualidade é viável dentro de modelos não-industrializados a partir de metodologias inovadoras. Conclui-se que a regulamentação da cannabis terapêutica no Brasil permanece um campo de disputa, atravessado por interesses econômicos e políticos. A análise bioética dos resultados evidencia a necessidade de um modelo regulatório que privilegia a inclusão social e o empoderamento de atores sociais por meio das organizações civis, contemplando a diversidade de usos, segurança e qualidade sem excluir populações vulneráveis, e que reconheça o papel das associações na democratização do acesso aos produtos e à economia resultante de uma indústria emergente.

“Introdução: As lacunas na formação de profissionais de saúde em cuidados paliativos comprometem o tratamento de pacientes com doenças graves, resultando tanto em falhas técnicas no manejo de sintomas como a dor, quanto na ausência de competências essenciais, como comunicação, centralidade no paciente e preparo emocional Objetivo: analisar criticamente, utilizando o instrumental teórico da bioética de intervenção, as propostas de solução da literatura frente à lacuna existente no conhecimento e ensino de cuidados paliativos para profissionais de saúde. Metodologia: A presente dissertação trata de uma revisão integrativa da literatura, organizada em duas fases. A primeira fase consistiu na seleção e organização do material a ser analisado. Na segunda fase, foi conduzido o levantamento bibliográfico do tema de pesquisa, onde foram identificadas as principais barreiras para o ensino de cuidados paliativos, seguido de uma análise bioética sobre as propostas de soluções colocadas pelos estudos selecionados, tendo como base o referencial teórico da bioética de intervenção. A partir da análise dos artigos selecionados, foram identificadas 4 categorias principais e 5 subcategorias de propostas da literatura pautando as seguintes temáticas: intervenções curriculares, ações de educação em saúde, desenvolvimento de políticas e serviços e realização de pesquisas na área. Resultados: A busca nas bases de dados resultou na seleção final de 24 artigos. A categoria 1 (adaptações curriculares) foi a de maior expressão nos estudos, enquanto a categoria 2 (ações de educação em saúde) foi a segunda mais frequente entre os artigos. As categorias 3 (desenvolvimento de políticas e serviços) e categoria 4 (realização de pesquisas) foram menos frequentes. Conclusão: Os obstáculos na educação em cuidados paliativos são multifatoriais e vão além da esfera educacional, envolvendo dimensões sociais, organizacionais, políticas e econômicas. Na presente análise foi possível perceber que as propostas de solução dadas pelos artigos concentraram-se na estratégia de aquisição de conhecimento. Os artigos que propuseram intervenções fora do âmbito educacional, centralizaram na esfera gerencial, focando no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à disponibilização de recursos e treinamento profissional. Apesar de serem estratégias válidas, a presente análise sugere um foco excessivo dado a intervenções focais e pouco específicas. Nesse sentido, a bioética de (*) Observação 1: preenchimento obrigatório para todos os examinadores internos/externos com e sem vínculo com a FUB. intervenção configura-se como uma ferramenta analítica relevante para compreender e politizar os conflitos éticos vivenciados em diferentes contextos. Tanto nas micro-relações que envolvem profissionais de saúde e pacientes, quanto na esfera político-social”

“Introdução: A presente dissertação realiza uma análise critica do fenômeno da Mistanásia, conceito cunhado por Márcio Fabri dos Anjos para nomear as mortes sociais de caráter evitável e injusto, provocadas por omissão ou ação direta de estruturas de poder que negam direitos, comprometem a dignidade e ampliam a vulnerabilidade de indivíduos e populações. Embora vida e morte correspondam a processos naturais, estes fenômenos assumem dimensões complexas nos contexto histórico, político, econômico e cultural, sendo atravessadas por dinâmicas de poder em suas figuras como soberania, biopoder, biopolítica, necropolítica e paradigma imunitário. Objetivos: Realizar uma discussão teórica e crítica sobre a mistanásia como forma de injustiça manifestada na violação dos direitos humanos, analisando suas relações com o Poder, a partir da Bioética de Intervenção (BI). Método: Estudo qualitativo de abordagem teórica-analítica, fundamentada em revisão da literatura científica e documentos normativos e discussão com base em estudos de caso. Utiliza-se na análise os 4Ps (prudência, precaução, prevenção e proteção) e da solidariedade crítica da BI, com ênfase na justiça social e equidade. A dissertação está estruturada em três capítulos: o primeiro, de fundamentação teórica, apresenta os marcos teóricos e históricos da bioética, do poder e suas dimensões, e as interseções entre direitos humanos e justiça. O segundo, aprofunda o conceito de mistanásia, diferenciando-o de outros termos tanatológicos como eutanásia social, cacotanásia, genocídio, eutanásia, distanásia, ortotanásia. O terceiro, que traz os Resultados da pesquisa bibliográfica realizada, apresenta e discute o material selecionado, acrescido de três estudos de casos paradigmáticos relacionados à mistanásia e que são incorporados conjuntamente à Discussão: (1) a morte de um paciente que aguardava atendimento, representando a dimensão micro e cotidiana da negligência e do assassinato social; (2) A condução negacionista e necropolítica da pandemia de COVID-19 pelo governo federal, como dimensão macroestrutural da mistanásia pelo neoliberalismo; e (3) o genocídio e epistemicídio dos povos indígenas, com recorte do Povo Yanomami, como expressão da mistanásia em escala histórica e colonial. A mistanásia é um fenômeno social e político complexo, operado mediante a precarização e subalternização da vida, resultando na exceção como morte social por meio de um projeto necropolítico. A análise desses casos evidencia a atuação ambivalente do Estado, que instituído inicialmente para garantia dos direitos humanos, age implicado na (re)produção de mortes evitáveis, seletivamente distribuídas conforme marcadores sociais de raça/cor, classe, gênero, etnia, território e outros. Considerações Finais: O proposto diálogo entre mistanásia e a teorias do poder, reafirma a relevância do tema e assento no campo da bioética e das ciências humanas, como instrumento para análise das desigualdades e violências seja do campo da saúde, desde pandemias, crises humanitárias ou no cotidiano da assistência, como também, em outros espaços de poder da superestrutura. Portanto, é imperativo nomear, denunciar e parametrizar essas violações, por meio dos instrumentos éticos propostos pela BI, promovendo a solidariedade crítica e a insurgência emancipatória. O estudo propõe, por fim, uma ampliação conceitual que reconheça as múltiplas formas de violência estrutural e ambiental como processos mistanásicos, como forma de análise das formas de resistência emergentes ao estado biopolítico de sujeitos e grupos vulnerados, que subvertem a própria lógica da morte social ao tecer novas redes de diálogo e cooperação.

“A judicialização da saúde pública em relação à aquisição de medicamentos aumentou significativamente na década anterior. Esse fenômeno é atribuível a vários fatores, incluindo a dificuldade do Estado em fornecer os medicamentos que já inclusos no Sistema Único de Saúde (SUS); o surgimento contínuo de novos agentes farmacêuticos; as estratégias agressivas de marketing empregadas pela indústria farmacêutica direcionadas tanto aos profissionais de saúde quanto aos pacientes, que se encontram em estado de vulnerabilidade; e os custos exorbitantes associados aos protocolos de tratamento. Consequentemente, a judicialização exige que os agentes públicos aloquem recursos orçamentários comunitários para atender a demandas individuais. Como resultado, podem ocorrer desigualdades para o sistema que deveria ser universal, uma vez que tais recursos acabam beneficiando indivíduos que possuem os meios de acesso ao judiciário para a resolução de suas reivindicações, enquanto outros ficam sem apoio e enfrentam desvantagens agravadas em termos de assistência médica e recursos legais. No entanto, importa ressaltar que, em certos casos, as instâncias do Poder Judiciário servem como recurso final para cidadãos cujos direitos não puderam ser alcançados devido as inúmeras assimetrias e iniquidades do ecossistema de saúde. Baseando-se nessas variáveis, o presente estudo teve como objetivo examinar a importância das avaliações técnico-científicas no âmbito da judicialização; tentar delinear o papel do Núcleo de Assistência Técnica ao Judiciário (NATJus) dentro dessa estrutura; e propor considerações acerca do papel desempenhado pelos núcleos de avaliação das tecnologias. O judiciário aderiu às recomendações do NATJus? Os resultados judiciais alcançados poderiam ser justos e equitativos no sistema como um todo? Na análise, a integração dos domínios legal, bioético e de saúde é essencial, para que se possa compreender a relação desses fatores com a implementação de políticas públicas eficazes e de alta qualidade, que possam atender às pessoas com doenças raras”.

Refletir sobre o cuidado em saúde mental às mulheres em sofrimento psíquico na Atenção Primária à Saúde (APS) implica compreender as múltiplas dimensões bioéticas, políticas e sociais que o constitui e a sua correlação concreta em um campo de disputas entre os modelos de atenção de cuidado que moldam as estratégias de intervenção a essas mulheres em sofrimento psíquico. Sendo assim, esse estudo buscou identificar as políticas públicas de saúde e as suas interfaces para o cuidado integral às mulheres em situação de sofrimento psíquico no âmbito da APS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza analítica e documental, que examina políticas públicas de Saúde a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e o Caderno de Atenção Básica nº 34, sob uma perspectiva crítica e interseccional de gênero e raça a luz da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. A análise documental evidenciou baixa responsabilização do Estado; a persistência de práticas fragmentadas e centradas no modelo biomédico que perpetuam a medicalização do sofrimento social e as iniquidades estruturais o impacto da e da ideologia neoliberal como barreiras de acesso ao cuidado integral dessas mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) e de modo principal a Atenção Primária à Saúde. Conclui-se como uma ponte ética e política, a Bioética de Intervenção para repolitizar o cuidado, sob uma leitura interseccional, fundamentando-o nos princípios da justiça social, da solidariedade e do empoderamento, visando à emancipação das mulheres e à resistência contra o desmonte das políticas públicas.

__Esta Tese se propõe contar uma história: a da construção do Sistema Único de Saúde em um
município do agreste pernambucano, entrelaçando-a com a biografia do médico Antônio Vieira,
secretário de saúde deste município. Os períodos em que esteve à frente da secretaria municipal de
saúde foram fundamentais para a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde, contribuindo
diretamente para a modificação dos indicadores de saúde do município e para a consolidação de uma
política de saúde voltada para o fortalecimento dos princípios de universalidade, integralidade e
equidade, fundantes do SUS. Partindo da conceituação de híbrido biológico-social, o trabalho se
aproxima desse referencial, estudando a morte das crianças nordestinas como fato que evidencia tal
vivência além da corporeidade como a expressão do orgânico, do biológico, para se constituir, também,
como a expressão de uma realidade socialmente construída. O ponto de partida para a escolha do
método foi a compreensão de que o processo de adoecimento e morte das crianças nordestinas revelaria
a forma como esse corpo físico era percebido, estando limitado pela forma como o corpo social lhe
atribuiria distintos significados. O delineamento da pesquisa ancorou-se na abordagem qualitativa,
fundamental na interlocução inter-transdisciplinar necessária à construção de um pensamento complexo
capaz de estabelecer relações entre o todo e as partes, base epistemológica da Bioética de Intervenção,
que sustenta a transdisciplinaridade como referência da ética aplicada. Considerando tratar-se de uma
tese em bioética, seu principal objetivo se constituiu na análise dos conflitos morais que atravessaram a
construção histórica da mortalidade infantil no Nordeste tomando o município de Caruaru como
referência de estudo e, foram determinantes para que esta nefasta realidade fosse socialmente aceita por
tanto tempo. A fundamentação teórica foi construída a partir da Bioética de Intervenção, corrente
epistemológica brasileira que analisa, especialmente, as situações persistentes da saúde pública, estando
sustentada, também, pelos princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da
UNESCO. Para a construção da narrativa, foram utilizadas as bases da Bioética Narrativa, seguindo a
concepção de que ela ocorre em três eixos: a casuística – os casos são a textualidade da bioética; a
segunda – a hermenêutica – é a busca do sentido; e a terceira – que é a literária, reconhecendo a
literatura como mestra do conhecimento moral. Não se tratou, portanto, de uma análise da evolução dos
indicadores, ou da análise de políticas de saúde em determinado período. A elaboração da narrativa
requereu a aproximação entre imaginação e emoção, entre o sentir e o pensar na perspectiva da
elaboração de narrativas que pudessem contar e recontar a história da vida e a experiência construída
pelos sujeitos sociais envolvidos na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Caruaru,
Pernambuco, Brasil, e seus reflexos diretos na vida e na qualidade de vida das pessoas. A queda
vertiginosa do CMI que em 1980 era de 219,3 óbitos por mil nascidos vivos, iniciando na gestão de
Antônio Vieira com 132 a cada mil nascidos vivos, chega em 2016 com o menor número de sua série
histórica, alcançando o inimaginável CMI de 9 óbitos .As categorias teóricas de análise foram elencadas
a partir de fundamentos teóricos vindos da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre
Bioética e Direitos Humanos e compreenderam: Corporeidade; Igualdade, Justiça e Equidade; Não-
Discriminação e Não-Estigmatização e, por fim, Responsabilidade Social e Saúde

“O presente trabalho investiga bases para uma bioética crítica radical, tomando como ponto de partida uma lacuna teórica identificada em seu arcabouço: a desconexão entre a crítica ao imperialismo moral (imposição de padrões éticos hegemônicos) e à colonialidade da vida (hierarquização e exploração da existência). Superar essa lacuna exige uma fundamentação materialista capaz de explicar a gênese comum de ambos os fenômenos. O argumento central desta tese é que o conceito de alienação, reconstruído a partir da teoria marxista e enriquecido por uma perspectiva periférica, oferece a chave explicativa para essa articulação, ao desvelar os processos de despossessão que fragilizam a autonomia ética das populações e naturalizam sua exploração. O objetivo geral é analisar essa relação, propondo a alienação como categoria mediadora para uma bioética crítica. A metodologia consiste em uma pesquisa teórica qualitativa de natureza qualitativa, que articula a análise conceitual dos escritos de Marx com a revisão crítica da literatura secundária e do campo da bioética. Os resultados demonstram que a alienação, enquanto categoria sócio-ontológica, não apenas constrói uma ponte teórica entre os dois conceitos, mas revela sua relação dialética intrínseca: a dominação política e a exploração socioecológica são faces complementares de um mesmo processo de alienação. Como conclusão, constata-se que a incorporação do conceito de alienação amplia significativamente o potencial analítico e emancipatório da bioética crítica, oferecendo um instrumento robusto para o enfrentamento das crises contemporâneas, conforme demonstrado na análise da crise climática enquanto expressão paradigmática dessa dinâmica.”

“Este trabalho propõe analisar a partir de uma perspectiva plural e decolonial da bioética, alguns aspectos das violências contra mulheres transexuais no Brasil. Como objetivos específicos propomos refletir sobre alguns percursos históricos que culminaram na compreensão da transexualidade, tal como a entendemos na contemporaneidade e seu vínculo com os estigmas e discriminações que perpassam essa população; identificar as distintas formas de violência sofridas por mulheres transexuais em Goiás e no Distrito Federal, relacionando-as com violências no cenário nacional e por fim investigar como a bioética de intervenção pode contribuir para o debate sobre as violências contra mulheres transexuais. O trabalho demarca inicialmente conceitos fundamentais para o debate tais como identidade de gênero, transexualidade, transgeneridade, gênero e cissexismo, dialogando ainda sobre políticas públicas ligadas à saúde de pessoas trans. São trazidas também algumas narrativas cristãs sobre o tema para que se pense no impacto das mesmas na vida dessas mulheres. Utilizamos da bioética de intervenção como base teórica inicial para pensarmos as questões da violência contra essa população como um problema bioético persistente, mas considerando que é importante um diálogo com outros referenciais teóricos tais como a ética da diferença, as bioéticas feministas e a Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos. Sãos visitados dossiês com dados de violências contra pessoas transexuais produzidos pela ANTRA e Rede Trans, buscando aproxima-los às narrativas das 5 mulheres trans entrevistadas.

“Ao longo da história, pacientes com demência têm sido submetidas a situações de exclusão, vitimização e negativa de direitos, com decisões sendo tomadas "para" elas por familiares e profissionais de saúde, em vez de "com" ou "por" elas. Atualmente, a participação na tomada de decisões é considerada fundamental para oferecer cuidados individualizados e centrados no paciente. Notadamente, no caso dos pacientes com Alzheimer, na medida que a demência progride, a capacidade de considerar pensamentos e ações futuras fica comprometida, afetando assim as habilidades de tomada de decisão ou a capacidade decisional. A presente dissertação tem como escopo discutir a possibilidade da participação do paciente na tomada de decisão nos cuidados em saúde, por meio do Plano Avançado de Cuidado – PAC, que tem sido definido como um processo dinâmico de diálogos e registro de valores, preferências e vontade para cuidados em saúde e tratamentos futuros realizados entre paciente, membros da família e profissionais de saúde. O PAC entrará em vigor quando o paciente perder a sua capacidade como meio de preservar a autonomia e o direito à autodeterminação. Sob o viés metodológico trata-se de uma pesquisa de cunho teórico e documental, cuja base fundamenta-se em referenciais teóricos e normativos a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. A discussão tem como pilares éticos a dignidade humana e a autonomia contemplados na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – DUBDH e na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, além do novo referencial da capacidade jurídica e da TDA como direitos humanos universais. Os resultados da pesquisa sugeriram que a adoção do PAC, embora desafiadora, é viável, especialmente, quando considerada como um mecanismo formal da TDA. Portanto, o PAC tanto valoriza e protege o paciente como protagonista do encontro terapêutico, como admite também que as escolhas pessoais se entrelaçam com os relacionamentos estabelecidos por cada indivíduo.”

“A ressurreição da Cannabis como medicamento não é mais novidade no mundo acadêmico nem na população em geral; cresce o número de artigos científicos relacionados, e a sua prescrição tem se tornado mais frequente. Essa retomada contrasta com a realidade proibicionista que envolve a maconha, cuja proibição mantém na marginalidade a utilização popular e tradicional, especialmente por pessoas periféricas, negras e indígenas. Nossa pesquisa pretende analisar, com base na Bioética de Intervenção e de outras epistemes do sul, a utilização da maconha para fins terapêuticos. Através de uma perspectiva epistêmica do pensamento complexo, da decolonialidade, interepistêmica e sentipensante, discutimos os atravessamentos morais, sociais, raciais, sanitários e econômicos associados à planta em questão. Esta é uma pesquisa etnofarmacológica qualitativa para análise bioética que utilizou a ferramenta metodológica da observação participante, tendo como campo de observação o Projeto de Extensão Ambulatório Cannábico da Universidade Federal de Pernambuco. Observamos que a utilização da maconha tem ocorrido de forma diversa quanto à indicação clínica, às características dos produtos, às formas de acesso e aos aspectos sociais, econômicos e culturais dos usuários. Os riscos clínicos de utilização medicinal da planta não parecem justificar sua manutenção como proibida. Por outro lado, a regulamentação apenas do uso prescrito tem um efeito de injustiça para uma parcela da população que se beneficia do seu uso popular e para a população negra, diante do cenário nefasto do proibicionismo para este grupo. As bioéticas críticas às concentrações de poder e implicadas com a emancipação social não podem se eximir de desvelar os pactos da branquitude e os aspectos capitalistas essenciais para a manutenção de privilégios de alguns e desproteção de uma maioria. Com abordagem não especista, também consideramos a Cannabis como detentora do direito à vida integrada com sua função originária, entendendo sua perseguição como violação do direito a sua existência. Por fim, consideramos que a legalização mais ampla poderia ter efeitos mais integradores para a humanidade, para a planta e para o ecossistema.”

“_A tese objetiva compreender a fome nos Erros Inatos de Metabolismo (Homocistinúria Clássica e Fenilcetonúria), em interface bioética e sociossanitária, a partir das experiências cotidianas de mães nas jornadas sociais interativas em busca de alimento e alimentação aos seus filhos. Os Erros Inatos de Metabolismo representam o grupo de doenças raras de origem genética. A Fenilcetonúria e a Homocistinúria Clássica são aminoacidopatias do grupo 1 de desordens de metabolismo intermediário em doenças de moléculas pequenas tratáveis com dieta vitalícia e mandatória e rigoroso acompanhamento clínico e bioquímico. O tratamento das duas doenças raras requer abordagens nutricionais específicas, com a utilização de fórmulas metabólicas, dieta individualizadas e vitalícia e rigoroso acompanhamento clínico e bioquímico. Quando não tratadas, comprometem a vida e geram sequelas irreversíveis a partir da descompensação metabólica. As sequelas incluem a descompensação metabólica, sintomas neurológicos, comprometimento do desenvolvimento e aprendizado, problemas de comportamento e envolvimento de múltiplos sistemas do corpo. A um recorte biopsicossocial, pessoas com Erros Inatos de Metabolismo enfrentam desafios em diversos aspectos de suas vidas. A fome, que está ligada à alimentação, é um fenômeno que aparece no contexto dessas doenças raras. A tese se apoiou em cinco pontos basilares: jornadas maternas em busca da alimentação, da Segurança Alimentar e Nutricional, o Direito humano à alimentação adequada, alimentação e fome. Alimentação e fome estão em interface na vivência das doenças raras. No âmbito da SAN é garantida a toda pessoa o direito ao acesso regular e permanente; alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Assim, a condição da fome se configura em índice da violação do Direito Humanos à Alimentação Adequada. Esta tese adota uma abordagem bioética de recorte social e interface com a Saúde Coletiva, utilizando a Grounded Theory de vertente Corbiniana para a formação de teoria substantiva com foco ilnesses maternos aos enfrentamentos diários na busca por alimentação e alimentação para seus filhos. A saturação de dados aconteceu em três grupos amostrais: grupos 1 e 2 de mães brasileiras que fazem parte do ecossistema de saúde EIM, na Fenilcetonúria e Homocistinúria Clássica com filhos bebês de seis meses a pessoas até 12 anos completos afetados pelas doenças raras. Nutricionistas especialistas do campo compuseram um terceiro grupo de apoio (grupo 3) ao aprofundamento de manejo clínico e social, em contexto dos EIM de estudo. A coleta de dados foi realizada com dois grupos de mães brasileiras (n=27) e nutricionistas especializados (n=4). Utilizou-se diário de pesquisa, observação não participante de eventos sobre Erros Inatos de Metabolismo e doenças raras, formulários sociodemográficos e entrevistas semiestruturadas. A análise de dados na codificação axial permitiu compor três categorias, 12 subcategorias e 29 dimensões O modelo paradigmático de Corbin e Strauss (2015) foi a ferramenta analítica utilizada nesta pesquisa ao processo de codificação e integração teórica. Ele utiliza três componentes, que são as condições, ações-interações e consequências com formação da categoria central “Fome de pertencimento alimentar e relacional ecossistêmica” e modelo nomeado FOMEIM. A formação de uma fome em fluxo a um conjunto de fomes em interface sociossanitária que combinam a materialidade do acesso alimentar e a imaterialidade ao relacional. Mães se apropriam do imperativo da vida e do imperativo moral da variedade alimentar nas jornadas maternas em busca de alimento e alimentação de seus filhos. Também realizam ajustes nas relações com alimentos A materialidade do acesso alimentar é marcada pelos não acessos nos contextos de vidas de famílias. A imaterialidade ao relacional aponta para estigmas social e alimentar e conflitos e tensões ao relacional ao confronto entre desejos maternos de dietas mais livres (na dimensão dietética), esperança da proteína (na dimensão de possibilidade redutora da DR ou curativa) e na busca da pessoa comum (na dimensão existencial) e o ideal de tratamento. O relacional indica conflitos e tensionamentos diante desses desejos e ansiedades maternos para o do alimento e consolidação dos imperativos morais. As redes de solidariedade orgânica são espaços de pertencimento e desestigmatização para mães. A política da experiência e a formação de comunidades de práticas caracterizam o potencial de agência das mulheres em coletivo. Rever a governança em saúde e potencializar a visibilidade das doenças raras e de coletivos de pertencimento pode ajudar na redução dos conflitos.”

“ As virtudes possuem uma longa história como elementos fundamentais no campo da ética que remonta à Antiguidade, sendo deixadas em segundo plano na Modernidade e, enfim, resgatadas por filósofos e estudiosas da psicologia moral nas décadas finais do século XIX e início do século XX. O que se convencionou chamar “ética de virtudes” consiste em um modelo ético impulsionado pela insatisfação em relação às correntes dominantes, deontologia e consequencialismo. A bioética, de história recente, se desenvolve paralelamente às éticas de virtudes, visando oferecer respostas práticas e consistentes a dilemas éticos, principalmente no que tange aos cuidados em saúde. A corrente principialista de Beauchamp e Childress, com fortes raízes deontológicas e utilitaristas, vem sendo alvo de constantes críticas desde a década de 90, especialmente por se tratar de uma visão verticalizada, imperialista, que não recepciona o pluralismo moral e limita a bioética à ética biomédica. Com o advento da Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), em 2005, o referencial teórico dos direitos humanos foi incorporado à disciplina, formulando uma corrente que expandiu para 15 os seus princípios, visando a construção de uma bioética mais democrática, que que comportasse aspectos contemporâneos que, até então, eram desconsiderados na área, como diversidade, pluralidade e vulnerabilidade. Contudo, se percebe que as visões deontológicas e consequencialistas não deixaram de influenciar essa corrente, estando, também, presentes da DUBDH. A proposta desse trabalho é, em um primeiro momento, apresentar os conceitos de virtudes e sua evolução, desde a Antiguidade, culminando no resgate contemporâneo chamado de ética de virtudes, que se apresenta como uma teoria ética estruturada. Posteriormente, e a partir de uma teoria de aplicação de virtudes à ética médica, desenvolvida por Pellegrino e Thomasma, em contraposição a uma abordagem de princípios, originalmente formulada por Beauchamp e Childress, se discute a integração das virtudes à epistemologia bioética ampliada pela DUBDH. Argumenta-se que, ao resguardar foco ao agente e seu caráter, a análise bioética ganha um ativo importante que se coaduna com seus objetivos, contribuindo para o tipo de bioética que a DUBDH promove. Ademais, as objeções recorrentes a uma abordagem de virtudes são igualmente aplicáveis à deontologia e consequencialismo já recepcionados pela bioética, o que, minimamente, implica na paridade de aplicação das teorias. Constata-se, contudo, que a visão de virtudes promove algo que as demais não, que é o florescimento humano a partir do cultivo de excelências que são, por essência, boas; o que contribui, por tabela, para o bom desenvolvimento dos profissionais. Ademais, trata-se de uma abordagem que comporta as demais, ao invés de as excluir. A conjugação das virtudes, especialmente com os princípios bioéticos, se mostra essencial para alcançar qualidade e excelência nas práticas, pois estas moldam o caráter do indivíduo para que os princípios não sejam apenas regras a serem seguidas, mas que se queira segui-las. Por fim, a constatação que se segue a partir do caminho teórico traçado é que a bioética hodierna comporta as virtudes como referencial teórico adicional, pois estas melhor consideram aspectos da personalidade dos indivíduos e das práticas e tradições comunitárias, que influenciam nos dilemas morais enfrentados pela disciplina."

A Regulação do Acesso à Assistência, enquanto parte da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) mostra-se como uma das principais estratégias para pôr em prática o acesso equânime à saúde no Brasil. Ademais, o acesso à saúde é um tema bastante discutido na bioética. Essa pesquisa objetiva, desse modo, aproximar a bioética da regulação do acesso à assistência enquanto política e prática de saúde pública, com a finalidade de valorizar o olhar da bioética para um importante meio de garantir acesso à saúde. Portanto, o presente estudo advoga pela inclusão de algumas categorias bioéticas no cotidiano de trabalho em saúde: (1) proteção aos vulnerados definido pela Bioética da Proteção; (2) solidariedade crítica como trabalhada pela Bioética da Intervenção; e (3) os artigos 4, 10, 13, 14 e 18 da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. Para chegar nesse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa autoetnográfica, uma vez que a pesquisadora trabalhou de 2014 a 2020 no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, tendo ajudado a construir políticas públicas que possibilitaram a ampliação do acesso à saúde no âmbito municipal.

“A esclerose múltipla é uma condição neurológica rara, crônica e complexa que afeta principalmente adultos jovens, levando a incapacidades e impactando significativamente sua qualidade de vida. Nesse contexto, essas pessoas percorrem um longo itinerário terapêutico, marcado por barreiras e conflitos morais, para o diagnóstico e o tratamento. OBJETIVO: compreender os problemas éticos vivenciados por pessoas com esclerose múltipla em busca de cuidados, considerando as dimensões bioética. MÉTODOS: Utilizou-se uma abordagem qualitativa, realizada em duas etapas: a primeira norteada pela Teoria Fundamentada em Dados, com coleta de dados por meio de observação não participante em grupo de apoio a pacientes de esclerose múltipla, e três revisões integrativas da literatura abordando o itinerário terapêutico de doenças raras, a vulnerabilidade e o estigma associados à esclerose múltipla. RESULTADO: A observação não participante revelou a presença de diversos conflitos éticos, como a vulnerabilidade e o estigma, que impactam o cotidiano das pessoas com esclerose múltipla. As revisões integrativas corroboraram esses achados e permitiram um aprofundamento maior das complexidades envolvidas. DISCUSSÃO: A partir dos conflitos morais identificados e das revisões realizadas, a Bioética Empírica foi utilizada como ferramenta para integrar as diferentes dimensões da experiência das pessoas com esclerose múltipla. Identificando um padrão de abordagem biopsicossocial, optou-se pela abordagem da teoria das Necessidades Humanas Básicas de Wanda Horta para incorporar a discussão sobre uma perspectiva psicobiológica, psicossocial e psicoespiritual das necessidades humanas básicas das pessoas com esclerose múltipla. CONCLUSÃO: A Bioética Empírica, com o seu tripé - condição verídica, realista e pragmática -, contribuiu para a análise dos conflitos éticos identificados, proporcionando uma análise contextualizada das experiências de pessoas com esclerose múltipla. Essa abordagem permitiu propor ações para lidar com a vulnerabilidade e o estigma. Ao considerar as dimensões biopsicossociais, a bioética oferece ferramentas criticas para transcender o modelo biomédico e alcançar uma abordagem integral da pessoa com esclerose múltipla.

“ Introdução: O surgimento de novas medicações, equipamentos tecnológicos, além de melhorias
no saneamento básico permitiram que doenças, antes fatais, pudessem se tornar crônicas. Dessa
maneira, ocorreu o envelhecimento da população, concomitantemente ao aumento da prevalência
de doenças crônicas. Isso desencadeou o desequilíbrio entre demanda e oferta de leitos
hospitalares, principalmente leitos de terapia intensiva, destacando a necessidade de se reavaliar os
cuidados a pacientes com baixa probabilidade de recuperação clínica. Portanto, os cuidados
paliativos devem ser considerados e discutidos com pacientes e familiares, visando melhor
qualidade de vida para o paciente. Entretanto, conflitos relacionados aos cuidados de fim de vida e
ao limite de suporte intensivo a pacientes em terminalidade ainda existem. Objetivo: Esse estudo
avaliou os desafios percebidos por médicos intensivistas da SES-DF quanto à realização dos cuidados paliativos nas UTIs, a partir do prisma bioético dos princípios da dignidade humana,autonomia e consentimento. Além disso, buscou-se descrever a conduta mais provável quanto ao uso do suporte artificial em situações de fim de vida; identificar se a dignidade, autonomia e consentimentos do paciente e familiares seriam considerados em tomadas de decisões no fim de vida; e analisar o conhecimento e aplicação da Diretriz de Cuidados Paliativos para Paciente Crítico em UTI da Secretaria de Estado da Saúde do DF nessas respectivas UTIs. Método: Estudo descritivo e observacional. Participaram 20 médicos intensivistas da SESDF, que responderam a questionário disponibilizado por link do Google forms. Esses questionários possuíam conteúdo sociodemográfico, ocupacional e sobre conhecimento em princípios bioéticos, assim como sobre cuidados paliativos e sua realização nas UTIs. Os dados obtidos foram analisados estatisticamente, utilizando-se os programas Excel e StatisticalPackage for Social Sciences – SPSS. Resultados: Dentre os participantes, 55% (n=11) eram do gênero feminino, 45% (n=9) possuía residência em medicina intensiva, 45% (n=9) trabalhava em UTI há mais de 16 anos e 25% (n=5) entre 5 e 10 anos. Foram identificados 23 desafios enfrentados pelos médicos intensivistas na realização de cuidados paliativos nas UTIs do DF, dentre os quais, destaca-se a dificuldade na adequação de conduta com a mudança dos objetivos de cuidados em pacientes em processo de terminalidade. Também se detectou que a dignidade humana, autonomia e consentimentos do paciente e familiares são considerados nas tomadas de decisão em UTIs, mas ainda há possibilidade de melhorias nesses quesitos. Percebeu-se ainda que a referida diretriz da SES-DF não é amplamente conhecida, nem utilizada rotineiramente nos serviços. Discussão e conclusão: Há grande necessidade de treinamento e capacitação de toda equipe (médica e multidisciplinar) em cuidados paliativos e habilidades de comunicação para adequar e melhorar condutas que beneficiem o paciente, abrindo ainda mais o espaço para que o tratamento seja centrado no paciente. A criação de comitês hospitalares de ética clínica, e o incentivo para que os profissionais participem dos mesmos, é um fator que pode aumentar a educação, reflexão e atuação centradas na bioética.”

Desde o início dos levantamentos sobre a mortalidade da população trans em 2009, o Brasil figura como o país que mais mata pessoas trans. A mortalidade de pessoas LGBTQIA+, e especialmente das mulheres trans, não se iniciou recentemente. Ela é fruto de uma colonialidade aplicada às Américas que sempre buscou controlar os corpos discordantes e de mulheres. As políticas publicas para a população LGBTQIA+ ainda são ineficientes para a garantia da plena segurança à população queer, e ainda assim essas políticas regrediram entre 2018 e 2022, quando um modelo governamental que se declarava conservador conseguiu se eleger com o apoio de notícias falsas, de um discurso LGBTfóbico e da construção de um inimigo que devia ser combatido. Cabe lembrar também que este modelo não é exclusivo do Brasil. Assim, partindo da história, cultura e vivências da população trans, buscamos entender os mecanismos da necropolítica trans e como as armas da bioética de intervenção podem combatê-la.

Ao mesmo tempo em que o desenvolvimento da ciência e das técnicas apresenta soluções para problemas antigos, é também a origem de novas ameaças à vida dos seres humanos e demais viventes. O papel da bioética, diante do paradoxo subjacente ao paradigma biotecnocientífico, é o de reflexão moral acerca dos impactos que os efeitos advindos dos avanços biotecnológicos podem ter à vida no seu sentido mais amplo. Há alguns anos, equipamentos emissores de radiação ionizante têm sido implementados nas prisões brasileiras como instrumento indireto de inspeção corporal, visando identificar objetos proibidos ou ilícitos que possam estar ocultos em orifícios corporais dos visitantes. Se por um lado, há um suposto benefício em segurança, por outro, há o risco à saúde dos sujeitos alvo do dispositivo, sobretudo se não forem respeitados os princípios de proteção radiológica. Assim, o presente estudo traz como objeto o uso dos equipamentos de inspeção corporal emissores de radiação ionizante – body scanners – nas unidades prisionais brasileiras sob a perspectiva da bioética. Desenvolve-se percorrendo o seguinte itinerário: inicia com a descrição do perfil demográfico dos apenados e seus familiares e discute o contexto do sistema prisional brasileiro á luz da criminologia, sociologia e bioética. Aponta os problemas crônicos das prisões marcadas por uma série de violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e, extensivamente, dos seus familiares nos momentos de visitação. Em seguida, discorre sobre o uso dos body scanners, tendo em vista a regulamentação no Brasil e em outros países. Revisa os efeitos biológicos da radiação ionizante, com destaque aos efeitos estocásticos, e apresenta os princípios de proteção radiológica preconizados no âmbito internacional e nacional, destacando-se os pontos de convergência com os princípios bioéticos. Posteriormente, apresenta a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e destaca o princípio do benefício e dano, artigo 4 da declaração, segundo uma abordagem conceitual filosófica e bioética. Por fim, analisa o uso dos equipamentos sob a luz da bioética e, sobretudo, acorre ao princípio do benefício e dano como principal ferramenta para reflexão sobre os riscos implicados à radiação e que, eventualmente, podem ser ampliados pelo não cumprimento das diretrizes de proteção em radiologia. Elege tal ferramenta devido seu escopo alargado, alcançando questões não apenas de ordem biomédica, como também social, econômica e política. Conclui propondo caminhos a serem trilhados em busca da maximização dos benefícios e minimização dos danos no presente contexto. Desse modo, o estudo contribui diretamente com sugestões interventivas que visem a proteção dos sujeitos alvo dos body scanners e, indiretamente, alçando o debate acerca dos problemas crônicos e negligenciados do sistema prisiona.

“A utilização da análise de perfil genético bem como a criação desses bancos de dados com fins de persecução penal estabeleceu uma nova forma de investigação, contribuindo para a resolução de crimes, sobretudo homicídios e estupros. Entretanto, constata-se que, no Brasil, a coleta e análise de material genético na investigação criminal, atreladas a Lei n° 12.654/2012, exsurge questionamento a respeito dos conflitos persistentes diante da submissão obrigatória à identificação pelo perfil genético para fins penais. Foram analisadas as decisões em segunda instância dos tribunais estaduais brasileiros, sendo tomados em conta apenas os documentos e sentenças que foram atinentes à identificação pelo perfil genético, a fim de estabelecer seus principais pontos de conflito e aspectos limitantes e determinantes na perspectiva da ética e legal por meio de uma análise descritiva e estatística de associação. Os tribunais apresentaram posicionamento convergente quanto ao direito de recusa à colheita de material biológico diante dos fundamentos da ausência do trânsito em julgado de decisões condenatórias ainda não definitivas, da determinação da identificação do perfil genético de condenados por crime de tráfico de drogas, da não retroatividade expressa da lei e da violação do direito à intimidade e o respeito ao princípio da inocência e da não autoincriminação e ainda, como condicionante para progressão de regime. Ademais, os resultados lançaram luz sobre a falta de equidade das decisões em que se apresentavam situações fáticas comuns diante as lacunas da norma. Desse modo, a violação ao direito à privacidade e aspectos bioéticos ligados à dignidade da pessoa humana ainda são questionamentos enfrentados pelas cortes devido às imposições da lei. Tais conflitos relacionados à obrigatoriedade da perfiliação genética foram ser discutidos por meio do aporte dos direitos humanos à bioética. O banco de perfis genéticos é um recurso importante para investigação e prevenção de crimes, contudo sua manutenção deve ser acompanhada de um equilíbrio ético entre os interesses da sociedade as violações de direitos associadas ao seu estabelecimento, deste modo, a experiência dos direitos humanos serve como uma fundamentação sólida e ética para a busca desse balanceamento.

“ O sofrimento psíquico na infância e adolescência pode ameaçar a capacidade e o potencial de crescimento e desenvolvimento saudável, principalmente em contextos de vulnerabilidades, onde se sobressaem as inúmeras desigualdades e iniquidades sociais no Brasil. A partir do marco legal estabelecido pela Lei no 10.216, de 2001 e a Portaria no 336, de 2002 do Ministério da Saúde, incluem como ação estratégica na ampliação do acesso em saúde mental de crianças e adolescentes, o modelo de cuidado psicossocial, territorial e comunitário. Nesse reordenamento, a família passa a assumir uma posição estratégica de cuidado junto à pessoa que sofre, compartilhando essa responsabilidade com o Estado e a sociedade. Esse estudo teve como objetivo analisar a interseccionalidade das vulnerabilidades dos familiares de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória, de abordagem qualitativa e ancorada nos referenciais teóricos da bioética, políticas públicas e da saúde mental da infância e adolescência. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com 14 familiares procedentes de dois serviços da Rede de Atenção à Saúde Psicossocial Infanto-Juvenil do Distrito Federal. O conteúdo das entrevistas foi submetido à análise lexical pelo uso do software Iramuteq e à técnica de análise de conteúdo de Bardin. A partir desse processo, emergiram 4 classes de palavras, que favoreceram a categorização temática, com sua respectiva distribuição percentual do corpus: Classe 1, Vulnerabilidades nas histórias de vidas das mulheres (26,44%); Classe 2, Vulnerabilidades presentes no cotidiano de cuidado das familiares (26,68%); Classe 3, Vulnerabilidades relacionadas ao acesso e o cuidado à saúde de crianças e adolescentes nos dispositivos da RAPS (25,8%) e Classe 4, Vulnerabilidades das crianças e adolescentes no ambiente escolar (21,07%). Os principais resultados reafirmam o papel histórico da mulher como principal cuidadora e histórias de vidas, de modo geral, marcadas por contextos de múltiplas vulnerabilidades. Evidencia-se uma sobreposição interseccional de raça, gênero e classe social, geradoras de vivências subjetivas e materiais de processos de opressão e de exclusão ao longo de suas trajetórias. O retraimento do Estado na proteção infanto juvenil é agravado, a partir de 2016, pela criação das novas políticas que são caracterizadas pelo desmonte dos avanços das conquistas da reforma psiquiátrica, retomando abordagens de lógica medicalizante, normalizadora, proibicionista e segregadora. A desproteção social do Estado é evidenciada pela insuficiência numérica dos dispositivos CAPSi e de outros dispositivos de cuidado da rede de atenção psicossocial e intersetorial, como também, da deficiência._

“De acordo com o último relatório temático da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2019), mais de 700.000 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos. Apesar de invisibilizados, os dados epidemiológicos salientam os suicídios entre as populações vulnerabilizadas, que parecem carregar amorte como expectativa de vida. Extrapolando a relevância dos fatores subjetivos e o discurso medicalizante do ato, esse trabalho problematiza o princípio da autonomia, ao mesmo tempo em quepõe em evidência a política como força moderadora da vontade de viver. Objetivou-se produzir uma análise bioético-política acerca do fenômeno do suicídio, desde o estatuto colonial aos regimes neoliberais. O neoliberalismo, cujo intuito é remodelar o Estado e transformar as subjetividades (em adequação ou extinção), impõe o mercado-forma como modo de existência, agudizando as desigualdades, as condições de precarização, exclusão e falência dos laços sociais. Sob a herança esolo colonial, o neoliberalismo à brasileira, sustentado historicamente pelo aparato da violência, faz desta, eixo orientador e determinante nas gestões da vida e da morte. Nessa lógica vigente de “guerra de relações bélicas, inclusive consigo próprio, o suicídio é pautado como parte do pacote, das artimanhas e agenciamentos das políticas de morte. Partindo da ideia de que o suicídio e a sua prevenção não se fazem em primeira pessoa, essa investigação responde a um compromisso dearticular, dilatar e afirmar as possibilidades de vida, especialmente por via das políticas públicas e coletivização do cuidado".

No Brasil, foi instituído o sistema de notificação de eventos adversos relacionados com a assistência em saúde, com vistas à melhoria do sistema de saúde. Esse sistema é considerado um dos pilares do gerenciamento de riscos em serviços de saúde. As notificações são confidenciais e ao profissional notificante deve ser assegurado o direito à privacidade. OBJETIVO: estudar esse sistema de notificação, tendo como base teórica e normativa para argumentação os 4Ps da Bioética de Intervenção - prudência, precaução, prevenção e proteção - e artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH). MÉTODOS: O trabalho foi desenvolvido segundo a metodologia de estudo qualitativo, realizado em duas etapas: revisão integrativa inicial da literatura, seguida de coleta de dados empírico-comportamentais com atores-chave, para posterior discussão, visando melhor compreensão da problemática que afeta o sistema em foco. A Revisão Integrativa da Literatura objetivou explorar estudos que abordam os 4Ps da Bioética de Intervenção e artigos da DUBDH especialmente selecionados. A fase empírica deu-se por meio de coleta de dados, com utilização de questionário composto de perguntas abertas e fechadas, cujas respostas foram analisadas pelo software NVivo, que segue a lógica de análise de conteúdo de Bardin. RESULTADOS: a revisão sinaliza que não há uma representativa produção de publicações que contemplem a pergunta proposta para busca de referências relacionadas às categorias “vulnerabilidade” e “proteção”. Evidencia-se nas respostas dos participantes da pesquisa ênfase aos referenciais da responsabilidade com as notificações e os danos na saúde, esses dois princípios diretamente relacionados ao gerenciamento de riscos. Por outro lado, pouco realce é atribuído ao respeito à autonomia e à vulnerabilidade ao longo do processo de notificar eventos adversos. DISCUSSÃO: O emprego dos 4Ps, de forma orgânica, sequenciada e devidamente fundamentada, mostra-se possível e adequado para solução de conflitos referentes ao sistema de notificação de eventos adversos no Brasil. Ampliar o conceito de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps é considerar cada caso especificamente, bem como os diversos contextos do individual e do coletivo. A Bioética de Intervenção possui categorias pertinentes para argumentação e soluções de diferentes dilemas morais que envolvem indivíduos e grupos vulneráveis e trabalha centralmente a responsabilidade pública do Estado perante seus cidadãos. CONCLUSÃO: Os 4Ps da Bioética de Intervenção, quando usados de forma adequada, são ferramentas úteis e operacionais para justificar possíveis soluções aos conflitos decorrentes do funcionamento do sistema de notificação de eventos adversos nos cuidados em saúde no Brasil. Ampliar e enriquecer os conceitos de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps e pela DUBDH é reconhecer a vulnerabilidade de pacientes e de profissionais de saúde para cada caso específico, posto que todos os cidadãos estão potencialmente em risco de sofrer danos, cabendo ao Estado protegê-los. A responsabilidade com o sistema de notificação de eventos adversos deve ser atribuída acima de tudo à Anvisa - agência reguladora nacional, pois é a ela que cabe escrever as normas, o poder de polícia administrativa, coordenar e gerenciar o sistema de notificação, além de proteger os cidadãos de danos decorrentes dos avanços tecnológicos e das falhas que ocorrem durante os cuidados em saúde

A Avaliação de Tecnologias em Saúde consiste em um processo multidisciplinar que determina o valor de uma tecnologia em saúde com o objetivo de informar a tomada de decisão para a formulação de políticas de saúde seguras, eficazes e focadas no paciente determinando quais intervenções devem ser disponibilizadas à população de forma racional, promovendo um sistema de saúde equitativo, eficiente e de qualidade. A participação do paciente na ATS contribui para soluções mais eficientes na distribuição dos recursos escassos em saúde e cuidados de melhor qualidade; legitimando, democratizando e tornando o processo mais transparente. O direito à participação do paciente na esfera da saúde é decorrente do direito humano à saúde e requer dos Estados a implementação de diversos mecanismos para possibilitá-la. Os Direitos Humanos do Paciente se referem à aplicação dos direitos humanos a todos os indivíduos submetidos a cuidados em saúde, tais como: direito à vida; à informação; à saúde, à participação na política pública etc. Examinando fatores sistemáticos e responsabilidades do Estado na prestação de cuidados em saúde, o referencial dos DHP é concebido como ferramenta de análise bioética apta a concorrer para o exame e solução de questões relacionadas aos cuidados em saúde. Como os pacientes têm o direito de participar do planejamento e prestação de seus cuidados de saúde, e o processo de ATS determina quais bens e serviços de saúde lhes serão disponibilizados, segue-se que os pacientes têm o direito de serem ouvidos como parte do processo de ATS. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial ético comprometido com a proteção e promoção dos direitos dos pacientes, apresenta como contribuição elementos para se discutir a participação do paciente na modalidade perspectiva do paciente na ATS no SUS pela Conitec. Para tanto, realizaram-se análises de documentos disponibilizados pela Conitec sobre o processo de participação e avaliação da perspectiva do paciente no período de dezembro de 2020 a dezembro de 2022 sobre doenças raras ou ultrarraras na incorporação tecnológica em saúde. Apesar de alguns desafios estarem presentes na implementação da perspectiva do paciente como forma de participação ativa, efetiva e direta dos pacientes e seus inputs na ATS, entende-se que sua utilização pode ser aprimorada a partir de reflexões dos elementos constituintes dos DHP contribuindo para instituir um processo de avaliação mais legítimo e democrático, além de políticas públicas adequadas e uma cultura organizacional pautada pelos direitos humanos.

“Introdução: O cuidado aos pacientes pós-alta da unidade de terapia intensiva pediátrica (UTIP) é um tema que vem sendo pesquisado em razão do aumento da sobrevida de pacientes com condições crônicas e complexas de saúde e que necessitam de cuidados em saúde de forma contínua e integrada. Em razão da necessidade de verificar as condições funcionais dos pacientes pós-alta da UTIP, a escala de avaliação do desempenho funcional Functional Status Scale (FSS) foi inserida na ficha de avaliação da fisioterapia a partir de setembro de 2019. A FSS inclui seis domínios: estado mental, função sensorial, comunicação, função motora, alimentação e estado respiratório. Objetivo: Refletir, na perspectiva da bioética, quanto ao cuidado e à responsabilidade social direcionadas aos pacientes com condições crônicas complexas de saúde, pós-alta da UTIP, através da escala FSS. Método: Estudo retrospectivo documental de natureza descritiva. Os escores funcionais dos pacientes que receberam alta da UTIP e que retornaram ao ambulatório de pacientes egressos, no ano de 2020, foram registrados em uma planilha elaborada pela pesquisadora e classificados de acordo com o grau de comprometimento funcional, o qual varia de 06 a 07 (função adequada); 8 a 9 (disfunção leve); 10 a 15 (disfunção moderada); 16 a 21 (disfunção grave) e acima de 21 (disfunção muito grave). Foram selecionados os pacientes com FSS ≥ 8 na alta da UTIP. Entre esses pacientes foi verificado o diagnóstico de base, a fim de verificar quantos apresentavam uma condição crônica complexa de saúde, de acordo com o sistema de classificação de condições crônicas complexas pediátricas versão 2: atualizado para CID-10 e dependência e transplante de tecnologia médica complexa. Resultados: A amostra foi composta por 349 indivíduos, sendo 56% do sexo masculino, com média de 4 anos de idade. Quanto ao estado funcional na alta da UTIP no ano de 2020 (n=349), 77% apresentaram funcionalidade adequada, 5% disfunção leve, 11% disfunção moderada; 5% disfunção grave e 1% disfunção muito grave. Um total de 81 pacientes apresentou escore global da FSS ≥ 08 na alta da UTIP, sendo 23% disfunção leve, 48% disfunção moderada, 23% disfunção grave e 6% disfunção muito grave. A mediana do escore global da FSS foi de 12 [8 - 28] e maiores escores nos domínios “função motora” 3 [1 - 5] e “alimentação” 4 [1 - 5], que significa, respectivamente, moderado comprometimento da função motora e grave comprometimento da alimentação. Entre esses 81 pacientes, 68 apresentava condição crônica complexa de saúde prévia à internação na UTIP, sendo 27 condições neurológicas; 07 condições cardiovasculares; 24 anomalias congênitas ou defeitos genéticos; 09 prematuros; 01 transplante hepático. Conclusão: Com essa pesquisa foi possível verificar o escore funcional e os domínios funcionais mais comprometidos dos pacientes na alta da UTIP no ano de 2020, caracterizando o estado funcional dos pacientes com condições crônicas complexas de saúde, além de identificar os pacientes que receberam alta da UTIP, com escore FSS ≥ 8, e que não retornaram no ambulatório de egressos. Diante desses resultados, a escala FSS pode ser um indicador de saúde e qualidade do cuidado para a triagem dos pacientes que serão atendidos no ambulatório de egressos, uma vez que é importante o seguimento desses pacientes pós-alta da UTIP com o objetivo de verificar as demandas funcionais, bem como promover a implementação de medidas que garantam a continuidade e a qualidade dos cuidados oferecidos a essa população.

“A experiência da pandemia de Covid-19 evidenciou que a ética em pesquisa e a qualidade da ciência e tecnologia produzidas são indissociáveis. Para tanto, é imprescindível um sistema capaz de avaliar e efetivamente acompanhar o desenvolvimento das pesquisas com seres humanos. Esse trabalho apresenta uma análise comparativa entre o vigente regulamento ético em pesquisa com seres humanos no Brasil, a Resolução CNS 466/2012, e Projeto de Lei 7082/2017 (em trâmite) sobre o tema. Como parâmetro, foram utilizados os indícios apontados nos ofícios n° 829/2021/CONEP/SECNS/MS e n° 951/2021/CONEP/SECNS/MS, que tratam sobre o estudo “The Proxa-Rescue AndroCov Trial”. O normativo vigente e o projeto de lei em trâmite foram comparados quanto à previsão de problemas éticos cujos indícios foram apontados nos ofícios, os mecanismos de monitoramento, e eventuais medidas derivadas de descumprimento. Como resultado, obteve-se que ambos normativos previam os problemas éticos usados como parâmetros e apenas o projeto de lei contava com medidas derivadas de descumprimento de forma explícita. No entanto, nenhuma das normas oferece o amparo necessário ao sistema para que se efetive o acompanhamento ético das pesquisas. Adicionalmente, o projeto de lei, de maneira aumentada após as emendas que recebeu em seu trâmite pela Câmara dos Deputados, enfraquece a proteção dos participantes e as obrigações de pesquisadores e patrocinadores. A conclusão, após a análise do histórico do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres Humanos, é que as mudanças normativas, em vez de ampliarem a capacidade de efetivo acompanhamento das pesquisas, têm afastado o sistema de seu objetivo principal, que é proteger os participantes.”

O envelhecimento populacional tem crescido no Brasil e ao redor do mundo. O aumento de doenças que afetam funções cognitivas e incrementam a demanda por cuidados em diversas áreas da vida, torna urgente a realização e aprofundamento de discussões quanto à autonomia, vulnerabilidade e proteção de pessoas idosas. O ageismo contribui para a ideia de que pessoas idosas são incapazes para tomar decisões acerca da própria vida, ensejando atitudes paternalistas de familiares, de profissionais de saúde e da sociedade. A presente tese objetiva discutir criticamente o uso da curatela, voltada a pessoas idosas no Brasil e seus impactos para o exercício da autonomia pessoal na tomada de decisões inerentes a cuidados em saúde e outros campos da vida. Sob o viés metodológico, trata-se de pesquisa de cunho teórico e documental, cuja base fundamenta-se em referenciais teóricos e normativos da Bioética, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. A tese contextua o cenário brasileiro quanto ao envelhecimento, indicando a existência de diferentes formas de estigma, preconceito e discriminação face às pessoas idosas. Como sustentáculo da discussão, aborda os seguintes referenciais aplicáveis às pessoas idosas: autonomia e vulnerabilidade; curatela, capacidade decisional e capacidade jurídica; e Tomada de Decisão Apoiada (TDA). Apresenta, ainda, o cenário judicial e legislativo brasileiro inerente à curatela e à TDA, trazendo perspectivas e avanços internacionais quanto ao tema. Além disso, o estudo utiliza os conceitos de empoderamento, emancipação e libertação, sob o prisma da Bioética de Intervenção, no intuito de apresentar respostas concretas aos problemas existentes no Brasil nesta área. Considerando que a capacidade jurídica e a TDA constituem direitos humanos universais, os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a prática da curatela no país vem sendo executada sob forma de ações paternalistas que afrontam direitos e vão de encontro à promoção da real autonomia de pessoas idosas. A tentativa de implementar mudanças do cenário brasileiro, neste particular, vem enfrentando diferentes obstáculos de ordem ética, cultural, legislativa e social. Neste sentido, a tese procurou indicar alguns pontos que podem contribuir para alteração do atual cenário, entre eles: a realização de mais pesquisas relacionadas com o envelhecimento, especialmente em situação de presença de quadros de demência, incluindo propostas de novas formas de prestar apoios às pessoas idosas em sua tomada de decisões; a formulação de políticas públicas voltadas à melhor integração das pessoas idosas ao corpo social; e a alteração da legislação brasileira, necessariamente acompanhada de mudanças sociais, tudo isso no sentido de construir uma cultura voltada ao apoio das pessoas idosas, lastreada pela concepção relacional da vida humana, assim como no reconhecimento de suas capacidades e da autonomia enquanto promoção.

“Essa tese traz um panorama da transformação na assistência ao parto no município de Cavalcante-GO. A principal motivação para realizar a pesquisa foi descobrir e analisar as razões pelas quais as parteiras tradicionais não estão mais acompanhando partos e como tem sido para as mulheres do município experienciar o atual modelo de assistência. Para melhor entender esse contexto local, foi realizado um mergulho na história da assistência no Brasil, bem como no contexto atual das parições neste território, a partir de análises de banco de dados oficiais e artigos científicos. A pesquisa no município se deu sobretudo a partir de trabalho de campo realizado entre desde 2018 e 2022 com a realização de (107) entrevistas a mulheres, parteiras, professoras, agentes comunitários de saúde, profissionais e gestoras de saúde; além do levantamento de dados em bancos oficiais sobre a história recente da assistência ao parto no município. Esta pesquisa permitiu desenhar uma memória de parições e partejares em Cavalcante nos últimos 150 anos. Os dados coletados nos informam sobre a transição de um modelo de parteria comunitário tradicional para um modelo desterritorializado de hospitalização do parto. Dentre os efeitos observáveis dessa transição destacam-se: a desarticulação do tecido comunitário; a desassistência das mulheres; a desqualificação dos saberes tradicionais das parteiras; e a desterritorialização do nascimento. A análise de tais efeitos, com o apoio da historiografia da assistência ao parto, nos permite falar em um processo de epistemicídio dos conhecimentos tradicionais de parteria, através da imposição de uma monocultura do parto. Contudo, essa monocultura ainda não é absoluta, e a partir do que expressam as mulheres sobre o que é saúde para elas, foi possível esboçar ideias de regeneração da diversidade. O exemplo de Cavalcante traz elementos que podem auxiliar na compreensão dessa transformação em outros interiores do Brasil, lançar pistas de ações que possam melhorar a vida das mulheres e dar subsídios para pensar a salvaguarda dos conhecimentos tradicionais em parteria."

“Esta pesquisa propõe compreender sofrimentos da juventude a partir de dois fenômenos: os usos de drogas e o suicídio. Por meio da Bioética e da Escuta, a proposta é analisar a relação desses sofrimentos e das estruturas formadoras do Estado brasileiro moderno. É uma pesquisa qualitativa realizada durante o Curso Saúde e Segurança na Escola, no ano de 2019, que teve como objetivo dialogar com 56 estudantes secundaristas da rede pública de ensino do Distrito Federal sobre a prevenção ao uso de álcool e outras drogas e sobre o suicídio. Durante esses diálogos, as narrativas dos estudantes mostraram violências que geram sofrimentos cotidianos e que estão relacionadas as estruturas do Estado, como o racismo, o patriarcado e a militarização da vida. Como considerações, a importância de compreender o sofrimento, não apenas como uma problemática individual, mas enquanto uma consequência do sistema mundo moderno capitalista, pois a compreensão de que o sofrimento é coletivo mostra a face política da problemática sobre a saúde mental da juventude brasileira e busca meios de enfrentamentos para essa questão.