O estudo analisou os efeitos do doutorado em programas de pós-graduação do Instituto de Geociências, examinando diferenças salariais entre indivíduos com mestrado e doutorado. As conclusões apontaram resultados limitados do doutorado sobre os rendimentos médios anuais. Nas estimativas para os homens os resultados foram pouco robustos, estatisticamente significativos a 10%. Já para as mulheres, as estimativas não apresentam significância estatística. A ausência de resultados significativos em Geociências Aplicadas e Geodinâmica sugere que o doutorado não é um fator determinante para aumentos salariais, desafiando suposições da teoria do capital humano. As limitações do estudo, como dificuldades no acesso a dados de egressos, pequeno tamanho amostral e período de análise restrito (2013-2021).

Este estudo analisa a dinâmica de participação dos contribuintes no Programa Notal Legal (PNL) entre 2012 e 2022, investigando sua capacidade de inclusão fiscal e a distribuição de benefícios entre diferentes grupos populacionais. Foram examinadas variáveis como ano de emissão da nota fiscal, sexo do contribuinte, Região Administrativa (RA) do emissor e do consumidor, idade e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os resultados indicam que o programa tem sido mais eficaz na inclusão de mulheres e jovens, enquanto contribuintes de menor renda enfrentam barreiras à participação. Além disso, identificou-se que os créditos fiscais estão desigualmente distribuídos entre as regiões e setores econômicos, sugerindo a necessidade de ajustes na política de incentivos. O estudo também destaca o potencial do programa como ferramenta de combate à sonegação fiscal, caso seja melhor integrado a estratégias de fiscalização. Recomenda-se a implementação de um sistema de bonificação diferenciada e o uso inteligente de dados para ampliar a eficácia do programa.

A transformação digital em curso na administração pública brasileira tem impulsionado a integração de sistemas e dados, resultando em maior eficiência e transparência nos serviços públicos. No ensino superior, a interoperabilidade tem se mostrado um fator crítico para unificar os sistemas de gestão acadêmica, reduzindo redundâncias e facilitando o compartilhamento de informações entre departamentos e instituições. Este trabalho analisa os desafios e benefícios da interoperabilidade em sistemas de gestão acadêmica, com ênfase no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), considerando as políticas recentes de governo digital — especialmente a Lei nº 14.129/2021 — e a transformação digital em andamento. Adotou-se uma abordagem qualitativa exploratória, baseada em um estudo de caso do SIGAA, utilizando análise documental de relatórios institucionais e literatura especializada. A revisão de literatura abrange os conceitos fundamentais de interoperabilidade, os marcos normativos brasileiros e as experiências internacionais bemsucedidas (por exemplo, Estônia e Coreia do Sul) que servem de referência. Os resultados evidenciam que a ausência de padronização tecnológica e o desalinhamento organizacional têm dificultado a implementação plena do SIGAA em algumas instituições, enquanto a adoção de um sistema integrado proporciona ganhos substanciais em eficiência administrativa e na gestão das atividades acadêmicas. Foram identificadas barreiras técnicas (como a compatibilidade entre sistemas), organizacionais (incluindo resistência a mudanças e insuficiência de capacitação) e estruturais (relacionadas à infraestrutura de TI) que limitam a interoperabilidade, corroborando achados de estudos prévios. Como contribuição, o estudo propõe recomendações para fortalecer a interoperabilidade no contexto acadêmico público brasileiro, baseadas em boas práticas internacionais adaptadas às especificidades locais, de modo a subsidiar políticas públicas e iniciativas de transformação digital no ensino superior.

Diante da crescente demanda por melhorias na prestação de serviços, maior transparência e eficiência nas instituições públicas, esta dissertação tem como objetivo analisar a eficiência das Unidades Acadêmicas da Universidade de Brasília (UnB) no ano de 2023. Para alcançar esse objetivo, foi utilizada a metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA). O modelo utilizado no cálculo foi o BCC orientado a output, considerando 5 (cinco) indicadores, sendo 2 (duas) variáveis de insumo (quociente aluno/docente e recursos) e 3 (três) variáveis de produto (alunos formados na graduação, formados na pós-graduação e produção bibliográfica). Foram analisados os dados das 26 Unidades Acadêmicas (DMUs), coletados através de fontes institucionais, como o sistema SIGAA, o relatório de gestão e anuário estatístico da Universidade, referentes ao ano de 2023. Os resultados encontrados indicam que 38,46% das DMUs foram eficientes. Dentre as 10 DMUs que operam na fronteira de eficiência, 8 unidades destacam-se como benchmarks para as outras. Em contrapartida, 61,53% das DMUs, o que corresponde a 16 unidades, apresentaremse como ineficientes, sendo 9 classificadas com alta ineficiência. A análise permitiu indicar o quanto as unidades ineficientes precisam melhorar seus produtos para atingir a fronteira de eficiência. Além disso, foram apresentados às unidades ineficientes recomendações visando melhorias nos índices de eficiência com base nos resultados obtidos. Por fim, conclui-se que a metodologia DEA se mostra eficaz para avaliar a eficiência acadêmica e subsidar decisões estratégicas na educação superior.

Este trabalho tem como focorealizar uma pesquisa bibliográfica dos principais estudos que, de forma direta ou indireta, tratam da relação existente entre as flutuações da economia, nacional e distrital, com a produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília(PPGE/UnB).Verificou-se que a relação entre economia e educação tem sido pesquisada em muitos países, por diversas entidades e acadêmicos, e que durante e logo após períodos de crise econômica, a exemplo da crise do subprime e da crise sanitária de 2020o tema ganha maior relevo.Identificou-se que poucos estudos realizam abordagens quantitativas sobre o objeto de estudo, tratando a questão por meio de questionários ou por revisão de literatura, assim como existe um número muito reduzido de artigos que abordam sobre osimpactos dos Ciclos Econômicos Brasileiros e o Desempenho Educacional.Em adição, o estudo identificou o papel de importância do PPGE/UnB na economia, bem como a relação existente entre a economia e sua produção acadêmica.No que tange o impacto de variáveis econômicas, o trabalho realizou uma tentativa de abordagem quantitativa da matéria, relacionando a produção acadêmica do programa de pós-graduação em educação da UnB com variáveis econômicas selecionadas (PIB, SELIC e Emprego), em nível nacional e distrital. Embora o modelo de regressão realizado com uso dos mínimos quadrados ordinários não tenha atingido estatísticas relevantes para explicar a produção acadêmica, alguns pontos chamaram a atenção:as variáveis Variação da Taxa de Empregos Formais na Economia (VEMP) e Taxa de Juros Básica da Economia (SELIC)apresentaram sinal negativo, o que pode ser explicado pela competição entre mercado de trabalho formal, atividade acadêmica e pela escassez de recursos para a área de educação, em cenário de alta da SELIC. 

Este estudo investiga o papel da Universidade de Brasília (UnB) como impulsionadora do desenvolvimento regional no Distrito Federal. A pesquisa destaca como a instituição transcende sua função acadêmica tradicional ao influenciar a economia local, a qualificação profissional e a inclusão social por meio do ensino, pesquisa e extensão. São analisados os impactos da UnB na dinamização de setores econômicos, na inovação tecnológica e na sustentabilidade ambiental, bem como os desafios enfrentados, como restrições orçamentárias e a necessidade de maior integração com o mercado de trabalho. O estudo também discute a importância da internacionalização e de estratégias para retenção de talentos, evidenciando como a UnB contribui para a formação de uma sociedade mais equitativa e sustentável. 

Para atuar em setores estratégicos de ciência e tecnologia, como o espacial, é essencial que os profissionais sejam continuamente capacitados, dada a complexidade técnica e os avanços constantes que caracterizam essas áreas. Nesse contexto, este trabalho analisa os investimentos realizados pela Agência Espacial Brasileira (AEB) na capacitação do seu capital humano no período de 2019 a 2023, com base nas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e nos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) institucionais. A metodologia adotada é quantitativa e descritiva, com base em dados extraídos de sistemas oficiais como o SIOP e o SIPEC, além de relatórios e documentos normativos. A análise revela avanços importantes na formalização e execução das ações de capacitação, como a criação da Política de Gestão de Pessoas da AEB em 2023, mas também identifica desafios persistentes, como a instabilidade orçamentária e a subutilização das oportunidades de formação oferecidas pelas escolas de governo. Os resultados indicam que a capacitação estratégica do corpo técnico da AEB é fundamental para o fortalecimento institucional da Agência e para a consolidação do Programa Espacial Brasileiro (PEB), especialmente diante das limitações de recursos e das exigências crescentes por inovação e soberania tecnológica.

O trabalho tem como objetivo analisar a economia espacial de defesa no Brasil, contextualizando-a no cenário internacional e investigando os principais desafios e oportunidades enfrentados pelo país nesse setor estratégico. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e comparativa, os dados são extraídos do Orçamento Público relacionado ao Programa Espacial Brasileiro e de fontes internacionais, com base em dados secundários extraídos de relatórios oficiais e documentos técnicos. A metodologia fundamenta-se na análise descritiva e na comparação entre os investimentos, estruturas institucionais e capacidades tecnológicas do Brasil com países de referência no setor espacial. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha acumulado marcos relevantes no setor, como o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), persistem entraves estruturais, orçamentários e tecnológicos que limitam a inserção soberana do país na economia espacial voltada à defesa. 

Considerando o aumento expressivo das atividades espaciais e a consequente intensificação da problemática dos detritos orbitais, esta dissertação propõe analisar a aplicação dos princípios da economia circular como estratégia inovadora para a gestão sustentável dos resíduos espaciais. O estudo parte da hipótese de que a adoção de práticas circulares pode contribuir significativamente para a preservação do ambiente orbital, mitigando riscos e promovendo o uso racional dos recursos no espaço. Para tanto, foram examinados os fundamentos da economia circular, a evolução jurídica da exploração espacial, o contexto histórico dos detritos espaciais, bem como iniciativas nacionais e internacionais voltadas à sustentabilidade no setor espacial. A análise evidenciou que a economia circular apresenta potencial para redefinir práticas tradicionais no ambiente orbital, por meio da reutilização, recuperação e regeneração de materiais espaciais. O estudo conclui que, embora a economia circular represente uma estratégia promissora para enfrentar a crescente crise dos detritos orbitais e promover a sustentabilidade das atividades espaciais, sua aplicação no setor espacial ainda é incipiente. 

Esta dissertação apresenta uma análise bibliométrica de periódicos científicos internacionais voltados ao setor espacial, com o objetivo de identificar padrões de publicação e impacto que possam orientar decisões estratégicas de investimento em ciência, tecnologia e inovação. Utilizando o indicador SCImago Journal Rank (SJR) como métrica principal, foram selecionadas e categorizadas revistas científicas em três grandes áreas: Engenharia e Tecnologia Espacial; Exploração e Ciências Planetárias; e Política e Gestão Espacial. A partir dessa classificação, investigam-se as dinâmicas de produção acadêmica, os níveis de impacto e a distribuição temática das publicações, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e estratégias institucionais no contexto espacial. Os resultados permitem mapear áreas de maior densidade científica, identificar lacunas e sugerir caminhos para um posicionamento mais assertivo em termos de financiamento e fomento à pesquisa. A dissertação contribui, assim, para o fortalecimento da base de conhecimento necessária ao desenvolvimento sustentável e soberano do setor espacial.

Este estudo investiga o endividamento dos servidores públicos federais, da Universidade de Brasília (UnB), com ênfase no uso do crédito consignado como mecanismo compensatório diante da estagnação salarial e das perdas inflacionárias ao longo dos anos. A pesquisa adota abordagem metodológica mista, combinando análise quantitativa – por meio de dados financeiros e funcionais extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) – e reflexão qualitativa, fundamentada em políticas públicas e contexto econômico-institucional. Os resultados revelam padrão preocupante de aumento contínuo no valor médio dos contratos de consignação entre os anos de 2017 e 2024, com destaque para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), que apresentam taxas de endividamento significativamente superiores às dos docentes. Observa-se relação inversa entre o nível na carreira e o percentual de comprometimento da renda: servidores em níveis iniciais, com menor remuneração, destinam proporções maiores da sua renda ao pagamento de dívidas. O cenário revela um quadro de vulnerabilidade financeira estrutural, agravado pela ausência de políticas institucionais de educação financeira e apoio orçamentário. Conclui-se que o crédito consignado tornou-se um recurso quase essencial para a manutenção do padrão de vida dos servidores, especialmente aqueles em faixas salariais mais baixas.

A presente pesquisa teve como objetivo geral aperfeiçoar o processo de tomada de decisão de investimentos do Exército Brasileiro a partir da aplicação de práticas de seleção e otimização de portfólio. O setor de defesa, por suas características únicas, difere dos setores privados e de outros setores públicos, embora enfrente problemas de seleção de portfólio de projetos semelhantes. A metodologia adotada foi um estudo de caso com abordagem mista, buscando identificar e analisar a aplicabilidade das práticas de definição e otimização de portfólios na seleção dos projetos constantes do Plano Estratégico do Exército. Utilizaram-se diversas técnicas de coleta de dados, incluindo pesquisa documental, registros em arquivos e entrevistas semiestruturadas com especialistas. A análise do processo de elaboração do Plano Estratégico do Exército 2024-2027 revelou a ausência de métodos ou ferramentas específicas para a priorização de iniciativas. Identificaram-se oportunidades de melhoria na metodologia vigente, no sentido de se fixar a disponibilidade orçamentária e de estimar todos os custos das iniciativas, a fim de permitir a aplicação do algoritmo de otimização. Como resultado da investigação, propôs-se a aplicação do modelo de programação linear binária e inteira, conhecido como "problema da mochila", associado a um método de tomada de decisão multicritério. Tal abordagem foi considerada a mais adequada à realidade do Exército devido à sua usabilidade. Para subsidiar esse modelo, desenvolveu-se uma metodologia para a projeção de referenciais orçamentários e identificou-se os principais critérios para a priorização das iniciativas. Embora a estrutura dos dados tenha impedido a simulação do modelo, a pesquisa concluiu por sua aplicabilidade para aprimorar o processo de tomada de decisão de investimentos no Exército Brasileiro, sugerindo validações futuras e a análise de métodos multicritério específicos como o Processo de Análise Hierárquica ou o método ARAS-FUCOM

O presente trabalho tem o propósito de analisar o modelo de governança do programa Luz para Todos (LPT), adotado no Brasil para a universalização do acesso à energia elétrica nas áreas rurais e nas regiões remotas da Amazônia Legal e, tendo em vista a similaridade dos desafios regionais, propor um modelo adaptado para a universalização do acesso à banda larga fixa no país. Ainda que os setores de energia elétrica e de telecomunicações se organizem de formas distintas, próprio das políticas regulatórias específicas de cada setor, ambos se constituem infraestruturas sociais relevantes para o fomento à qualidade de vida das pessoas, com desafios similares de acesso físico e/ou remoto nas áreas isoladas do território nacional.

O estudo da área de defesa identifica a principal controvérsia em relação aos gastos militares: a necessidade de se prover informação transparente acerca da relevância de uma defesa nacional eficiente. Essa controvérsia emoldura-se no dilema simbolizado pela escolha hipotética entre manteiga ou armas (guns or butter model), que está consubstanciado entre escolher alimentar melhor seu povo ou defender suas fronteiras. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a realizar uma revisão bibliográfica, procedimento metodológico básico desta pesquisa, para demonstrar que os Programas Estratégicos do Exército Brasileiro podem trazer benefícios econômicos para a sociedade brasileira e contribuir sobremaneira para o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico do Brasil.

Esta dissertação investiga a Gestão Orçamentária do Comando Militar do Norte (CMN), órgão do Exército Brasileiro criado em 2013, sendo o Comando Militar de Área mais novo do Brasil

e por esse motivo utilizado como paradigma. O objetivo é verificar o impacto orçamentário da criação de um novo órgão na estrutura de Defesa Nacional, bem como as consequências para a economia regional. A metodologia adotada combina análise do orçamento Nacional entre 2029 a 2024, da Defesa, bem como da parcela destinada ao CMN, tendo como base dados abertos, disponíveis ao público por meio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicam um aumento significativo dos recursos do Orçamento Federal destinados ao Exército, para a área de atuação do CMN, o que contribuem para o desenvolvimento da “Amazônia Oriental”. Conclui-se que as decisões estratégicas no campo militar trazem impacto significativo na distribuição de recursos federais, e por consequência contribuindo para o desenvolvimento econômico de determinadas regiões. A pesquisa, em sua conclusão, apresenta uma estimativa quanto ao aumento de recursos federais destinados a “Amazônia Oriental” em razão da criação do CMN, com valor aproximado de 100 milhões de Reais por ano, pontuando que esse acréscimo deve ser gradual, a ser atingido nos próximos 10 anos.

A intensificação das atividades espaciais no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, apresenta elevado potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico regional, sobretudo em regiões marcadas por baixo dinamismo produtivo. Com base em uma abordagem teórica e empírica, o estudo investiga a aplicabilidade das três leis de Kaldor ao contexto de Alcântara, explorando as relações entre industrialização, produtividade e exportações. A metodologia adotada envolveu análise documental, utilização de dados secundários e indicadores socioeconômicos da região, complementados por comparações internacionais e pela aplicação das leis kaldorianas à realidade local. Os resultados indicam que o CEA, ao atrair investimentos e fomentar a inovação tecnológica, apresenta potencial para desencadear ciclos virtuosos de crescimento, elevar a produtividade e dinamizar a economia regional. Essa configuração pode ser interpretada como indício de uma transformação estrutural em curso, na qual o setor de serviços, especialmente aqueles com elevada intensidade tecnológica e caráter tradable, passa a exercer papel relevante no crescimento regional. No entanto, obstáculos como fragilidades à infraestrutura, dificuldades de acesso a financiamento e limitações logística ainda representam entraves à concretização plena desses efeitos. O estudo evidencia que o setor espacial, ao se integrar as dinâmicas regionais, pode promover diversificação econômica, geração de empregos qualificados e contribuir para redução das desigualdades regionais, reafirmando sua relevância geopolítica, tecnológica e socioeconômica no contexto brasileiro.

Avaliações de impacto têm sido frequentemente utilizadas pela moderna literatura de avaliação de políticas públicas. Esta pesquisa avalia se o programa de auxílio financeiro para discentes socioeconomicamente vulneráveis (PASe) apresenta efeito positivo em indicadores acadêmicos dos beneficiados. Para tal foi empregado o Regression Discontinuity Design (RDD ) no recorte temporal do ano de 2019. Os resultados indicam que o programa não gerou impacto positivo estatisticamente significante sobre os indicadores acadêmicos do grupo tratado.

Resumo

O atual sistema judiciário brasileiro faliu, a assertiva não é emocional, mas resultado da análise de custo-benefício da prestação da jurisdição, considerando a alocação de recursos limitados e os benefícios aferidos pela sociedade. Sob o prisma da Análise Econômica do Direito - AED, buscou-se investigar os custos de transação vinculados ao monopólio estatal da prestação jurisdicional e o impacto no efetivo acesso à justiça, para tanto, foram utilizados os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sua publicação recorrente, Justiça em números, referente aos dados de 2023. A partir da análise estrutural do Poder Judiciário e da verificação das séries históricas dos indicadores de produtividade partindo dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade observou-se que o sistema judiciário opera em eficiência próxima à neutralidade, cenário em que a prestação jurisdicional, ante o argumento de proteção ao direito ao acesso à justiça resulta no efeito reverso. Ao final, pudemos observar que a indefinição clara dos direitos de propriedade associada às falhas de mercado, especificamente as relacionadas à competição imperfeita, à assimetria informacional e aos bens públicos evidenciam a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, além de aproximá-lo da tragédia dos comuns, ao passo que a flexibilização do monopólio estatal da prestação jurisdicional através do incentivo das soluções alternativas dos conflitos e de medidas “desjudicializadoras” podem ajudar no aumento do índice de atendimento à demanda, caminho que permitirá a retomada da solvência do sistema.

Resumo

A intensificação das mudanças ambientais globais e suas manifestações locais têm colocado os desastres naturais no centro do debate acadêmico e político, especialmente no Brasil, onde a diversidade climática e geográfica torna o território particularmente vulnerável a eventos extremos. Inundações, secas prolongadas, deslizamentos e tempestades têm se tornado mais frequentes e severos, ocasionando não apenas perdas humanas, mas também expressivos custos econômicos diretos e indiretos. Diante desse cenário, a análise dos impactos econômicos dos desastres torna-se fundamental para a formulação de políticas públicas capazes de mitigar danos imediatos e promover estratégias de adaptação de longo prazo. Este trabalho tem como objetivo mensurar e avaliar os custos econômicos de desastres naturais no Brasil, considerando tanto os efeitos diretos — como a destruição de infraestrutura pública e privada — quanto os indiretos, representados pela redução da atividade econômica, queda do Produto Interno Bruto (PIB) regional e custos de oportunidade associados à realocação de recursos. A pesquisa parte de uma revisão bibliográfica que contempla estudos de referência internacional, bem como evidências nacionais produzidas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e por universidades brasileiras. Quanto à metodologia, o trabalho adota uma abordagem mista, articulando técnicas quantitativas e qualitativas. Serão utilizadas bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da base internacional EM-DAT. A análise quantitativa tem o objetivo de estimar o impacto dos desastres sobre indicadores econômicos regionais. Complementarmente, serão testadas metodologias de valoração de custos indiretos, como a análise de insumo-produto, além de técnicas de Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência de municípios e estados em termos de resiliência econômica e capacidade de adaptação. Os resultados incluem a identificação da magnitude dos custos econômicos de desastres no Brasil e a compreensão de sua distribuição regional, com especial atenção às disparidades socioeconômicas que agravam a vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, busca-se oferecer evidências empíricas que possam subsidiar a formulação de políticas públicas em defesa civil, planejamento urbano e finanças públicas, com vistas à construção de um país mais resiliente frente aos desafios impostos pelas mudanças ambientais.

A economia espacial global tem experimentado transformações profundas impulsionadas pela inovação tecnológica, pela redução dos custos de lançamento e pelo fortalecimento do setor privado. O Programa Espacial Brasileiro (PEB) é o instrumento estratégico para a inserção do Brasil nesse mercado, embora ainda enfrente desafios de governança, orçamento e articulação institucional. Este estudo examina o alcance do PEB por meio da análise do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2022–2031), estruturado em objetivos estratégicos, carteiras de execução e admissões no contexto da redução dos custos de lançamento de artefatos espaciais e a redefinição do acesso ao espaço com novas oportunidades para países emergentes. O trabalho discute ainda o papel do Centro de Operações Espaciais (COPE), que consolida a autonomia brasileira no controle do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. (SGDC), e do Grupo Técnico 15 (GT-15) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que sistematizou diversas demandas espaciais do Executivo Federal. Também é abordada a cadeia de valor espacial, com ênfase no segmento downstream e no potencial de inovação orientada por dados, além da regulação recente (Lei nº 14.946/2024) e seus reflexos sobre segurança jurídica, propriedade intelectual e exploração comercial de atividades relacionadas ao PEB. A metodologia adotada baseou-se em análise qualitativa e documental, envolvendo levantamento normativo, dados orçamentários, relatórios oficiais, literatura acadêmica e estudos de caso, tais como a operação de lançamento da empresa Innospace no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Conclui-se que, embora o Brasil disponha de ativos estratégicos, infraestrutura espacial relevante e iniciativas privadas em expansão, sua inserção competitiva na economia espacial exige não apenas previsibilidade orçamentária, integração entre defesa e setor civil, fortalecimento da BID e políticas de inovação e regulação consistentes, mas também que as plataformas espaciais sejam concebidas, desde a origem, como produtoras de dados estruturados, interoperáveis e orientados ao uso final. 

Este estudo busca compreender de forma aprofundada o papel dos produtos de emprego dual na otimização dos contratos de compensação (offset) no Brasil, levantando questões centrais acerca de como a integração de tecnologias de uso dual pode contribuir para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) e para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, investiga se esses produtos podem maximizar os benefícios econômicos e tecnológicos dos investimentos em defesa, bem como promover avanços tanto na competitividade da indústria de defesa quanto na inovação, na capacitação da mão de obra especializada e na transferência de tecnologia. O estudo também analisa políticas públicas e as colaborações setoriais que poderiam ser essenciais para a implementação eficiente e sustentável desses produtos, visando não apenas a otimização dos contratos de offset, mas também o estímulo ao crescimento econômico sustentável e à modernização do setor de defesa brasileiro.

Esta dissertação investiga a transformação em curso no setor espacial a partir da ascensão do New Space, examinando seus fundamentos conceituais, institucionais e tecnológicos. Realiza-se uma revisão de literatura que categoriza os elementos constitutivos do New Space, articulando-os às contribuições de Schumpeter sobre destruição criativa, de Rosenberg sobre revoluções tecnológicas e de Freeman acerca dos sistemas nacionais de inovação, em diálogo com o papel do Estado na indução de trajetórias tecnológicas. Em sequência, são analisados os mecanismos de financiamento de atividades de inovação científica e tecnológica, destacando a relevância das políticas públicas, das instituições de fomento e de modelos contratuais orientados para a inovação. Desenvolve-se o estudo de caso do desenvolvimento do Sistema de Navegação Inercial (SNI), por meio do instrumento da Encomenda Tecnológica (ETEC), evidenciando os desafios técnicos e institucionais de um sistema crítico para a autonomia tecnológica brasileira, além de discutir a ETEC como instrumento catalítico da inovação. Por fim, sintetiza-se como a conjugação entre inovação, arranjos institucionais e políticas públicas pode ampliar a inserção do Brasil no setor espacial, ao mesmo tempo em que se delineia caminhos para futuras pesquisas sobre governança, cooperação internacional e inovação disruptiva. Assim, a dissertação contribui para o entendimento integrado das dimensões econômicas, políticas e tecnológicas que estruturam a transição do Old Space para o New Space por meio da inovação.

As 269 Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e as Empresas de Defesa (ED),
estruturadas pela Lei nº 12.598/2012 e atualizadas pela Lei nº 14.459/2022, compõem a espinha
dorsal da Base Industrial de Defesa e segurança (BIDs) brasileira.
Criadas para ampliar a eficiência das contratações públicas e fortalecer a capacidade
produtiva e tecnológica, tais classificações contam com benefícios tributários, como RETID,
isenção de PIS/Cofins e IPI, e exigem credenciamento rigoroso junto ao Ministério da Defesa
(MD), supervisionado pela Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID). O setor concentra
1.937 Produtos de Defesa (PRODE) e 1.833 Produtos Estratégicos de Defesa (PED),
considerados essenciais para a soberania nacional.
A BIDs gera impactos expressivos, correspondendo a 3,58% do PIB e empregando
cerca de 2,9 milhões de trabalhadores, com elevado efeito multiplicador sobre setores
correlatos.
No plano internacional, exporta para cerca de 100 países, sendo 40% dessas operações
vinculadas ao setor aeronáutico. Entre 2014 e 2024, os pagamentos totalizaram mais de R$ 50
bilhões, enquanto a arrecadação em impostos entre 2008 e 2024 atingiu R$ 40,470 bilhões. No
mesmo período, as EEDs e EDs foram beneficiadas por R$ 16,6 bilhões em renúncias fiscais.
Além disso, entre 2014 e 2024, para emendas parlamentares no Brasil foram executados R$
255,3 bilhões em valores empenhados e R$ 137,1 bilhões em valores pagos dos quais R$ 369,1
milhões foram destinados às EEDs.
Observa-se forte concentração de recursos direcionados a EEDs nas regiões
industrializadas do Rio de Janeiro (38%) e São Paulo (30%), que juntas absorvem quase 70%
do total investido, baseados em diversos programas. Esse padrão reflete a centralidade histórica
desses polos industriais e tecnológicos, e no geral, demonstram a BIDs como elemento
estratégico de soberania, inovação e desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.

O planejamento anual de contratações de soluções e serviços de Tecnologia da Informação (TI) assume relevância crescente na administração pública em razão da intensificação da dependência dos órgãos por recursos tecnológicos para a execução de suas atividades e, adicionalmente, pelo cumprimento das exigências legais que regulam o processo de compras governamentais. Apesar das exigências legais, não existe uma obrigação de realizar uma análise de eficiência e aderência na execução dos instrumentos de planejamento dos órgãos públicos. Dessa forma, e vital que essa análise seja realizada, visando o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, execução e controle das compras públicas. Este estudo avalia o impacto do Plano Anual de Contratações nas aquisições de TIC da Universidade de Brasília por meio de um estudo que permite a comparação de dois períodos, antes e depois da vigência do PCA estabelecida na Nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021. A metodologia combinou integração e saneamento de bases (plano×execução), construção de indicadores de cobertura, aderência mensal e acumulada, regularidade e “fora do plano”, estatística descritiva e testes de pressupostos, além de comparações não paramétricas entre períodos e grupos e modelos de regressão com erros-padrão robustos. Os resultados apontam um padrão recorrente, a aderência mensal é esparsa. Em outras palavras, ao observar mês a mês, são raros os casos em que o que foi planejado encontra execução correspondente; a maior parte dos pares item×mês permanece com aderência igual a zero. Quando a aderência aparece, tende a se concentrar em poucos episódios pontuais, em vez de se distribuir de forma contínua ao longo do ano. Esse comportamento revela uma execução irregular e concentrada, sugerindo que o cumprimento do planejamento não se materializa de modo consistente na rotina mensal.

Um dos maiores pontos de controvérsia, na aplicação de uma análise custo-benefício de projetos com consequências intergeracionais, é a ideia do desconto. A escolha de uma taxa de desconto adequada para projetos públicos, particularmente com a consideração de variáveis ambientais, vem sendo objeto de intensos debates e o recente advento de pesquisas sobre mudanças climáticas trouxe um novo fervor à discussão.

O objetivo desse trabalho, além de apresentar a literatura acadêmica acerca da escolha da taxa de desconto em uma análise custo-benefício, identificando os argumentos para descontar, ou não, custos e benefícios futuros, é ponderar o tratamento de desconto dado às variáveis ambientais, no âmbito dessas análises, verificando a pertinência de uma possível distinção entre os recursos ambientais e recursos econômicos.

A taxa de desconto reflete o peso, dado pela sociedade ao bem-estar, de hoje, versus o bem-estar futuro. Em análises com a dimensão ambiental presente a taxa de desconto convencional tem implicações sobre o nível de extração e utilização dos recursos naturais. Estabelecer uma taxa muito alta inibirá a realização de muitos projetos socialmente desejáveis, do ponto de vista econômico, e privilegiar projetos cujos benefícios ocorram no curto prazo1.

Em contrapartida, a estimação de uma taxa de desconto muito baixa incentiva investimentos economicamente ineficientes, em curto prazo, ao mesmo tempo em que favorece projetos com benefícios distantes no futuro. Isto posto, é demonstrado que a ferramenta taxa de desconto deve ser analisada e ponderada sob a ótica ambiental, concluindo pela pratica controversa de desconto, atualmente utilizada, dado a finitude dos recursos naturais e sugerindo uma consideração em separado, no âmbito de uma análise custo-benefício, dos recursos econômicos e dos recursos naturais.

Esta pesquisa é sobre a implementação da política nacional de gestão de pessoas no setor público, concentrando-se especificamente no que se refere ao plano de desenvolvimento de pessoas no âmbito da Universidade de Brasília. Diante disso, definiu-se como objetivo central desta pesquisa identificar como ocorreu a implementação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), na Universidade de Brasília, no período de 2020 a 2022, a partir da nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), Decreto n. 9.991/2019, com foco nas necessidades de desenvolvimento e ações de capacitação executadas como elemento de inovação no âmbito da gestão de pessoas. A pesquisa, em termos metodológicos, configura-se da seguinte forma: quanto à abordagem, trata-se de um estudo qualitativo, descritivo e documental, a finalidade é exploratória-descritiva com procedimentos de pesquisa bibliográfica. Para a coleta dos dados, foram mobilizados os documentos em forma de textos disponibilizados nos sites e páginas oficiais do órgão central e da Universidade. Para a análise dos dados, utilizou-se os relatórios de atividades da Instituição e as planilhas com os resultados dos dados das necessidades de desenvolvimento e ações de capacitação realizadas. A análise evidenciou que as etapas de elaboração do processo de planejamento das ações de capacitação dos anos de 2020, 2021 e 2022 da Universidade foram diversificadas, entretanto foram mantidas as etapas apresentadas nos normativos federais. A pesquisa aponta para a dinâmica e mudança nos processos internos em função do ambiente público complexo e diverso e que há necessidade de inserção da gestão de riscos. Por fim, foi possível identificar que diante do cenário de pandemia pela Covid-19 e prazos curtos para mudança na sistemática de elaboração e execução das ações de capacitação houve inovações nos tipos de modalidade (a distância, remoto, híbrida) e cursos para atendimento de demandas específicas da universidade. Em síntese, a pesquisa pode contribuir com as demais organizações e, ainda, com a unidade de gestão de pessoas da instituição no avanço de melhorias dos processos internos referente a capacitação dos servidore

Esta dissertação analisa os impactos da terceirização na Universidade de Brasília (UnB) entre 2007 e 2023, com foco nos aspectos econômicos, tributários e administrativos. O estudo aborda a evolução das despesas com terceirização no período, destacando os efeitos da implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que resultou em um aumento significativo na força de trabalho terceirizada. Foram comparadas as remunerações de postos de trabalho terceirizados e cargos públicos similares na UnB, evidenciando diferenças salariais e estruturais, além de explorar as contribuições tributárias, como o recolhimento de ISS, que totalizou R$ 61.866.284,18 para o Governo do Distrito Federal no período analisado. A pesquisa também enfatiza a importância da fiscalização rigorosa dos contratos terceirizados, considerando as responsabilidades legais da UnB em casos de inadimplência das empresas contratadas. A partir da análise dos dados, foi constatado que os contratos terceirizados, embora essenciais para suprir lacunas de serviços e atender às demandas crescentes da instituição, apresentam desafios relacionados à eficiência operacional e ao equilíbrio entre custo-benefício. Como conclusão, este estudo ressalta a relevância de uma gestão mais eficiente e integrada dos contratos de terceirização, com foco na otimização dos recursos públicos, no cumprimento das obrigações legais e na melhoria contínua dos serviços prestados. Recomenda-se, ainda, o aprofundamento de estudos futuros sobre o impacto social e a relação custo-benefício da terceirização em instituições públicas de ensino.

A indústria espacial brasileira é intensiva em tecnologia altamente inovadora e está na fronteira do conhecimento. No entanto, com a evolução da tecnologia observa-se a importância dos serviços e dos produtos advindos das atividades espaciais que se tornam cada vez mais cruciais na vida de todos. Com as transformações das últimas décadas, em que novas empresas entram no setor espacial, o “New Space” vem sendo, cada vez mais, comparado com o “Traditional Space”. Desta forma, este estudo analisa a trajetória tecnológica do setor espacial brasileiro, fazendo um comparativo entre o Traditional Space e o New Space, com ênfase no papel das firmas brasileiras mostrando um projeto de grande porte (CBERS), um de médio porte (Amazonia 1) e um de pequeno porte no conceito do New Space (VCUB1).

O gerenciamento de programas projetos vem promovendo uma transformação significativa na economia mundial, revelando a premência do desenvolvimento de competências gerenciais relevantes, em múltiplas dimensões, para melhor desempenho por pessoas e organizações em contextos de complexidade. Como o setor espacial detém características que o individualizam de outros seguimentos tecnológicos e inovadores, o objetivo desta pesquisa consiste em investigar o nível de desenvolvimento necessário de competências para gerenciamento de seus programas ou projetos complexos. Para se construir conhecimentos a esse respeito, o estudo se alicerça em duas abordagens metodológicas e técnicas articuladas: primeiramente, vale-se da revisão bibliométrica para o levantamento de literatura acerca da natureza e das principais características do gerenciamento de programas e projetos complexos no setor espacial; em segundo momento, a análise de questionário se mostrou uma técnica quantitativa relevante para levantamento de indicadores das principais competências gerenciais para atuação em iniciativas complexas espaciais. Essa triangulação entre diferentes fontes e métodos de coleta, permitiu estabelecer um diálogo entre as perspectivas teóricas relacionadas ao gerenciamento de projetos complexos e a visão quanto ao nível de desenvolvimento de competências exigidos para sucesso gerencial no setor espacial. Com efeito, espera-se esteja contribuindo para a construção de um corpo de conhecimento rigoroso, válido e confiável no campo de estudo do gerenciamento de programas ou projetos complexos para que se possa, eventualmente, ser aplicado a uma realidade empírica no contexto de atividades espaciais.

O desenvolvimento tecnológico é de suma importância para o progresso do mundo e o setor espacial entra nesse cenário por estar excessivamente ligado à inovação tecnológica. Dessa forma, o setor espacial pode ser uma área relevante para fomentar a tecnologia, a inovação, a P&D. As startups nos últimos anos têm ganhado força, por serem empresas com viés inovativo e têm recebido maior visibilidade com as políticas públicas de incentivo. Essa dissertação se propõe a analisar os programas públicos que podem incentivar as startups no setor espacial. Realizou-se levantamento das políticas públicas existentes que poderiam fomentar o surgimento de startups e o quanto essas políticas teriam aderência com o setor espacial. Com o objetivo de explorar as políticas públicas de estímulo para startups voltadas para o setor espacial, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as políticas públicas que estimulam a inovação e as startups muitas vezes não têm aderência ao setor espacial devido às suas inúmeras particularidades e complexidades. O setor espacial brasileiro carece de deixar para trás o Old Space e migrar para o New Space, para que assim, o setor se desenvolva e facilite a promoção da inovação tecnológica do país.

É notório que diferentes indivíduos estão relacionados com diferentes competências. Contudo, na esfera estratégica, estabelecer os níveis de competência necessários de cada um, em conformidade com suas habilidades pessoais, experiências, cognição, formas de gerenciamento de projetos, influência, trabalho em equipe, profissionalismo, torna-se importante para o desenvolvimento das atividades, tornando o setor mais competitivo e produtivo. Esse estudo busca estabelecer quais os níveis de competência necessários para os cargos de gestão nos setores estratégicos brasileiros, utilizando os dados previamente coletados no complexo de defesa brasileiro.

O desenvolvimento tecnológico tem se colocado como um dos fatores determinantes da competitividade e das estratégias de desenvolvimento das empresas, sendo o setor bancário uma das áreas de destaque no Brasil, sendo que diversos têm sido os esforços do setor para compreender o processo de produção e difusão das inovações geradas. O setor bancário no Brasil é marcado pela introdução de inovações responsáveis por modificar a atuação e o desempenho dos serviços prestados. O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar os principais indicadores de esforço, desempenho e acesso das inovações tecnológicas no setor financeiro, verificando os impactos de tais inovações no setor bancário. Os dados para o mapeamento desses indicadores foram extraídos de bases secundárias de instituições como: Banco Central do Brasil e FEBRABAN, e informações oficiais obtidas em sítios de internet e artigos. A análise destes indicadores de tecnologia e informação aplicado ao setor bancário demonstram que o projeto de desenvolvimento tecnológico tem se colocado como um dos principais fatores determinantes das estratégias de desempenho econômico do setor bancário.

A economia espacial mundial cresce a cada ano, com participação privada nesse setor aumentando e com projeções de crescimento desse mercado. Os benefícios socioeconômicos de um setor espacial fortalecido advêm das aplicações de tecnologia espacial, que têm aplicações na tomada decisão em temas como proteção ambiental, desenvolvimento urbano e rural, mudanças climáticas, entre outros. As infraestruturas de lançamento são essenciais para garantir o lançamento e reposições de satélites, que atuam em constelações ou isolados e fornecem os dados. O Brasil conta com uma das melhores infraestruturas de lançamento de artefatos espaciais do mundo, o Centro de Lançamento de Alcântara, a qual tem o potencial de atender a esse mercado de lançamentos, mas não oferece serviço de cunho comercial. Considerando que o Brasil é um dos poucos países que conta com acesso ao espaço, por meio do CLA, e que este é reconhecido como um dos locais geográficos mais favoráveis do mundo para lançamento espacial, e considerando, ainda, que a economia espacial cresce a passos largos em escala mundial, esta pesquisa se propõe a responder por que o CLA não faz parte dessa economia, no nicho de lançamentos. Para tanto, foi adotado o olhar teórico oferecido pela nova economia institucional, que permitirá identificar o ambiente institucional e as estruturas de governança que envolvem a comercialização de serviços pelo CLA. Foi adotado o estudo de caso único, que permitirá aprofundar no tema proposto. O estudo aponta a existência de estruturas de governança, mas elas são frágeis e não favorecem a comercialização de serviços espaciais, seja pela falta de segurança jurídica em razão de conflitos territoriais, seja pela falta de legislação nacional que regule o setor, dentre outros. Por fim, são apresentadas as estruturas de governança que faltam para o CLA fazer parte do mercado espacial.

A educação é de grande importância para a sociedade, uma vez que embasado em seus preceitos, se fundamentam inúmeros avanços e tecnologias que moldam a qualidade de vida e contribuem para economia mundial. A construção desse cenário configura-se como um referencial para o entendimento que segundo a Base Nacional Comum (BNCC) a primeira etapa é Educação Básica, Educação Infantil. Diante disso, segundo STEM education (Science, Technology, Engineering and Mathematics), o benefício dessa educação é de tornar alunos inovadores e nessa abordagem promover aos jovens a vontade de prosseguirem os seus estudos em áreas ligadas à ciência, tecnologia e engenharia. A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em 1994, teve como uns dos objetivos criar os Programas Educacionais, como o Programa AEB Escola, Espaço Educação e Tecnologia –E2T, CVT-E Augusto Severo e a AEB Escola Virtual, a qual veio após a doença Covid-19, além do acordo de cooperação com o Globe/Nasa. Entretanto o estudo proporcionou compreender a importância acerca dos programas educacionais no âmbito da Agência Espacial Brasileira, e na condução dos referidos projetos.

Este estudo avalia o caso da renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que tem como concessionária a mineradora Vale S.A., por meio da teoria da ação coletiva. A antecipação foi possível devido a inovação em política pública prevista pela Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. De acordo com a legislação, somente será possível a renovação de forma antecipada, se fundamentada, por meio de estudo técnico, a vantagem da prorrogação frente à realização de nova licitação. O processo de avaliação para assinatura de possível termo aditivo perpassa por algumas fases, sendo a objeto do estudo a fase de Audiência Pública, a qual obteve ampla participação de atores estratégicos, com interesses distintos, interagindo em torno de situações de ação. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é descrever o processo de ação coletiva na fase de audiência pública da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Para tanto, foi realizado aportes teóricos sobre avaliação e inovação em políticas públicas, bem como sobre a teoria da ação coletiva. Em seguida, foi realizado estudo de caso da prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas e aplicado o Institutional Analysis and Development Framework (IAD), de forma a delimitar a arena de ação e as variáveis existentes no processo. Ao final, chegou-se à conclusão de que é possível explicar as interações de atores estratégicos no caso de renovação antecipada de concessões ferroviárias, descrevendo suas principais características.

A perspectiva de que o acesso à internet móvel atenua as desigualdades territoriais e sociodemográficas em todos os níveis, enfatiza a necessidade de adesão a ferramentas digitais no país. A internet via satélite é particularmente propícia para atender regiões periféricas e remotas, uma vez que constitui-se numa opção mais econômica e de rápida implantação. Para o Brasil, com municípios ainda sem infraestrutura de backhall terrestre, a solução satelital é a única de implantação relativamente rápida e eficaz. Ao tomar como exemplo de áreas remotas as Agrovilas Cajueiro e Peru, em Alcântara, Maranhão, tem-se como objetivo, nesta pesquisa, avaliar a qualidade dos serviços de internet via satélite, oferecidos pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC, na vida dos moradores dessas localidades. Este estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório e faz uso de recursos qualitativos. Ademais, foi realizado um levantamento de fontes secundárias na literatura e aplicado entrevistas semiestruturadas devidamente adaptadas à realidade dos moradores das Agrovilas. Os resultados indicam as melhorias com a chegada da internet via o SGDC e a necessidade de maior suporte técnico e informação no uso da ferramenta, o que valida a abordagem de políticas públicas destinadas à inclusão digital para áreas remotas.

Esta dissertação insere-se em uma pesquisa sobre as interações Universidade-Empresa (U-E). Ela caracteriza o processo de interação U-E a partir das particularidades das doze universidades nas quais essa interação é mais intensa no Brasil: UFBA, UFF, UFMG, UFRGS, UFRJ, UFSC, UFPE, UFPR, UNESP, USP, UNICAMP e, em especial, da Universidade de Brasília (UnB). Para tanto foi realizada uma pesquisa descritivo-explicativa de abordagem quali-qualitativa. Foram utilizados como referência dados coletados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP-CNPq), por meio dos censos realizados no período de 2000 a 2016, e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Evidenciamos que as universidades que mais interagem no Brasil, em número absoluto são USP, UFRJ e a UNESP, e as universidades que possuem maior proporção de integração são UFSC, UFBA e UNESP. Utilizando-se de pesquisa quali-quantitativa, ancorada na pesquisa bibliográfica, evidenciamos, entre as características levantadas dos programas de pós-graduação, que as mais relevantes para o processo de integração são: a quantidade de programas, a quantidade de docentes, a quantidade de pesquisadores e a quantidade de pesquisadores doutores. Por fim, os resultados do estudo indicam que a UnB pode melhorar seu processo de integração caso aperfeiçoe características dos seus programas de pós-graduação.

A evolução do setor de defesa brasileiro, ocorrida nas últimas décadas, tem trazido consigo a conscientização da necessidade de se ter um sistema de inovação integrado e coordenado, que seja compatível com os anseios de manutenção da soberania nacional do País. O objetivo deste trabalho é analisar as dimensões que compõem o atual sistema setorial de defesa, em particular no que se refere à ação dos agentes “não-firma” de fomento à inovação, à luz da teoria de Malerba (2004) sobre os building blocks. Inicialmente, de modo descritivo-explicativo, buscou-se levantar e compreender a dinâmica do relacionamento entre os atores do setor. Para isso, além de uma pesquisa bibliográfica e documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas para se discutir o tema com atores-chave do processo inovativo de defesa. Dentre outras constatações, foi verificado que há indícios de que a estrutura do setor de defesa está fragmentada, o que poderia causando uma descentralização e uma burocratização que prejudicariam a captação de recursos extraorçamentários indispensáveis para o andamento dos projetos de defesa. Apesar disso, o Ministério da Defesa tem demonstrado considerável empenho no sentido de superar esses óbices, visando a induzir a captação de recursos financeiros para essa atividade.

O Estado de Goiás possui uma das economias mais importantes do Brasil, com destaque para o agronegócio. Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise regional da economia goiana. A partir da matriz inversa de Leontief foi possível calcular a matriz de coeficientes técnicos e os índices de Rasmussen-Hirschman, dos quais se originam o conceito de setores-chave e sua relevância para estimar os setores com melhor potencial de encadeamento para frente e para trás na economia regional. Foram calculados também os multiplicadores de impacto da produção e
valor adicionado. Foi possível observar aspectos estruturais da cadeia produtiva da economia de Goiás. Por meio dos cálculos dos índices, pode-se verificar que o agronegócio aparece como setor-chave nos métodos Rasmussen-Hirschman com importante participação, tanto na compra quanto na venda entre setores.

Logo no primeiro trimestre do ano de 2020, o Brasil foi impactado pelo efeito do vírus da COVID-19. Como consequência, as universidades e escolas públicas brasileiras foram impossibilitadas da continuação das aulas presenciais, entretanto, com a utilização das novas tecnologias digitais (TD), os estudantes puderam continuar com seus estudos e aprendizagens. O objetivo deste estudo foi verificar se as ações da gestão da Universidade de Brasília (UnB) foram efetivas para garantir uma cobertura adequada à rotina dos universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica em relação à demanda por instrumentos de apoio tecnológico durante o ensino remoto. Para isso, foi realizado um estudo de caso de forma documental quantitativa e descritiva referente ao tema apresentado. O referido estudo observou que as ações foram importantes para a não evasão de alunos com vulnerabilidades socioeconômicas no período da pandemia e pode, com isso, afirmar que as ações gerenciais acadêmicas relativas à inclusão digital foram incorporadas de forma eficiente, de modo a atenderam às necessidades e demandas dos estudantes e, assim, contribuíram para o exercício da cidadania democrática. A pesquisa foi relevante para que a UnB possa formular políticas públicas na área da inclusão e inovação tecnológica, a fim de complementar em seus editais a inclusão digital remota e de integrar o ensino híbrido na universidade, caminhando em direção ao desenvolvimento de programas globais de ensino à distância.

Este trabalho teve por objetivo analisar os procedimentos disciplinares da UnB, especialmente aqueles realizados no âmbito da Comissão de Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), e a partir disso ponderar o volume de recursos financeiros utilizados para a realização dessa importante atividade administrativa. Para tanto, foi efetuada a identificação dos custos diretos e indiretos implicados nas atividades investigativas e, assim, a estimativa total de recursos financeiros aplicados pela UnB; a identificação de peculiaridades processuais; e o mapeamento organizacional de fluxo dos procedimentos disciplinares realizados. O estudo quanto à abordagem metodológica adotou a do tipo mista com o enfoque qualitativo e quantitativo. Sob a aspecto da natureza foi do tipo aplicada, com objetivo descritivo, usufruindo dos procedimentos metodológicos de pesquisa documental, bibliográfica e entrevista. Os resultados da pesquisa proporcionaram a estimativa de gasto financeiro por processo, total por tipo de procedimento investigativo e geral da CPSPAD, as singularidades processuais com maior ocorrência e a estruturação dos processos investigativos organizacionais. Em função das conclusões alcançadas foi possível recomendar a adoção de medidas de ensino e capacitação da comunidade de servidores públicos da UnB com vistas a dirimir a incidência de infrações funcionais que, por sua vez, refletirão na minimização de instauração de procedimentos disciplinares e, por consequência, na diminuição dos custos ao erário público para este fim, direcionando tais recursos para atividades precípuas da instituição.

Este estudo exploratório teve o objetivo de evidenciar se os testes analíticos providos pela Lei Newcomb-Benford (LNB), quando aplicados sobre uma distribuição de segunda ordem, produziriam resultados úteis ao investigador forense, quando este não se assegura que os registros determinantes das distribuições de primeira ordem tenham origem em um processo de formação natural dos números. A partir da análise de todo o conjunto de dados advindo de ordens de pagamento de 736 convênios federais, totalizando 2.971.034 registros, foram analisadas as frequências observadas e confrontadas com as frequências esperadas para os primeiros dígitos e dois primeiros dígitos dessa distribuição de segunda ordem, cujos resultados foram avaliados e julgados inconformes de acordo com o Teste Z, Qui-Quadrado, AndersonDarling, Kolmogorov-Smirnov, ao nível de significância de 5%, denotando que as proporções observadas se desviavam significativamente das proporções esperadas, fato que poderia se constituir em indício de manipulação desses desembolsos, mas ao avaliar cada convênio isoladamente (distribuição de primeira ordem) foi constatada a presença de elevado percentual de valores duplicados. Ao agrupar os convênios por áreas temáticas, foi verificado que muitos contratos possuíam o mesmo objeto, distinguindo-se apenas pela grandeza dos projetos que seriam executados, cujos valores, em muitos casos, se encontravam previamente definidos nos respectivos planos de trabalho, o que se converte em subversão ao pressuposto de formação natural de números passíveis de serem analisados sob a teria da LNB, pois as anormalidades destacadas pelos testes têm origem em imposições contratuais e não são provenientes de comportamentos atípicos compatíveis com a ação humana. Tais achados findam por invalidar eventuais conclusões decorrentes da aplicação da LNB sobre a distribuição de segunda ordem em estudo, sob uma perspectiva de manipulação advinda da ação humana dolosa, demonstrando que antes de fazer uso da Lei, como ferramenta de análise digital para seleção de valores atípicos, o profissional deve ter a convicção de que os números examinados estão imunes a fatores limitantes.

O método tradicional na sala de aula precisa ser complementado com novas modalidades de ensino, uma vez que as mudanças no mundo estão cada vez mais imprevisíveis e a forte expansão do uso social das tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC’s), gerou e continua gerando mudanças que provocam a ruptura de fronteiras entre o espaço físico e virtual, criando um espaço híbrido de conexões. Nesse entendimento, o ensino híbrido é apresentado como nova proposta metodológica que amplia a construção de uma prática pedagógica que potencializa o aprendizado dos alunos num contexto tecnológico contemporâneo, sem abandonar o uso da sala de aula tradicional. O objetivo da dissertação é analisar a viabilidade da inserção do ensino híbrido no projeto pedagógico dos cursos de graduação da Universidade de Brasília, descrevendo quais os instrumentos relacionados à essa metodologia são passíveis de uso atualmente na Universidade, abordando o ensino híbrido de forma a conceituar e caracterizar os seus modelos e propostas dentro da esfera das metodologias ativas, identificando impasses e premissas na sua implementação, além de indicar o modelo mais apropriado junto aos cursos de graduação da Universidade de Brasília. Esse modelo proposto trata-se da sala de aula invertida, modelo híbrido sustentado, é uma metodologia ativa que propõe que o educando aprenda por meio da articulação entre espaços e tempos online e presenciais, de forma síncrona e assíncrona que segue a tendência de mudança na gestão educacional. Conclui-se com a análise dos dados que Universidade de Brasília tem potencial para a inserção do ensino híbrido na proposta da sala invertida nos cursos de graduação, uma vez que segundo a literatura, a universidade atende aos requisitos dessa implementação. Por meio dos dados obtidos, no que se refere a infraestrutura física e tecnológica a universidade possui todo o arcabouço necessário para a implementação, necessitando alinhar um planejamento estratégico persuasivo dos seus gestores, no que tange a formação continuada dos seus servidores técnico administrativos e docentes associado a uma mudança cultural da instituição.

Este trabalho apresenta a importância das políticas públicas em Desporto de Rendimento para a sociedade com seus impactos gerados após a realização dos 3 mais relevantes eventos esportivos no país: Jogos Panamericanos e Parapanamericanos, Copa do Mundo de Futebol da FIFA e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que não deixaram legado em gasto público no Desporto de Rendimento. O planejamento para novas políticas públicas em Desporto de Rendimento deve se guiar por padrões de gasto público identificados através da execução orçamentária e financeira das 27 Unidades da Federação e dos 5.570 Municípios entre os anos de 2015 e 2022. Os indicadores utilizados foram fundamentados através da metodologia Sport Policy Factors Leading to International Sporting Success – SPLISS, que relaciona o programa governamental ao sucesso esportivo internacional. A avaliação de desempenho da qualidade do gasto público em programas de Desporto de Rendimento apresenta parâmetros para a análise da economicidade através da vantajosidade nas compras governamentais, eficiência com a análise Data Envelopment Analysis – DEA e eficácia conforme a relação entre atletas de alto rendimento e a proporção gasta no orçamento público.

A extração ilegal de ouro é um problema significante porque impacta o meioambiente, promove o desmatamento descontrolado, afeta a biodiversidade e perda de habitat, assim como causa poluição do solo, ar e água por meio da emissão de mercúrio. Adicionalmente, organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho em recorrido à essa atividade para financiar e facilitar outros crimes como: lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, tráfico de pessoas, abusos dos direitos humanos e corrupção de agentes do governo. Estima-se que a mineração ilegal é uma indústria que gera até U$ 48 bilhões de dólares de lucro. Entre 2015 e 2021 a quantidade de ouro apreendida pela Polícia Federal subiu mais de 300%. Além disso, um estudo recente aponta que cerca de 30% da produção de ouro brasileira apresenta indícios de irregularidade. Em relação ao crescimento das áreas de garimpo em terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs), estudos apontam que, entre 2010 e 2021, houve um aumento cerca de 450% em TI e 200% em UCs O objetivo deste trabalho é explicar as formas de lavagem de dinheiro pela extração ilegal de ouro, apresentar formas de combate, dimensionar a falta de controle do mercado de ouro no Brasil e o impacto da comercialização de ouro no desmatamento observado nas principais regiões produtoras de ouro no Brasil: Mato Grosso e Pará. Os resultados confirmam que há um descontrole em relação à produção mineral brasileira, que existe uma forma eficiente de mitigar a extração ilegal de ouro e a análise econométrica confirma a hipótese de que o comércio de ouro impacta o desmatamento.

A literatura mostra que a utilização de incentivos financeiros no serviço público tem pouca ou nenhuma eficácia no Brasil e no Mundo. Mas como ela se comporta quando implementada na Segurança Pública? Este trabalho tem o objetivo de analisar a implementação de pagamento de renda variável, chamado de PRP (Performance-Related Pay), em cinco estados brasileiros (CE, MG, PE, RJ e SP), analisando e refletindo sobre as características destes contratos.

Quatro principais características foram analisadas nos contratos: comunicação, simplicidade, transparência e se o contrato é factível. Os resultados mostram que os contratos dos cincos estados possuem espaço para melhoria, em diversos quesitos.  

Um estudo de diferenças em diferenças (DID) foi efetuado para tentar entender a correlação entre os PRPs implementados nas taxas de homicídios. Concluiu-se que os PRPs não tiveram impacto significativo na alteração das taxas de homicídios, com exceção de SP onde pode-se observar que 51,68% da diminuição da taxa de homicídio pode ser imputada à implementação do PRP.

Por fim conclui-se que a implementação de um PRP na segurança pública é uma ação de alto risco, onde os contratos precisam ser ajustados para evitar a assimetria das informações (Moral Hazards in Teams).

Este trabalho apresenta pesquisa de natureza descritiva, tendo como parâmetros basilares
os ensinamentos de Becker (1968) sobre a Economia do Crime, com foco na Teoria da
Escolha Racional, que aborda o indivíduo como um agente que decide sua participação
em atividades criminosas a partir da avaliação racional entre ganhos e perdas esperadas
advindos das atividades ilícitas e em contraposição com o ganho alternativo no mercado
legal. Abordaremos os aspectos inerentes a prova pericial, como uma das variáveis
ligadas ao custo-benefício no cometimento de crimes, e, consequentemente, as principais
características necessárias aos Órgãos da Criminalística do Brasil, em comparação com
as características organizacionais de Comunidades Forenses Internacionais selecionadas,
para garantir a produção da prova pericial adequada e aumentar a efetividade do Sistema
de Justiça Criminal brasileiro. O referencial teórico foi desenvolvido estudos
bibliográficos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, buscando
representatividade dos diversos arranjos administrativos no mundo, tendo como
parâmetros os diferentes modelos de investigação, propostos por Lopes Jr. (2009). E
diante dos principais aspectos expostos sobre as Comunidades Forenses Internacionais,
desenvolveu-se estudos bibliográficos sobre a Comunidade Forense do Brasil, de forma
específica em comparação das características dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado
(dos 26 Estados e do Distrito Federal). As análises descritivas serão feitas,
principalmente, sobre os dados da pesquisa Perfil Nacional dos Órgãos Oficiais de
Perícias do Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ano
base 2020, com o objetivo de demonstrar as características organizacionais destes Órgãos,
sobretudo quanto ao processo heterogêneo de desvinculação dos Órgãos Periciais,
relacionando-o com a autonomia e suas dimensões (funcional, técnico-científica,
administrativa e orçamentário-financeira); e, também, quanto a efetividade da
Criminalística do Brasil. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam as
características organizacionais dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado do Brasil, e
demonstram a complexidade do tema, teórica e prática, aguardando continuidade em
pesquisas futuras.

Esta dissertação avalia o potencial de expansão da energia hidrelétrica, eólica e solar na condução da transição energética do Brasil, examinando as implicações econômicas resultantes. O Brasil é reconhecido como uma das nações com maior potencial de energia renovável em todo o mundo, conforme destacado pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) e pela Agência Internacional de Energia (IEA). A expansão da oferta de energia elétrica por fontes de energia renováveis no país tem sido respaldada por um conjunto de estudos realizados por vários órgãos, incluindo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEÓLICA), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Portal Solar. Apesar de ser rico em recursos, a jornada do Brasil em direção a um futuro de energia sustentável encontra múltiplos desafios, incluindo obstáculos técnicos, políticos, regulatórios e econômicos. Elas vão desde flutuações climáticas que afetam a geração de energia até a falta de incentivos adequados, entraves burocráticos e instabilidade política que podem desestimular o investimento no setor renovável. A transição para um sistema de energia sustentável também pode gerar benefícios econômicos, desde a criação de empregos no setor de energia renovável até a economia na importação de combustíveis fósseis e a redução dos custos sociais relacionados à poluição do ar e às mudanças climáticas. A realização desses benefícios depende de estruturas regulatórias apropriadas, investimento em pesquisa e desenvolvimento e implementação de tecnologias avançadas de geração e armazenamento de energia. Esta dissertação investiga essas dinâmicas complexas, fornecendo uma análise holística das oportunidades e desafios apresentados pelo setor de energia renovável do Brasil.

O trabalho propõe avaliar o meiode pagamentoinstantâneopix, criado em 2020,em dois aspectos, o primeiro acerca da sua evolução enquanto inovadora forma de pagamentode produtos e serviçose sua relação com outros meios de pagamento,usando técnicas de estatística descritiva buscando expor o estado de aceitação e tendências da ferramenta; já o segundo acerca da relação entre o pix e a criminalidade, realizando-se avaliações de impacto do advento desse meio de pagamento nos crimes patrimoniais de furtos e roubos de celularesno estado do Rio de Janeiro, epara isso empregando-setécnicas econométricas de estudo de eventos em painel, diferença em diferenças de longo prazo e diferença em diferenças sintético. Verificaram-se desvios das hipóteses de tendências paralelas prévias nas duasprimeiras técnicas usadas, comprometendo a análisee a validadedos resultados, entretanto tendo sido contornados pelo emprego da técnica de diferença em diferenças sintético. Os resultados obtidos não permitem afirmarque o pix tenha proporcionado aumento das taxas de furtos e roubos de celulares, o resultado, ainda,aparenta estar relacionado aos eventos de restrições de circulação e mobilidade decorrentes da pandemia de Covid-19

As contas públicasbrasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma quea União apresentoudéficitsprimáriosdesde então. A atenção e o devido estudo de tal situação é primordial para evidenciar medidas para contornarem os problemas consequentes disso. Observa-se que ascontasdosRestos a Pagarassim como o Resultado Primário tornaram-se focopara o controle das contas públicas.Ademais, o descontrole das contas somado à crescente preocupação com a corrupção leva à discussão da relação que essas contas podem ter com esse tipo de crime. Desse modo, esse trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia tevecomobase os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente. Os dados foram analisados, organizados e foram feitas regressõeslineare em painel para melhor entender as relações existentes.Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que osRestos a PagarProcessados (RPP) e as Contas julgadas Irregulares (CI) pelo TCU possuemrelação positivacom aposição do Brasil no Índice de percepção de corrupção (IPC). Assim como, os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos

Há certos crimes financeiros cuja apuração apresenta especial dificuldade. São aqueles cometidos

por meio de ativos cuja precificação não pode ser realizada com uma pesquisa de preços num

mercado concorrencial de bens homogêneos, nem por outras técnicas convencionais desenvolvidas

para lidar com bens não homogêneos. Seu cometimento se dá em ambiente financeirizado ou

depende da financeirização da economia para serem perpetrados. Neste trabalho, procuro

circunscrevê-los, diferenciando-os de outros crimes do gênero, além de explorar as características

que têm os seus vestígios e as particularidades metodológicas que eles demandam para serem

examinados. Por fim, busco organizar mais claramente o debate acerca da especificidade da

produção da prova pericial neste contexto. O esforço diagnóstico nos é vital, mas após realizá-lo,

é relevante empreender um exercício exploratório mirando os aperfeiçoamentos desejáveis para

prover maior efetividade da persecução penal ancorada na prova pericial.

 Antes, porém, foi necessário tratar do processo histórico que conduziu à financeirização do sistema

econômico a fim de se obter a compreensão da centralidade do setor financeiro para a continuidade

e operacionalização corriqueira do ciclo de valorização do capital. Só assim pudemos sublinhar os

limites de ímpetos regulatórios que, embora possam aprimorar a detecção e combate a fraudes,

devem favorecer o caráter fluido e movediço da valoração destes ativos com vistas a manter a

funcionalidade das transações consideradas lícitas pelo atual ordenamento jurídico.

Este trabalho busca avaliar os efeitos do Programa Produtor de Água na Bacia do Ribeirão João Leite (PPARJL), um projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvido nos municípios de Nerópolis e Ouro Verde de Goiás. Para a avaliação, foi utilizado o método Controle Sintético. Embora os resultados obtidos não indicaram efeitos com a implementação do PPARJL, os pontos discutidos fornecem informações relevantes para o aprimoramento de avaliações de políticas públicas semelhantes ao PPARJL, que trabalham dados com nível de agregação mais regionalizado e que dependem do período de intervenção para observar seus efeitos. A  continuidade das ações e o fortalecimento do monitoramento são imprescindíveis para a evolução dos programas de PSA e a conservação dos recursos naturais.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da inovação no desenvolvimento econômico nas teorias neoclássicas, Keynesiana e neoschumpeteriana. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica com base em artigos, livros e textos disponíveis nas plataformas CAPES e Google Acadêmico. Inicialmente, o estudo abordou a escola clássica para fornecer um contexto sobre os princípios que deram origem ao pensamento neoclássico. Na análise do pensamento neoclássico, foram destacados os fundamentos da escola, explorando suas convergências e divergências em relação às teorias subsequentes, além de examinar o papel da inovação no desenvolvimento econômico, de acordo com seus princípios. A pesquisa também apresentou os principais pontos da escola Keynesiana, buscando compreender a importância da inovação em seu modelo de desenvolvimento econômico. Além disso, foram apresentados os fundamentos da escola schumpeteriana, com ênfase na relevância da inovação para o desenvolvimento econômico, conforme defendido por essa teoria. Por fim, foram discutidos os preceitos e a evolução da escola neoschumpeteriana, bem como o papel central atribuído à inovação no desenvolvimento econômico. Em geral, observou-se que a importância da inovação no desenvolvimento econômico era menos relevante para os neoclássicos. Já para os Keynesianos não foi identificado a inovação como objeto de estudo. Em contrapartida, para os neoschumpeterianos, a inovação era o foco central de sua abordagem teórica e considerada de extrema importância para o desenvolvimento econômico.

A inovação tecnológica é fundamental para aumentar a produtividade e competitividade das instituições. No setor público, iniciativas vêm sendo adotadas, de modo a melhorar a eficiência dos serviços e a economicidade dos gastos públicos. Nesse sentido, a evolução do processo de compras e contratações públicas criou formatos de contratação inovadores, como, por exemplo, os serviços compartilhados entre vários órgãos, sendo um desses o modelo TáxiGov. Essa centralização das compras e serviços gera economia aos cofres públicos, trazendo, por exemplo, ganho de escala e padronização de preços. O sistema TáxiGov é uma inovação na prestação do serviço de locomoção na Administração Pública federal, sendo implementado na Universidade de Brasília em março de 2020. Dessa feita, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a eficiência do sistema TáxiGov na gestão de frota do referido ambiente acadêmico. Como norte metodológico empreendeu-se uma pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem qualitativa. O procedimento técnico foi o estudo de caso com base na gestão de frotas da Universidade de Brasília. A coleta de dados se deu via análise de documentos, processos e sites oficiais da Universidade, além de entrevistas com gestores, fiscais e usuários do TáxiGov, da frota própria e dos contratos de locação de veículos ali existentes. Como resultado tem-se que a Universidade de Brasília possui 237 veículos próprios, majoritariamente fabricados antes de 2010, localizados entre seus campi e seus órgãos auxiliares. A diversidade de demandas da referida Universidade varia desde as administrativas até as acadêmicas, que possui sete contratos relacionados à sua gestão de frota, abrangendo combustíveis, motoristas, locação de veículos maiores, rastreamento veicular e contratação do sistema TáxiGov. Entrevistas com usuários do sistema TáxiGov no ambiente acadêmico em questão acusaram os quesitos disponibilidade, rapidez e praticidade como vantagens consideráveis, destacando como desvantagens a restrição de saídas fora do perímetro do Distrito Federal e as limitações quanto ao acesso a estradas de terra. Os usuários da frota própria ou alugada ainda alegam ter necessidades não abarcadas pelo sistema TáxiGov, enfrentando constantemente os mais variados problemas – choque de demandas, falta de disponibilidade de motoristas e veículos, e burocratização nos processos de manutenção da frota, por exemplo. Com base nos resultados da pesquisa, sugestões de melhorias foram propostas, tais como: a renovação da frota própria; e, a ampla divulgação do sistema TáxiGov em diversos meios de comunicação da Universidade de Brasília, pois muitos usuários alegaram desconhecer o sistema. Os achados da pesquisa contribuem para a demonstração de que, apesar do modelo híbrido existente na Universidade ser o que melhor a atende, tem-se considerável deficiência na prestação dos serviços de locomoção, corroborando com os inúmeros desafios na gestão de frota da instituição devido à sua diversidade de demandas, às restrições orçamentárias e ao sucateamento dos veículos.

Diante dos desafios enfrentados pelo setor público para suprir as demandas crescentes da sociedade por serviços de qualidade e para introduzir melhorias no ambiente institucional, a inovação é tida como chave para o alcance de tais objetivos. Tendo em vista que os servidores públicos são os principais ativos de uma organização, compreender suas competências e como são promovidas é essencial para alavancar este setor. Assim, este estudo buscou analisar as competências para a inovação em servidores públicos e os instrumentos capazes de promove-las, tendo como público-alvo os participantes do programa de capacitação que visa estimular os agentes públicos na busca por soluções inovadoras Mobiliza.DF - Acelerando políticas de inovação no DF. Após realização de levantamento bibliográfico, as competências para inovação mais presentes nos estudos encontrados foram: criatividade; iniciativa; pensamento crítico; comunicação; conhecimento técnico; rede e trabalho em equipe; liderança e gestão de conflitos. Assim, como resultado da pesquisa qualitativa, obtevese que tais competências estão presentes em servidores públicos que buscam promover inovação e foram identificadas características típicas deste contexto, como capacidade de lidar com a burocracia, habilidade de navegar por processos políticos complexos, compreensão das restrições e regulamentações governamentais e entendimento da possibilidade de propor mudanças na lei para promover ambiente mais inovador. Além disso, foi possível observar que há disposição crescente das organizações públicas do Distrito Federal na adoção de inovações com uso de metodologias modernas de gestão de projetos e serviços.

A pesquisa analisa os precatórios incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, a partir da perspectiva da ciência econômica. Esses precatórios são obrigações reconhecidas pela Justiça Federal em favor de particulares e têm crescido em volume de recursos e percentual de participação no Orçamento Federal. O aumento dessa despesa pública obrigatória limita a discricionariedade alocativa do Poder Público e prejudica a execução de políticas públicas. O objetivo geral do estudo é classificar e descrever, de forma multinível e sob a perspectiva do assunto processual, os aspectos relacionados aos litígios que originaram os precatórios estudados, identificando o fato gerador mais oneroso, o Tribunal que mais condenou o Erário e o tempo médio para formação dos títulos. Como método, decidiu-se pela utilização da técnica descritiva, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e uso de estatística descritiva a partir do banco de dados oriundo do Poder Judiciário. O estudo sugere que 95% dos precatórios distribuem-se em quatro grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo, processual e tributário; os precatórios de natureza previdenciária representaram o maior volume de inscrição (59%) e os administrativos foram os que mais oneraram a administração (37%); o TRF3 foi o tribunal que mais condenou o erário em volume de autuações (28%), enquanto o TRF1 liderou no quesito impacto financeiro (31%); considerando toda Justiça Federal, o tempo médio de formação dos precatórios foi de aproximadamente 12 anos, sendo o TRF da 4ª região o mais ágil com média de 8,5 anos; na perspectiva do ramo do direito, os precatórios previdenciários foram os que consumiram menor lapso temporal em sua formação (7,4 anos) e os administrativos os que apresentaram maior média (20,5 anos). Concluiu-se, após o cotejamento dos resultados em relação à base comparativa anterior, que a metodologia proposta merece se consolidar como linha de base para estudos futuros e pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição dos custos relacionado aos precatórios. 

Esse trabalho teve como objetivo analisar as estratégias para a implementação do ensino a distância na Universidade de Brasília com o apoio do órgão administrativo CEAD, utilizando as normativas vigentes no Brasil. Dessa forma, o arcabouço teórico que sustentou a pesquisa foi identificado por meio de pesquisa bibliográfica, nela foi possível identificar os estudos de Moran (2003), Martins (2019) e Gomes (2009), esses foram alguns autores abordados nessa pesquisa, que indicam a importância do aprimoramento do ensino a distância no Brasil. Para a coleta de Dados procedeu-se uma análise documental dos relatórios anuários da Universidade de Brasília no período de 2017 a 2022, fornecidos pelo Decanato de Planejamento e Avaliação Institucional, relatórios de Gestão do CEAD nos anos de 2019 a 2021. Os relatórios demonstram a oferta de cursos com o intuito de formação e produção de materiais didáticos para os docentes, discentes e servidores técnicos, vislumbrando o avanço do uso das tecnologias na propagação do ensino a distância na UnB. Visando efetuar uma análise da pesquisa foi efetuado um estudo das principais legislações que regem a modalidade de ensino a distância no Brasil, destaca-se a portaria de nº. 2117 de dezembro de 2019, essa portaria aborda a oferta de 40% de ensino a distância nos cursos de graduação, porém, ainda não foi institucionalizada na Universidade de Brasília. Desse modo, conclui-se a importância de uma formação futura de um grupo de trabalho com o intuito de contribuir para a institucionalização do ensino a distância na Universidade de Brasília.

O objetivo desta dissertação é analisar o impacto e tendências do efeito-diploma de graduação nos rendimentos dos egressos no Brasil entre os anos de 1999 e 2020 a partir da RAIS (Relação Anual de Informações Social) - base de dados de preenchimento compulsório, com informações de todos os trabalhadores formais brasileiros. Utilizando a equação de rendimentos minceriana através do método OLS, foram encontrados efeitos significativos para o retorno da graduação em todos os anos analisados. Contudo, foi constatado que esse efeito vem diminuindo consistentemente. Em 1999, uma pessoa com diploma de graduação ganhava, em média, 187% a mais do que alguém com nível médio, enquanto em 2020, esse valor caiu para 123%. A queda pode ser atribuída ao aumento na oferta de graduados no mercado de trabalho, que dobrou no período, passando de 12,2% em 1999 para 23,4% em 2020. No período estudado, verificou-se que as mulheres graduadas recebiam menos do que os homens graduados em todos os anos analisados. Em 1999, essa diferença era de 33%, enquanto em 2020, caiu para 24,5%. De acordo com essa taxa, as mulheres só terão salários iguais aos dos homens em 2062. Além disso, o estudo também identificou que o efeito-diploma é menor para as mulheres, em média, cerca de 9%. O estudo detectou que os empregadores estão valorizando mais a experiência de indivíduos com graduação, o que resulta em aumentos salariais maiores ao longo do tempo para trabalhadores com nível superior em comparação com pessoas com nível médio, ou seja, o aumento da idade dos trabalhadores com diploma de graduação está associado a um crescimento maior de salário, do que o observado para trabalhadores com nível médio. Foi constatado que no Brasil, a média de trabalhadores em overeducation - ou seja, pessoas com nível superior ocupando cargos que não exigem a graduação - é alta. Essa média variou entre 41,4% e 46,3% dos graduados durante o período estudado. Quanto aos efeitos não pecuniários da educação, o estudo verificou que os trabalhadores com graduação ficam menos tempo afastados do emprego por motivo de saúde do que pessoas com nível médio. Entretanto, essa diferença está diminuindo ao longo do tempo. Além disso, foi encontrado que os trabalhadores com nível superior tendem a permanecer mais tempo no mesmo emprego, mas essa diferença não foi observada no setor público. Com base na Teoria do Capital Humano e da Sinalização, o estudo conclui que, apesar da queda observada no efeito-diploma na graduação ao longo do período estudado, esse ainda é um bom investimento para os trabalhadores, que será recompensado em poucos anos após a conclusão do curso.

As aeronaves pilotadas por meio de um sistema de controle remoto com formatos de mini-helicópteros ou mini aviões, conduzidos sem pilotos, denominados de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), mais conhecidos como Drones (zumbido ou zangão), estão começando a ser utilizadas nos cursos de graduação do Instituto de Geociências (IG) da Universidade de Brasília (UnB). Após muitas discussões durante a pandemia da COVID-19, esses equipamentos começaram a ser introduzidos nas disciplinas de Geologia, Geofísica e Ciências Ambientais. Logo, o estudo de caso delimitou-se em analisar os VANTs como sendo um instrumento tecnológico e inovador na área de educação, sobretudo, nos cursos de graduação do IG, tendo em vista que na pandemia foi um equipamento importante para a realização de mapeamentos geológicos devido ao isolamento social. Além dos VANTs, o Instituto de Geociências investe em novas tecnologias para melhor qualidade no ensino e no aprendizado de seus alunos. Assim, foram estudados ainda nesta pesquisa os avanços das novas tecnologias, tais como aquisições de softwares e outros equipamentos instalados nos seus laboratórios, além da inteligência artificial. A partir desta pesquisa, verificou-se a importância dos docentes na atualização das práticas tecnológicas e inovadoras para melhor enriquecimento do conteúdo aos seus alunos. No entanto, os recursos mais avançados, assim como os VANTs, são mais utilizados em outras áreas de ensino do IG no desenvolvimento de projetos e nos programas de pós-graduação, pesquisa e extensão, devido aos custos dos equipamentos serem elevados, nos quais são investidos por meio de parcerias externas que apoiam o campo do conhecimento. Essas informações são importantes para apresentar as contribuições que a tecnologia proporciona no ambiente de ensino em prol de uma aprendizagem de excelência. Nesse contexto, a pesquisa adotou uma abordagem exploratória e qualitativa, fazendo uma análise das informações coletadas na área acadêmica em questão. O procedimento baseou-se de uma revisão bibliográfica de estudos de caso, histórico da UnB e do IG, análises de documentos e relatórios de órgãos oficiais, e, ainda de uma revisão sistemática de pesquisas nacionais e internacionais, com o intuito de oferecer um embasamento mais consolidado para a dissertação. Com perspectivas futuras, vislumbra-se a implementação das novas tecnologias como forma de melhoria na qualidade de ensino não só no Instituto de Geociências como também nas mais diversas áreas de conhecimento das instituições de ensino superior do Brasil.

A pesquisa tem a finalidade de verificar a eficiência dos investimentos públicos na Educação Básica dos municípios fluminenses durante o período de 2016 a 2020, por meio da utilização da metodologia conhecida como Análise Envoltória de Dados (DEA).

Por meio do modelo DEA-BCC orientado para outputs, foram analisados 92 municípios fluminenses que contavam com registros de notas no relatório do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao aplicar testes utilizando a fronteira padrão, foi constatado que xx municípios apresentaram eficiência no que diz respeito à alocação dos recursos públicos destinados à educação, o que corresponde a xxx da amostra, enquanto x municípios foram classificados como ineficientes (xx% da amostra).

Os resultados obtidos evidenciaram que os municípios que apresentaram maiores gastos por aluno não necessariamente alcançaram os melhores índices de eficiência. Portanto, pode-se concluir que, embora os recursos financeiros sejam imprescindíveis para a educação, eles não garantem, isoladamente, uma qualidade de ensino superior. É essencial que os gestores educacionais estabeleçam prioridades na alocação desses recursos, com o objetivo de obter resultados mais favoráveis no âmbito da Educação Básica.

Este trabalho de dissertação realizou uma análise comparativa da implementação das normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nos países do Mercosul, verificando se essas se encontram em conformidade com os padrões internacionais. Foi utilizado como parâmetro nessa análise os requisitos preconizados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional para classificar um sistema antilavagem de dinheiro/contra o financiamento ao terrorismo  como eficaz, as pautas mínimas de regulação ALD/CFT estabelecidas no âmbito do Mercosul pelos órgãos reguladores e/ou supervisores e as avaliações mútuas do cumprimento técnico das recomendações do GAFI, considerando que essa última contém uma avaliação completa da política ALD/CFT com metodologia e escores padronizados. 

Com esse objetivo foi explorada a interrelação entre os parâmetros escolhidos, considerando as últimas avaliações realizadas pelo GAFI/GAFILAT nos atuais membros permanentes do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entre os anos de 2008 e 2022. 

Nesse processo, foram abordados, além dos assuntos já citados, os conceitos relativos à lavagem de dinheiro, fases, consequências, tipologias e histórico, o sistema internacional, incluindo os tratados, o GAFI e o GAFILAT, as recomendações do GAFI e metodologia de avaliação, os Bancos Centrais e as unidades de inteligência financeira do Mercosul. 

O estudo investigou a influência da implementação do sistema de monitoramento por radiofrequência RFID na preservação dos acervos físicos da Biblioteca Central da Universidade de Brasília. A solução tecnológica permite a automação de serviços e a salvaguarda do acervo bibliográfico, que possui valor cultural, histórico e científico. A inovação foi abordada do ponto de vista da tecnologia recém adotada e da importância do acervo bibliográfico para geração de novos conhecimentos. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, que utiliza uma biblioteca universitária como estudo de caso. Para a coleta de dados, aplicou-se a observação científica, entrevista, a pesquisa documental e análise de artefatos físicos. A análise de conteúdo se baseou nas etapas descritas por Bardin (2016), Gil (2021) e Freitas e Jabbour (2011) e a estratégia de revisão de literatura, o método de revisão sistemática de Cronin, Ryan e Coughlan (2008). Diante da escassez de estudos específicos sobre o tema, foram realizadas buscas em bases de dados sobre o uso do RFID na segurança de acervos em bibliotecas, assim como publicações sobre preservação bibliográfica. Foram selecionados 47 trabalhos que ajudaram a traçar o caminho entre inovação tecnológica e a conservação preventiva em bibliotecas. A ferramenta conceitual dos “10 Agentes de Deterioração” (SPINELLI; PEDERSOLI JÚNIOR, c2010) serviu de base para identificar os pontos em que o RFID influencia na preservação e na inovação dentro da Biblioteca Central. Foram encontradas barreiras para melhor análise do funcionamento da máquina de autodevolução. O ponto de maior destaque da implementação tecnológica foi a realização do inventário, inédito na instituição. Na questão da segurança, não houve melhoria em relação ao sistema anterior. O estudo contribuiu para a ampliação do tema na literatura e para análises futuras sobre inovação tecnológica em bibliotecas e a importância da preservação bibliográfica

O trabalho a distância, na modalidade caracterizada pelo teletrabalho, foi empregado no âmbito da Faculdade de Tecnologia (FT) da Universidade de Brasília (UnB) como alternativa de substituição ao trabalho presencial, em atendimento à exigência sanitária de distanciamento social, durante o período pandêmico da covid-19, como medida de prevenção e mitigação da proliferação de contágios pelo novo coronavírus. Esta experiência da FT/UnB, com o teletrabalho, representa uma transformação institucional quanto à forma (inovadora) de trabalhar, configurando uma nova realidade organizacional apoiada na inovação tecnológica. Este cenário acaba por influenciar na produtividade institucional, na operacionalização das rotinas administrativas e no nível de satisfação pessoal e profissional dos trabalhadores, resultando em vantagens e desvantagens do teletrabalho, o que constitui objeto de análise deste estudo, notadamente sob a perspectiva da Gestão Econômica de Inovação Tecnológica (GEIT), frente à substituição do trabalho presencial pelo teletrabalho. A metodologia está apoiada em um estudo de caráter exploratório qualitativo, com vistas à compreensão dos efeitos provenientes da nova realidade laboral, ao lado de uma avaliação descritiva, com subsídio quantitativo, compreendendo uma amostra composta por 58 servidores técnico-administrativos lotados na FT/UnB. As inferências provenientes das análises e avaliações realizadas apontam para a interpretação de que as vantagens predominam, em significativa proporção, em relação às desvantagens, considerando a experiência da FT/UnB com o teletrabalho. Considerando os aspectos teórico-metodológicos e os resultados deste estudo, outras investigações semelhantes podem comprovar a pertinência e conveniência da inovação tecnológica advinda do emprego do teletrabalho, extensivamente a outros setores institucionais, ampliando a confirmação das vantagens e dos benefícios trazidos por aquela modalidade de trabalho a distância – inovadora e transformadora – em substituição ao tradicional (e possivelmente obsoleto) modelo de trabalho presencial.

A manutenção da ordem pública é uma responsabilidade do Estado e quando ocorre
um crime, várias instituições entram em ação para garantir justiça, segurança e
proteção aos cidadãos. A investigação minuciosa dos fatos é fundamental para
identificar a autoria e as circunstâncias do crime, e as Polícias Científicas brasileiras
têm o papel de analisar os vestígios e produzir a prova pericial. No Brasil, a Perícia
Criminal surgiu e evoluiu dentro das agências policiais, mas devido ao foco repressivo
no controle da violência, a estrutura pericial foi negligenciada, resultando no
estancamento do progresso das Ciências Forenses e na desvalorização da prova
pericial. Esta dissertação aborda a autonomia dos órgãos periciais e seu efeito na
redução da criminalidade, com base na Teoria Econômica da Escolha Racional.
Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar, sistematicamente, a autonomia dos
órgãos periciais brasileiros e seus impactos na qualidade e imparcialidade da
produção da prova pericial. A relação entre economia e criminalidade é estudada há
muito tempo por pesquisadores de todas as áreas. Segundo a Teoria Econômica da
Escolha Racional de Becker (1968) a resposta punitiva eficaz e proporcional
desempenha um papel dissuasor, ao aumentar o custo da ação criminosa. Para
reduzir a incidência criminal, é preciso modernizar a Segurança Pública através da
autonomia dos órgãos de Perícia Criminal, garantindo o desempenho independente e
criterioso das investigações.

Com base na Economia do Crime, este estudo busca investigar os efeitos dos gastos públicos nos índices de criminalidade no Brasil. Utilizando um painel não-balanceado dos 27 estados brasileiros entre os anos de 2013 a 2021, foi realizada uma análise da literatura econômica do crime, particularmente o trabalho de Gary Becker (1968). Por meio de técnicas econométricas de dados em painel, com efeitos fixos, o objetivo foi verificar se os gastos públicos estaduais no âmbito da segurança (sistema prisional, policiamento e segurança pública) influenciam a criminalidade. A hipótese do estudo é que um aumento nos gastos resulta em uma diminuição das taxas criminais. A pesquisa se baseia na importância da Economia do Crime como um cenário relevante para entender a dinâmica do crime e de formular políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Nesse contexto, e em concordância com abordagens de outros estudiosos da área, o trabalho buscou identificar o quanto o aumento da probabilidade de punição de criminosos (representada neste estudo pelos gastos públicos estaduais) e a melhoria das condições socioeconômicas (rendimento e educação) podem reduzir os índices de criminalidade. Além disso, a densidade demográfica e a quantidade de veículos foram consideradas como fatores que podem contribuir para o aumento dos homicídios e dos crimes patrimoniais, respectivamente. As principais evidências encontradas indicam que os gastos com policiamento estão associados à diminuição da taxa de homicídio nos estados menos violentos, enquanto os gastos com segurança pública estão relacionados à diminuição da taxa de homicídio e crime patrimonial nos estados mais violentos. É importante ressaltar que a disponibilidade limitada de dados, o sub-registro de ocorrências e a possibilidade de causalidade reversa representam desafios para essa investigação econômica do crime. No entanto, esse estudo pode contribuir para a análise de políticas públicas estaduais necessárias para compreender e combater o comportamento criminoso.

A economia circular é uma proposta de gestão de resíduos sólidos baseado no conceito dos “3Rs” - reduzir, reutilizar e reciclar- e que potencialmente oferece benefícios significativos às empresas e às instituições que a adotam. Além de ser mais sustentável que o modelo linear, baseado em produzir, consumir e descartar, a implementação do modelo circular pode impulsionar a inovação e competitividade. A economia circular pode ajudar a reduzir o desperdício de recursos, aumentar a eficiência no uso de matérias-primas e reduzir os custos de produção. Além disso, pode abrir novas oportunidades de negócios, como a venda de serviços em vez de produtos, e a criação de novos subprodutos e coprodutos No entanto, a implementação da economia circular enfrenta desafios, inclusive de inovações tecnológicas que precisam ser superados para que essa abordagem possa ser amplamente adotada. Ao responder à pergunta de pesquisa "os elos entre inovação tecnológica e economia circular são viáveis de uma perspectiva financeira/privada, ou eles são viáveis apenas de uma perspectiva econômica/social/ambiental?", identifica-se que os custos financeiros da transição para essa nova forma de atividade produtiva são superiores aos ganhos financeiros obtidos pelos agentes de mercado. Não obstante, essa alternativa pode trazer benefícios financeiros significativos a longo prazo. A partir de um levantamento bibliográfico e documental, foram identificados e analisados diversos estudos que apontaram a Europa e a Ásia -em especial a China- como grandes fomentadores na promoção da economia circular. No Brasil também há iniciativas para promover a economia circular em diferentes setores. Dedica-se especial atenção à realidade da Universidade de Brasília (UnB) em incorporar essa alternativa de gestão. Não obstante, a implementação da economia circular no Brasil enfrenta desafios como falta de conhecimento, incentivos, regulamentações e investimentos. A UnB enfrenta desafios similares e essas dificuldades são especialmente preocupantes, uma vez que a universidade é um agente indutor de relações entre empresas e governo para promover a produção de novos conhecimentos, tecnologias inovadoras e o desenvolvimento econômico.

Com o desenvolvimento urbano, as cidades se tornaram centros de bem-estar, caracterizados pelo aumento dos índices de desenvolvimento humano, avanços na educação, elevação da renda e expansão da expectativa de vida. Nas últimas duas décadas, o progresso tecnológico evoluiu a um ritmo acelerado, resultando em novas modalidades de trabalho e comunicação. Essa evolução tecnológica impactou significativamente a interação entre cidadãos e ambientes urbanos, evidenciado notadamente por meio da ascensão de aplicativos de compartilhamento de veículos, exemplificado pelo Uber, que reformulou substancialmente os paradigmas de mobilidade urbana, apresentando-se como uma alternativa viável para mitigar os desafios de deslocamento em metrópoles densamente povoadas. A qualificação de uma cidade como "inteligente" permanece, contudo, um conceito que demanda maior definição e precisão. Cidades genuinamente inteligentes têm potencial para desempenhar um papel crucial na realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abrangendo desde o combate à pobreza até a gestão eficiente dos recursos naturais para a proteção da biodiversidade, promovendo simultaneamente o crescimento econômico e a redução das disparidades sociais. A revolução tecnológica imprimiu um ímpeto aos governos em todos os níveis, forçando a aceleração da transformação digital e a adaptação dos processos e serviços públicos aos novos paradigmas sociais. A região conhecida como Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) ostenta uma interdependência palpável com o Distrito Federal e os municípios contíguos. Cotidianamente, observa-se uma intensa mobilidade de veículos na direção da periferia metropolitana em direção ao Distrito Federal, refletindo uma dependência desses centros urbanos em relação à capital federal tanto em termos de busca por oportunidades de trabalho quanto na busca por bens e serviços oferecidos na região central. As normas ISO 37122 e 37120, que delineiam e definem um conjunto de indicadores para cidades inteligentes, oferecem uma ferramenta instrumental na avaliação da maturidade urbana e podem contribuir significativamente para a eficácia da gestão dos municípios goianos na PMB.

O estudo econômico para determinar as receitas governamentais é crucial para analisar uma execução orçamentária adequada. Uma estimativa precisa permite que um nível de gastos seja definido para atender às demandas da população, respeitando as restrições dos valores previstos. A presente pesquisa tem o objetivo principal de como a previsão de arrecadação de receita tributária do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é afetada pela variação dos valores das commodities para o estado de Goiás. Nesse sentido, este trabalho procurou modelar o comportamento da arrecadação estadual de ICMS em função dos Índices de Commodities e IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – utilizando-se a modelagem de Vetores Auto-Regressivos (VAR), com dados mensais compreendidos entre janeiro de 2003 até agosto de 2022, para estimar a arrecadação futura do referido imposto. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BCB). Assim, foi feita uma abordagem geral das variáveis em questão e, realizou-se vários procedimentos econométricos ao longo do trabalho, tais como: teste de estacionariedade, matriz de correlação, ordens de defasagem, previsão do modelo, testes de diagnósticos, função impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados obtidos indicaram que, após um primeiro tratamento year-over-year, foi garantida a estabilidade do modelo em primeira diferença. Foi detectado uma correlação positiva entre o Índice do IPCA e o ICMS e adicionado variáveis dummies no modelo. Os resultados demonstraram que o IPCA foi estatisticamente significativo para realizarse previsões acuradas na variável do ICMS, o que não ocorreu para o Índice de Commodities. Já as funções de impulso resposta obtiveram choques positivos para as variáveis independentes utilizadas no modelo e, por fim, a decomposição da variância determinou que, na sua grande maioria, a variação do ICMS é explicada por seus valores passados.

O financiamento ao investimento em infraestrutura no Brasil, historicamente realizado quase exclusivamente via recursos públicos, tem enfrentado desafios diante das restrições fiscais que o país vem enfrentando. Essa situação suscitou discussões, a partir de 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, com o objetivo de incentivar o financiamento privado de longo prazo nesse setor. Essas discussões culminaram na publicação da Medida Provisória n^o 517, de 30 de dezembro de 2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que introduziu a chamada debênture de infraestrutura como um novo instrumento financeiro. A motivação para a criação desse novo tipo de debênture teve como base a expectativa de vultosos investimentos nos anos seguintes e a necessidade de reduzir a dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura no país. A Lei nº 12.431, de 2011, assim, teve o propósito de incentivar os investimentos privados em infraestrutura. Para alcançar esse objetivo, a lei ofereceu desonerações tributárias aos investidores que adquirissem esses títulos de crédito, desde que os recursos fossem destinados exclusivamente a projetos de infraestrutura relacionados aos setores de energia, transporte, água, saneamento básico, irrigação e outras áreas estratégicas estabelecidas pelo Executivo Federal. Essa medida teve como intuito atrair recursos para áreas-chave de desenvolvimento do país e fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura essenciais para o crescimento econômico e bem-estar da sociedade. Desde 2012, quando as debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas, houve alguns ajustes na legislação, tanto legal quanto infralegal, sempre buscando reduzir burocracias ou esclarecer questões que geravam dúvidas no mercado. Como resultado dessas alterações, o volume de emissões de debêntures de infraestrutura tem aumentado de maneira expressiva ano após ano, chegando a mais de R$47 bilhões em 2021. O objetivo desse trabalho é explorar como essa legislação desempenhou papel fundamental na promoção do investimento privado em infraestrutura no Brasil realizando uma análise descritiva da Lei nº 12.431, de 2011, e suas regulamentações infralegais. Para isso, a elaboração desse trabalho buscou dados das séries históricas de investimento em infraestrutura do BNDES, dados do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, entre outras fontes.

O “gap” tributário é uma alternativa vantajosa para avaliar administrações tributárias. Usando indicadores criados no âmbito da OCDE, calculamos séries históricas para os estados brasileiros, utilizando-se dados disponíveis de 1999 a 2020 de forma a avaliar indicadores de gap tributário para a arrecadação do ICMS. Por meio da correlação de Pearson e gráficos, analisamos os resultados obtidos e os relacionamos a acontecimentos históricos. Atenção especial foi dada a Goiás. Para este estado, apresentamos um método que permitiu mostrar como seriam os indicadores de gap tributário do ICMS goianos, sem influências dos fatores exógenos advindos do Brasil.

O Brasil é um pais de dimensão continental, com uma economia forte e diversificada, abrangendo setores da agricultura, indústria, serviços e recursos naturais. Para escoar toda a produção de bens e serviços dessa economia, o país conta com uma extensa malha de rodovias federais, ligando o territótio de norte a sul, leste a oeste. Também circulam pelas rodovias, condutores e passageiros em turismo e também na sua rotina cotidiana, estando sujeitos à incidência de acidentes e aos crimes diversos ao longo dessa malha de rodovias federais. A Polícia Roviária Federal tem a missão de promover a segurança pública, protegendo vidas e garantindo a mobilidade nas rodovias federais. Frente a isso, este trabalho lança mão de dados sobre variáveis que compõem o indicador de oferta e demada de segurança pública, especificamente da Polícia Rodoviária Federal, e os compara com variáveis explicativas para realizar o esforço inédito de estimar as equações de oferta e demanda de segurança pública nas rodovias federais do Brasil. Os resultados mostram o impacto positivo da variação da quantidade da frota de veículos emplacados no país na quantidade ofertada e demandada de segurança pública nas rodovias federais.

O estudo aborda os efeitos da crise da COVID-19 nas transições dos estados de emprego no mercado de trabalho em Goiás. Os estados de emprego considerados foram: emprego formal, emprego informal, emprego por conta própria, desocupado e inativo. Convergindo com os literatura a respeito da temática, os resultados mostraram que as mudanças no mercado de trabalho goiano estão relacionadas ao contexto econômico e as características individuais da população. A análise utilizou o modelo Logit Multinomial e abrange o período de 2018 a 2022, empregando dados microeconômicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As estimativas indicaram que os trabalhadores goianos mais afetados pelas dinâmicas do mercado de trabalho devido as adversidades impostas pela pandemia foram os que não ocupavam empregos formais, com efeitos mais intensos sobre as mulheres que pertencem a raça/cor de pretos, pardos e indígenas, as com menor nível educacional, as que possuem filhos com idade inferior a 7 anos e as que no domicílio tem a condição de cônjuge. O conhecimento dessas variáveis configura um importante instrumento no respaldo a formulação de políticas públicas que busquem mitigar os impactos frente ao mercado de trabalho, que recaem, predominantemente, em determinados grupos sociais, os tornando mais vulneráveis em períodos de crise e desaceleração econômica, tal como verificado na pandemia.

O presente estudo teve por objetivo identificar a existência de possíveis gargalos na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a partir da percepção do atores envolvidos, segundo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foram instituídos pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Citar e identificar as características desses, descrever as dúvidas e sugestões dos gestores dos entes federados quando da execução dos recursos do FNSP, buscando identificar os principais problemas encontrados por aqueles na execução. Assim, com base na hipótese de que entraves burocráticos criados pela descentralização federativa estaria catalisando esses problemas e gerando represamento dos recursos nos cofres estaduais. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses, volume dos recursos disponibilizados aos entes da federação e quanto desses encontram-se parados, sem terem sido destinados ainda, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados aos escritórios de projetos estaduais e pontos focais das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Distrital, buscou-se captar as percepções daqueles sobre o processo, dificuldades apontadas, possíveis soluções para a problemática e outros achados. Como resultado, não foi possível confirmar a hipótese levantada no início, sendo a real problemática enfrentada por esses entes a falta de estrutura nos Estados e Distrito Federal, tais como ferramentas administrativas capazes de planejar, gerenciar e dirigir os recursos recebidos, além de pessoal capacitado, de tal monta que esses sejam alocados de maneira eficientes e eficazes juntos às populações que mais precisam de seus direitos à Segurança Pública assegurados pelo Estado.

Este trabalho aborda o tema da previsão das receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Goiás. O trabalho se concentra na análise comparativa de diferentes métodos de previsão univariada, enfatizando as técnicas de alisamento exponencial de Holt (aditivo e multiplicativo) e autorregressivos ARIMA e SARIMA. Para o estudo foi considerado o período de arrecadação entre 2003 a 2022, que foi deflacionado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI) e, em seguida, suavizados pela função logarítmica, antes de ser submetida às estratégias preditivas e processadas com suporte do software R.
Esse estudo contribui para aprimorar a capacidade de previsão das receitas do IPVA no contexto brasileiro, fornecendo uma melhor compreensão sobre as técnicas mais adequadas para esse fim. Além disso, ressalta a importância da consideração de fatores sazonais na análise de séries temporais econômicas.
Os resultados revelaram que o modelo SARIMA se destacou como o mais eficaz na previsão das receitas do IPVA. Além disso, o modelo de Holt-Winters multiplicativo também obteve bom desempenho, aproximando-se do SARIMA em termos de precisão para duas partições de dados.
A dissertação também sugere que a aplicação de modelos mais complexos, como o SARIMA, pode melhorar significativamente a qualidade das previsões de receitas tributárias em níveis estaduais e municipais. Esses resultados têm implicações significativas para a gestão fiscal e o planejamento governamental no Brasil.

Mediante a candidatura do Brasil para ingresso como Estado-Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, convêm observar, entre outros tantos critérios a serem cumpridos, o da governança orçamentária. Assim, por ter a OCDE adotado dez princípios de boas práticas, este trabalho procurou analisar em que pontos o Governo do Estado de Goiás tem alinhamento com esses princípios e quais são as oportunidades de melhoria em cada recomendação apresentada, mesmo não participando diretamente deste processo de ingresso à Organização. A percepção desta aderência aos princípios foi captada por meio de questionário aplicado a servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, financeiro e contabilidade. Para contextualizar o tema proposto ao histórico da gestão orçamentária do Estado de Goiás, foi feito um resgate de importantes momentos ao longo dos últimos vinte anos, em que o Governo Estatual desenvolveu ações que visaram estabelecer políticas de melhor uso do recurso público, que infelizmente se arrefeciam com o passar do tempo. Após análises das respostas, foi possível concluir que o grau de aderência do Governo do Estado de Goiás aos dez princípios de boa governança orçamentária ficou em um patamar bem satisfatório, sem deixar de lado as observações de discordância, para auxiliar no direcionamento de estratégias de amadurecimento deste tema, por meio da implementação das recomendações que se resumem em cada um dos princípios presentes neste trabalho.

A institucionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica tem sido fundamental para incentivar a inovação, promovendo mudanças significativas nos procedimentos das instituições de pesquisa e viabilizando a transferência de tecnologia da universidade para a indústria. Nesse sentido, um exemplo de sucesso é o Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (NITCDT/UnB), o qual gerou um montante de R$ 62,4 milhões com a comercialização de patentes entre 2016 e 2022. Contudo, faz-se necessário verificar a existência de oportunidades de melhoria no processo. Neste trabalho, realizamos um estudo de caso com o objetivo de analisar a gestão da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia na UnB por meio da percepção de docentes e colaboradores do NITCDT/UnB. Inicialmente, foram estudados os fundamentos teóricos relacionados ao tema de transferência de tecnologia e realizada uma revisão da literatura utilizando o método da Teoria do Enfoque Meta-analítico Consolidado. A revisão revelou como frentes atuais de pesquisa as tecnologias verdes, empreendedorismo universitário, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e fatores internos das instituições. Na sequência, foi realizado um estudo empírico com método de análise quantitativo e qualitativo utilizando um processo de coleta de dados com uma entrevista e dois questionários. O Questionário A foi destinado aos pesquisadores da UnB e o Questionário B aos colaboradores do NITCDT/UnB. Os resultados do estudo identificaram barreiras e facilitadores no processo de gestão da propriedade intelectual e na transferência de tecnologia na UnB, destacando-se desafios como a alta rotatividade de pessoal, falha na comunicação entre o NITCDT/UnB e os pesquisadores, além da necessidade de promover uma cultura mais efetiva de propriedade intelectual. Adicionalmente, foi evidenciado que o papel de um coordenador de inovação é fundamental como um facilitador, fortalecendo a cultura de propriedade intelectual e uma comunicação mais assertiva. A superação das barreiras detectadas tem o potencial de incrementar as receitas da instituição, aprimorando o desempenho de forma global, ressaltando a importância de uma abordagem estratégica para efetivamente alcançar o pleno potencial da universidade.

A presente pesquisa realiza uma análise comparativa do custo-efetividade dos componentes “Aluguel Social”, instituído pela Lei Estadual nº 21.186, de 30 de novembro de 2021, e “Casa a Custo Zero”, instituído pela Lei Estadual nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021, dentro do Programa Para Ter Onde Morar do Estado de Goiás, com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, tendo como objetivo o combate ao déficit habitacional no Estado. O primeiro programa consiste em um auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com o aluguel de uma moradia. O segundo consiste na entrega de uma casa, sem qualquer ônus ao beneficiário, para famílias vulneráveis, que não têm condições de realizar um financiamento imobiliário e têm renda de até 1(um) salário mínimo. A pesquisa utilizou dados  produzidos pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), por meio da aplicação do Questionário Socioeconômico, bem como das informações oriundas dos Relatórios Sociais, elaborados a partir de visitas domiciliares com aplicação de entrevista social por assistentes sociais da Coordenadoria de Assistência Social da Agência. Também foram utilizadas informações constantes dos Relatórios de Avaliação e Monitoramento 
trimestrais e no Diagnóstico Social, todos elaborados pela Coordenadoria de Assistência Social da AGEHAB. Igualmente relevantes foram os dados do Informe Técnico do Déficit Habitacional com base nos dados do CadÚnico de 2021, calculados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) para cálculos sobre questões sociais que envolvem a população de menor renda e maior vulnerabilidade social. Os resultados indicam evidências de que o "Aluguel Social" é um programa mais custo-eficiente no curto e médio prazo do que a construção de "casas a custo zero", além de reduzir o déficit habitacional em níveis mais significativos. Os resultados da pesquisa sugerem ainda que o "Aluguel Social" é uma política pública mais eficaz no combate ao déficit habitacional no Estado de Goiás, o que gera a reflexão acerca do seu fortalecimento e ampliação, com o objetivo de atender um número maior de famílias. 

A necessidade de manutenção da integridade das finanças públicas estaduais diante de demandas crescentes da população intensifica o debate sobre a arrecadação tributária estadual. Por meio de análise do índice de esforço fiscal, no período de 1999 a 2020, foi possível estudar o comportamento dos estados brasileiros e do distrito federal além de aferir os efeitos que as transferências governamentais exercem na arrecadação tributária desses. Um foco maior foi destinado ao estado de Goiás, sendo viável analisar o impacto que decisões da gestão acarretam no índice, principalmente no que tange à renúncia de receitas e a programas de recuperação de créditos.

A presente dissertação investiga o impacto da qualidade educacional no desenvolvimento econômico do estado de Goiás. Usando uma abordagem quantitativa, a análise foca em dados dos 246 municípios goianos entre 2010 e 2020, considerando variáveis como o PIB per capita e o desempenho educacional medido pelo SAEB. A pesquisa destaca a importância do capital humano e a qualidade da educação, corroborada por estudos como os de Hanushek e Woessmann, na promoção do crescimento econômico sustentável. A metodologia adotada se baseia em uma combinação de dados socioeconômicos e educacionais, fornecendo visões importantes sobre a interação entre educação e desenvolvimento econômico em Goiás. A análise também se utiliza do método estatístico de regressão linear múltipla, ajustado pelo método dos mínimos quadrados ordinários, para identificar a influência do nível de escolaridade da população na riqueza dos municípios goianos e por consequência na economia de Goiás.

Objetivo: O objetivo é propor um modelo econométrico a fim de prever os impactos na despesa paga relativa a Execução Penal do Estado de Goiás, em razão de legislações sobre teto de gastos. Metodologia: A pesquisa tem caráter quantitativo, estudo de caso da Administração Penitenciária do Estado de Goiás, no período de 2019 a 2022, por mês, em razão das legislações sobre teto de gastos. Os dados utilizados foram extraídos dos sistemas de execução orçamentária, financeira e contábil do estado de Goiás, do sistema de gestão de pessoas e de controle de pessoas custodiadas. Foi realizada análise estatística por regressão. Resultados: Os regimes de cumprimento de penas, semiaberto e fechado, impactam significativamente a despesa paga da administração penitenciária. Os resultados obtidos informam que o aumento no número ofertado de vagas carcerárias implicará no aumento das despesas realizadas de modo geral. Nesse sentido, a Administração Penitenciaria tem um trade off entre a manutenção do equilíbrio fiscal e o aumento no número de vagas carcerárias. Considerando o cenário onde a manutenção das atividades da Administração Penitenciária está diretamente limitada pela condição Fiscal do Estado sugere-se que o mesmo invista na aquisição de insumos, como monitorização eletrônica de custodiados, para que o preso, quando progredir para os regimes semiaberto e aberto, não ocupe vagas no sistema prisional por falta de monitoramento adequado.
Estendendo a interpretação do objeto estudado, infere-se que os presos cautelares (prisão temporária e preventiva) tenham julgamentos tempestivos onde a análise das progressões dos regimes ocorra em tempo oportuno, de modo reduzir o tempo de uso do sistema e não onerar o Estado.
Contribuições do Estudo: O estudo sobre despesas, modelo econométrico e administração penitenciária pode fornecer insights valiosos para a gestão eficaz do sistema prisional e para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à administração penitenciária.

O Brasil tem alcançado posição de destaque em relação à incidência da dengue e os impactos socioeconômicos desta doença são significativos. Os métodos de controle tradicionais têm se mostrado insuficientes ou mesmo ineficazes no combate à disseminação e incidência desta doença. Este trabalho avalia o impacto da aplicação de uma nova técnica que usa mosquitos manipulados biologicamente com a bactéria Wolbachia com o objetivo de  reduzir a ocorrência da dengue. Para tanto, foi feito um estudo comparativo utilizando-se de grupos de controle sintético, com base em dados públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, município onde foi aplicada a referida técnica entre os anos de 2017 a 2020. Os resultados sugerem que a técnica é exitosa, desde que sejam alcançados níveis satisfatórios de incorporação de mosquitos infectados no meio ambiente. Uma das características mais desejáveis da técnica, a auto sustentabilidade, não foi observada. Os resultados foram interpretados considerando a supressão de dados sobre incidência da dengue em meio à pandemia de Covid-19 sem descartar a possibilidade da introdução de problemas na execução da técnica devido à instauração do estado calamitoso. Tornou-se evidente que a fase de implantação da técnica em uma região urbana como a do Rio de Janeiro é crítica, exigindo pesquisa e monitoramento constantes por período não inferior a 5 anos, sob risco de perda do investimento. Concomitantemente foi demonstrado o uso do método de controle sintético com a utilização de dados do SINAN para a pesquisa de impacto de programas de controle da dengue.

Este estudo visa identificar em quais anos os recursos públicos investidos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), vislumbrados a partir do resultado da execução orçamentária, produziram efeitos satisfatórios em relação à quantidade de alunos que permanecem e concluem cursos de graduação presencial. A análise comparativa será feita pelos indicadores anuais de orçamento e corpo docente da própria IES, para o estabelecimento de pontos máximos de eficiência de acordo com seu desempenho histórico, tendo como unidades tomadoras de decisão (DMUs) os anos de 2003 a 2022. Para tanto, a metodologia empregada para a mensuração da eficiência econômica é a Análise Envoltória de Dados (DEA), que se constitui uma técnica não paramétrica, baseada em programação linear, que realiza avaliação de desempenho de uma DMU em comparação à DMU mais eficiente e culmina com o ranqueamento de eficiência. O modelo aplicado é o modelo BCC, desenvolvido por Banker, Charnes e Cooper (1984), a partir de retornos variáveis de escala (VRS) com orientação output, a fim de verificar a eficiência técnica pura a partir do melhor resultado dos produtos, quais sejam: taxa de permanência, taxa de ocupação e taxa de conclusão, mantendo-se constante o volume de insumos, ou seja, o orçamento executado total e a razão entre o número de discentes e docentes. Os resultados do ranking de eficiência apontam que, ao longo de vinte anos, a UEG maximizou o uso dos recursos públicos, pela ótica orçamentária, em 2003, e, pela ótica do ensino em 2007, tendo ambas as DMUs influência proporcional mais elevada sobre a baixa evasão universitária. O desempenho atual, apontou ineficiência orçamentária da ordem de 46,4% na DMU relativa a 2022, em razão do elevado gasto médio per capita e evasão da ordem de 23,1%. Pela ótica do ensino, 2022 obteve a segunda melhor eficiência, em virtude da crescente qualificação do corpo docente e da diminuição da sobrecarga do acompanhamento pedagógico do discente. A taxa de ocupação não foi influenciada de modo significativo em nenhuma das combinações mais eficientes.

Em meio a um cenário de vastos recursos naturais e potencial humano, o Brasil se depara com desafios intrínsecos em sua senda de desenvolvimento econômico. Dentre os fatores determinantes para um crescimento robusto, a educação emerge como um pilar incontestável. Este tema, que transpassa as fronteiras nacionais, reflete um consenso global sobre a importância de uma mão de obra qualificada como propulsora da economia. A análise da intersecção entre educação e crescimento econômico brasileiro é imperativa, especialmente quando se considera as disparidades educacionais e o potencial latente do país. Para desbravar essa conexão, foi realizada uma meticulosa revisão bibliográfica, compreendendo publicações dos últimos dez anos extraídas de bases de dados acadêmicas, tendo como norte palavras-chave como "educação", "crescimento econômico" e "desenvolvimento econômico". A literatura denota uma relação inextricável entre investimento educacional e progresso econômico, com nações que priorizam a educação demonstrando índices econômicos superiores. No cenário brasileiro, a despeito do reconhecimento do papel preponderante da educação, emergem desafios, como disparidades regionais e incoerências em padrões educacionais. Tais obstáculos atenuam a capacidade do Brasil em capitalizar seus investimentos educacionais. A literatura reforça a urgência de reformas no sistema educacional, focando não apenas no acesso, mas primordialmente na qualidade. Os investimentos, apesar de vultosos, frequentemente não se traduzem em avanços proporcionais, evidenciando ineficiências e desalinhamentos. O progresso econômico brasileiro está irrevogavelmente atrelado à excelência educacional. Para desvelar o genuíno potencial econômico do Brasil, são essenciais investimentos cirúrgicos, planejamentos de longo alcance e uma visão holística da educação. A literatura converge para a ideia de que uma população adequadamente educada não apenas impulsiona a economia, mas fomenta uma sociedade mais equânime. Portanto, a educação se consolida não meramente como um dispêndio, mas como um investimento primordial para o futuro do Brasil.

A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma,no cenário internacional e nacional, cada vez mais, a perda econômica dos grupos que operam o tráfico de drogas, aliada àreversão dos bens apreendidos e perdidos em favor da União,acarretaaredução da oferta de drogas ilícitas.Sabendo-se que ocrime organizado temalcance transnacional, seus mercados ilícitos avançam, se diversificam e se fortalecem a cada dia, éconsensoque seu enfrentamentorequer, por parte dos países, uma ação organizadamais ágil que a operação dessas redes criminosas.Além disso, conforme demonstrado por Gary Becker (1968), a diminuição da atividade criminosa se dá atravésda dissuasãoe incapacitação, elevando-se o custo e o risco da atividade criminal,atuando nadescapitalização de organizações criminosas e consequente recuperação de ativos oriundos do tráfico de drogas. No Brasil, apartir de 2019, a administração de valores apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas passoua ter sua destinação administrada pela Senad(Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estesvalores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)e osrecursos serão aplicados tanto na área de prevenção, cuidado e tratamento ao usuário de drogas, como na área de repressão ao crime

O presente trabalho tem como finalidade analisar sistematicamente através da teoria econômica os motivos das variações nos preços na aquisição de combustíveis nos setores públicos e privado de Prefeituras de Minas Gerais. As compras governamentais são precedidas de licitações, procedimento licito e formal com regras descritas em Edital a serem cumpridas pelas empresas interessadas no fornecimento de bens e prestação de serviços à administração pública. Os cumprimentos dessas regras demandam de custos que não são percebidos no mercado privado e impactariam na formação dos preços. Os custos que as empresas licitantes possuem sejam na habilitação, elaboração de propostas e execução do contrato de certo modo pode influenciar na construção do preço pago pelo ente público, pois, seriam custos operacionais que não fazem parte de transações entre particulares. Os valores pagos pelo ente público, as vezes é comparado com o preço de mercado, porém esse pode ser diferentes. Entender a dinâmica das estruturas de custos que empresas licitantes vivenciam para obter êxito na licitação. Compreender as peculiaridades que existem em atuar no mercado público podem justificar as diferenças dos preços praticados. O preço médio de mercado informado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Anp) foram comparados com os praticados em 31 municípios mineiros. Sendo verificado conformidade para alguns municípios, o que sugere que os custos dessas empresas licitantes conseguem ser quitados pelos pagamentos a preços praticados no mercado. Porém o contrário também ocorre, nesses casos, são discriminadas as suas variações superiores ao mercado e discutido os fatores que contribuem para essa ocorrência.

Com o objetivo de mensurar a eficiência técnica dos Conselhos Regionais de Enfermagem, no exercício de 2021, utilizando o método de Análise Envoltória de Dados, bem como analisar a evolução (ou involução) da produtividade dos Corens ao longo do período de 2016 a 2021 por meio do Índice de Malmquist, referente à sua capacidade conseguir arrecadar os recursos necessários para a consecução das atividades a que se destinam, foram construídos dois modelos de estudo. O Modelo 1 teve o objetivo de avaliar a eficiência da arrecadação de receitas relativas às anuidades e prestação de serviços a partir da utilização de insumos destinados à contratação de mão de obra de funcionários dos quadros dos Corens, terceirizados, serviços contratados de terceiros, e demais despesas correntes. No modelo 2, foram selecionadas variáveis de inputs relativas às atividades externas que demandam o pagamento de diárias, transporte, representações e reuniões dos órgãos colegiados, as quais também representam custos significativos no rol das despesas correntes, cuja orientação foi analisar a eficiência para a maximização de receitas. Em geral, observou-se baixa produtividade dos regionais nos dois modelos referentes ao período estudado e menos da metade foi considerada eficiente em 2021.

O presente trabalho teve como objetivo geral identificar se a manutenção predial em edifícios doscampus da Universidade de Brasília (UnB) apresentam os requisitos da gestão eficiente de recursos públicos. Para tal foram realizadas análises descritivas com os dados sobre a manutenção predial nos diferentes prédios da UnB e também foi feita uma análise de eficiência desta manutenção por meio da Análise Envoltória de Dados para o ano de 2021, também conhecida como DEA (Data EnvelopmentAnalysis). Os resultados do DEAmostraram que a eficiência média da manutenção nas unidades de gestão da UnB foi de apenas 0,27, indicando uma baixa eficiência. As unidades mais eficientes foram as Faculdades de Ciências da Informação e Faculdade de Medicina, que alcançaram osscores máximos de 1,00. A de pior desempenho foi o Instituto de Artes, com o score de 0,003.

O presente trabalho apresenta uma revisão da literatura sobre a utilização da
Terceirização como ferramenta de Gestão, bem como contextualizar o tema a realidade
atual do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP) que
tem as despesas com manutenção de contratos de terceirização como sua segunda maior
despesa. O estudo trouxe alternativas que possibilitem por parte do Coren-SP, a
racionalização do gasto com atividades meio sem afetar seu funcionamento e
consequentemente a qualidade dos serviços prestados aos profissionais de Enfermagem.
Neste sentido, o objetivo da pesquisa é analisar a eficiência da terceirização no
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Para a realização do
trabalho, foi realizado estudo descritivo, qualitativo, do tipo documental, a ser realizado
numa autarquia pública federal, conselho de profissão – Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Historicamente, desde sua existência, o grande
desafio apresentado ao Coren-SP é o aprimoramento da relação com o seu principal
público: o profissional de enfermagem. Como resultados, observou-se que houve um
aumento expressivo nos gastos com terceirizados no período analisado, nos anos de
2018, 2019 e 2020. Boa parte desse aumento, deu-se pelo fato do enfrentamento da
pandemia de Covid-19 e da contratação de mão de obra.

Esta dissertação tem como objetivo analisar e avaliar a evolução dos modelos de gestão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), visando responder ao questionamento sobre se o atual modelo de gestão por processos está sendo aplicado de maneira adequada capaz de contribuir para o crescimento geral do Cofen. Tevese por base os anos de 2008 a 2020. Optou-se por desenvolver estudo de abordagem quantitativa, utilizando-se o método dedutivo, sob os critérios explicativo e exploratório. Foram consultados relatórios, comparativos de receita, propostas orçamentárias, entre outros, dos anos supramencionados, assim como todo o arcabouço legislativo que delineia o contexto do Cofen. Os dados coletados foram analisados e interpretados a partir da técnica de Análise de Conteúdo. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que a gestão por processos realizada pela administração do Cofen e a reestruturação implantada nos anos pesquisados, possibilitou a implantação, gerenciamento e compreensão dos processos internos enfrentados pelo Cofen, contribuindo para o crescimento geral do órgão. Por fim, evidenciou-se a necessidade eterna de aprimorar cada vez mais os fluxos processuais a fim de melhor integrar o Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem na busca por resultados promissores

Este trabalho busca analisar a aderência à Lei de Benford dos gastos públicos federais com
emendas parlamentares do ano de 2020. Os baixos níveis de execução de emendas individuais
na gestão de Dilma Rousseff aliados ao enfraquecimento do governo levaram à aprovação da
Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que tornou as emendas individuais impositivas. 
Seguiram-se a EC 100/2019, que tornou as emendas de bancada impositivas, e a hipertrofia
do “orçamento secreto”, expressão atribuída às emendas do relator por sua falta de
transparência. Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do relator –
catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16 bilhões no
ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015), Cunha e
Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa testes de
hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: de forma geral;
por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das emendas dos principais partidos
de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação de Zucco & Power (2022) para a
Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados mostram “não conformidade” para parte
das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que fornece uma visão macro acerca da
existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois Primeiros Dígitos, que é mais
específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações apontam “não conformidade”,
indicando uma possível manipulação de dados. Ademais, identificou-se a preponderância
entre as categorias que mais superaram os limites críticos de valores múltiplos de 5 mil, o que
pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor máximo alocado pelas emendas.

Esta dissertação tem o objetivo de explicar a influência das variáveis independentes na geração de valor a governança das Universidades Públicas Federais Brasileiras (UFs) através da modelagem de contabilização de benefícios financeiros e não financeiros dos serviços realizados pela auditoria interna governamental. Importante para a consolidação da governança, as atividades da auditoria interna são capazes de promover melhorias nos processos de governança, no desempenho organizacional e nos controles internos. Acompanhando as mudanças sociais, tanto no setor público quanto no setor privado, sua importância vem sendo ressaltada pelos mais diversos normativos que destacam a finalidade da auditoria como sendo a de proteger e agregar valor à gestão das organizações nas quais estão inseridas. Nessa linha, a CGU expediu, em 28 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 10, que torna possível mensurar quanto a auditoria interna está agregando valor tanto financeiro quanto não financeiro. Importante para o desenvolvimento econômico e com demandas sociais relevantes, as UFs vêm sofrendo sucessivos cortes orçamentários, tornando necessário uma gestão cada vez mais eficiente. Diante disso e em razão da sua importância na criação de capital humano de qualidade, acredita-se que, um mapeamento das atividades de auditoria que mais contribuem para o aperfeiçoamento da gestão permitirá uma melhora tanto na atividade da auditoria quanto na gestão administrativa e universitária das UFs. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizado um estudo quali-quantitativo, em que houve o levantamento nos PAINTS e RAINTS das 68 UFs dos benefícios gerados no período de 2019 a 2021, bem como das atividades desenvolvidas pela auditoria no período analisado. Dessa forma foi possível relacionar as variáveis independentes referentes aos serviços de auditoria com a geração de valor, quais sejam: total de trabalhos realizados (AUDT), trabalhos realizados com base na avaliação de riscos (AUDR), capacitações realizadas (AUDC), atividade de monitoramento (ADUM), atividade do programa de gestão e melhoria da qualidade (PGMQ) e número de integrantes da auditoria interna (QAUD). Por meio de uma regressão logística, constatou-se o poder explicativo das variáveis independentes. Em relação aos benefícios financeiros gerados no período, todas as variáveis foram relevantes, sendo a variável atividade de monitoramento a que possui o maior poder explicativo (0,32%), mas em relação as variáveis AUDR e AUDC foi constatado que, apesar de relevantes, elas influenciam negativamente a probabilidade de ocorrer uma geração de valor monetária. Quanto aos benefícios não financeiros, apenas a variável AUDR se mostrou irrelevante e a variável AUDC, apesar de relevante, também influencia negativamente a geração de valor não monetária. A variável PGMQ mostrou maior poder explicativo (0,29%) para a geração de benefícios não financeiros. Ainda foi possível verificar lacunas na IN CGU nº 10/2020, as quais não permitem uma real demonstração de todos os benefícios gerados pela auditoria interna.