A REVOGAÇÃO DA LEI 11.161/2005 E A AGÊNCIA POLÍTICA DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO DISTRITO FEDERAL: INTERPRETAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA LINGUÍSTICA DE EXCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
Espanhol; Lei 11.161/2005; Lei 13.415/2017; Política Linguística, Agência Política.
O ensino de Espanhol no Brasil remonta mais de 100 anos de história, com um percurso verdadeiramente instável nas diretrizes educacionais. Entretanto, em 2005 a oferta do ensino desta língua se tornou obrigatória, através da Lei Federal 11.161/2005, a “Lei do Espanhol”. Esta política linguística (PL) representou a democratização no ensino de línguas estrangeiras no Brasil. Contudo, de maneira arbitrária, em 2016 esta lei foi revogada pela Lei 13.415/2017, a “Lei da Reforma do Ensino Médio”. Esta legislação, aprovada sem a devida discussão com a comunidade escolar, instituiu o Inglês como a única língua estrangeira de caráter obrigatório, revelando-se uma verdadeira política de exclusão. Diante deste cenário, a revogação da Lei 11.161 gerou diversos atos de agenciamento ao redor do Brasil, evidenciando uma comunidade consciente de seu papel interventivo, capaz de intervir nos rumos de políticas linguísticas instituídas de maneira unilateral. Dentro dessa comunidade, os professores de Espanhol, em especial, podem ser considerados poderosos implementadores de políticas linguísticas. Desse modo, este estudo, de caráter qualitativo-interpretativista, consiste em uma investigação de método misto ao combinar a Etnografia da Política Linguística e a Análise do Discuso Crítica, no intuito de investigar como professores de Espanhol do Distrito Federal têm interpretado e se apropriado da política linguística de exclusão que retirou o Espanhol do sistema educacional brasileiro: A reproduzem, a negociam, ou a contestam/resistem? Ao utilizar como instrumentos para a obtenção de dados um questionário online; entrevistas semiestruturadas, análise de narrativas e notas de campo, bem como a Triangulação como método para analisar os dados obtidos, os resultados demonstram diferentes formas de interpretação e apropriação dessa PL de exclusão em distintas realidades de ensino, confirmando que a apropriação de uma PL pelos agentes ativos pode ocorrer de diversas maneiras. Esta pesquisa também evidencia em que medida professores de Espanhol do Distrito Federal se percebem como agentes políticos, demonstrando quais fatores influenciam essas percepções e de que maneira movimentações sociais e políticas após a revogação da Lei 11.161 também as influenciaram/influenciam.