Precariedade menstrual e discurso político: análise crítica do discurso de parlamentares na tramitação do PL n⁰ 59/2023.
ECD; Dignidade e Precariedade Menstrual; Discurso Político; Pessoas privadas de liberdade
A precariedade menstrual é um fenômeno multidimensional que atinge milhares de pessoas ao redor do mundo, sobretudo aquelas que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, de pobreza ou privação de liberdade. Mesmo após a instituição de políticas públicas como o Programa Dignidade Menstrual (Brasil, 2023a), as pessoas privadas de liberdade no Brasil continuam vivenciando sua menstruação de forma precária, enfrentando problemas que vão desde a falta de acesso a tecnologias menstruais, como absorventes, até a disseminação de estigmas e tabus, acentuados pela falta de privacidade própria das penitenciárias. Diante desse cenário, este trabalho tem como objetivo principal analisar crítico-discursivamente as maneiras como os/as parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) representam a precariedade menstrual, as pessoas privadas de liberdade e as políticas públicas destinadas em prol desse público na tramitação do Projeto de Lei nº 59/2023, que estipula a obrigatoriedade de itens de higiene nos estabelecimentos prisionais (Brasil, 2023b). Para isso, serão utilizados os preceitos dos Estudos Críticos do Discurso (ECD), em diálogo com outras teorias sociais, como a interseccionalidade.