VESTÍGIOS MOVEDIÇOS: REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA FINANCEIRIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM CRIMES FINANCEIRO
PERÍCIA CRIMINAL – FINANCEIRIZAÇÃO - MATERIALIDADE – ATIVOS FINANCEIROS – FRAUDES – CRIMES FINANCEIROS - PROVA.
Há certos crimes financeiros cuja apuração apresenta especial dificuldade. São aqueles cometidos
por meio de ativos cuja precificação não pode ser realizada com uma pesquisa de preços num
mercado concorrencial de bens homogêneos, nem por outras técnicas convencionais desenvolvidas
para lidar com bens não homogêneos. Seu cometimento se dá em ambiente financeirizado ou
depende da financeirização da economia para serem perpetrados. Neste trabalho, procuro
circunscrevê-los, diferenciando-os de outros crimes do gênero, além de explorar as características
que têm os seus vestígios e as particularidades metodológicas que eles demandam para serem
examinados. Por fim, busco organizar mais claramente o debate acerca da especificidade da
produção da prova pericial neste contexto. O esforço diagnóstico nos é vital, mas após realizá-lo,
é relevante empreender um exercício exploratório mirando os aperfeiçoamentos desejáveis para
prover maior efetividade da persecução penal ancorada na prova pericial.
Antes, porém, foi necessário tratar do processo histórico que conduziu à financeirização do sistema
econômico a fim de se obter a compreensão da centralidade do setor financeiro para a continuidade
e operacionalização corriqueira do ciclo de valorização do capital. Só assim pudemos sublinhar os
limites de ímpetos regulatórios que, embora possam aprimorar a detecção e combate a fraudes,
devem favorecer o caráter fluido e movediço da valoração destes ativos com vistas a manter a
funcionalidade das transações consideradas lícitas pelo atual ordenamento jurídico.