Banca de DEFESA: ANTONIO AUGUSTO AGUIAR FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO AUGUSTO AGUIAR FERREIRA
DATA : 05/05/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de Reuniões da FACE
TÍTULO:

A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE?

PALAVRAS-CHAVES:

Ouvidoria pública; Governança ambiental; Participação social; Biodiversidade; Instituições de sustentabilidade.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

RESUMO

A presente dissertação analisa em que medida a Ouvidoria do Ibama atua como instrumento de governança ambiental, com ênfase na utilização de dados de participação social no planejamento de proteção à biodiversidade. Sob uma abordagem de métodos mistos, a pesquisa articula análise bibliométrica internacional sobre o ombudsman na governança pública, revisão de literatura e um estudo de caso empírico da Ouvidoria do Ibama. O percurso metodológico compreendeu a análise de dados censitários de 30.641 manifestações relativas à biodiversidade (2024–2025) e a aplicação de amostragem aleatória estratificada (n=380) para avaliar a resolutividade, a evidência material de ação, a integração ao planejamento e a justiça procedimental por meio do Índice de Efetividade e Resolutividade (IER), escala psicométrica de cinco pontos desenvolvida para este estudo. Os resultados revelam a prevalência do chamado "Paradoxo da Eficiência": embora a unidade cumpra rigorosamente os prazos e as formalidades legais — com tempo médio de resposta de 4,7 dias e elevada clareza comunicacional (média de 4,18 em 5) — a efetividade substantiva é severamente limitada. A pesquisa identificou baixa resolutividade plena (3,4%) e reduzida evidência material de ação (3,2%). A análise temática apontou concentração em fauna silvestre em cativeiro (28,1%) e desmatamento (20,5%), enquanto a distribuição territorial evidenciou graves assimetrias. A Região Norte respondeu por apenas 6,6% das manifestações, e a região do MATOPIBA — responsável por aproximadamente 42% do desmatamento real no Brasil (RAD2024) — registrou apenas 16,9% das denúncias de desmatamento, configurando "Zonas de Silêncio" e a reprodução sistemática do "Efeito Mateus" em territórios sob alta pressão ambiental. O estudo conclui que a Ouvidoria opera predominantemente em um patamar de conformidade funcional e reativa. Além de propor o IER como modelo metodológico replicável para a avaliação de ouvidorias públicas, a dissertação recomenda a transição para um modelo de "Ouvidoria Ativa" e estratégica. Tal avanço requer a integração formal das demandas cidadãs à inteligência de fiscalização e aos instrumentos de planejamento institucional (PE e Pnapa), o fortalecimento da governança de dados e a redução das Zonas de Silêncio, reposicionando a ouvidoria como uma Instituição de Sustentabilidade alinhada à agenda do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA
Interno - 2354612 - ANDREI DOMINGUES CECHIN
Externo à Instituição - Alexsandro Barreto Gois - CNPq
Externo à Instituição - José Pestana de Aguiar D'Agorreta D'Alpuim