INVENTÁRIOS DE GASES DE EFEITO ESTUFA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
Governança pública; gases de efeito estufa; descarbonização; GHG; mudanças climáticas.
A presente pesquisa analisa o inventário de gases de efeito estufa (GEE) como uma estratégia de governança em órgãos públicos, identificando seu papel na promoção da transparência, no planejamento institucional e no apoio à tomada de decisão para reduzir ou compensar as emissões. Metodologicamente, foi utilizada uma abordagem mista, baseada na análise bibliográfica, documental e quantitativa sobre o tema. Também foi utilizado um estudo de caso centrado nos inventários de 2023 e 2024 publicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do estado da arte revelou uma lacuna na literatura científica, que ainda aborda de forma limitada o uso de inventários como instrumento de governança na administração pública. Os resultados do estudo de caso evidenciaram medidas complementares de descarbonização com estratégias integradas em mobilidade sustentável, eficiência energética e gestão de resíduos, além de melhorias na divulgação dos dados no painel de sustentabilidade. Por fim, a elaboração de inventários conecta-se com a avaliação do Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGO) realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual mede as práticas relacionadas com a sustentabilidade socioambiental em conjunto com o levantamento de governança. Um dos questionamentos apresentados pelo órgão regulador refere-se a ações para reduzir e compensar a emissão de gases de efeito estufa resultantes do funcionamento da organização. Portanto, inventariar GEE em órgãos públicos é uma estratégia de governança que preenche a lacuna entre as intenções políticas e a eficácia prática. Ao adotar essa ferramenta, a organização pública não apenas cumpre seu papel institucional de transparência, mas se insere ativamente na vanguarda da governança climática. Como limitações, a pesquisa focou em um caso único com recorte temporal delimitado e não foram avaliados os custos necessários para implementação dos inventários, sugerindo-se a realização de estudos comparativos futuros.