GOVERNANÇA DE ATIVOS NATURAIS E GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES: ANÁLISE DAS POLÍTICAS NO-REGRET DO RELATÓRIO REBOOT DEVELOPMENT E IMPLICAÇÕES PARA A RESILIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
Desastres ambientais; governança; gestão de riscos; água verde; políticas no-regret; resiliência institucional
Este estudo tem como objetivo analisar, a partir do relatório Reboot Development: The
Economics of a Livable Planet, como a degradação de ativos naturais, especialmente
água verde, poluição do ar e ciclos de nitrogênio, contribui para a geração e
amplificação de desastres ambientais, bem como identificar políticas no-regret com
potencial de reduzir perdas econômicas e sociais no contexto brasileiro. A pesquisa
adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, baseada em
análise documental de fontes institucionais, literatura científica e dados empíricos,
com ênfase no caso das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. A partir da
articulação entre economia da natureza, governança e gestão de riscos, propõe-se o
modelo da falha tríplice, no qual a degradação ambiental, as limitações institucionais
e a ausência de estratégias preventivas atuam de forma interdependente na
ampliação da vulnerabilidade a desastres. Os resultados evidenciam que os eventos
extremos não são fenômenos isolados, mas expressões de dinâmicas sistêmicas
associadas à perda de capital natural e à predominância de modelos de governança
reativos e fragmentados. Ademais, a fragilidade da capacidade institucional,
especialmente em nível municipal, contribui significativamente para a intensificação
dos impactos socioeconômicos. A análise do framework Inform–Enable–Evaluate
demonstra que políticas no-regret apresentam elevada capacidade de mitigação de
riscos, ao integrar informação, fortalecimento institucional e monitoramento contínuo.
Conclui-se que a redução dos impactos dos desastres ambientais requer uma
abordagem integrada, que considere simultaneamente a preservação dos ativos
naturais, o fortalecimento da governança e a incorporação da gestão de riscos como
elemento central das políticas públicas.