Banca de DEFESA: EVELLYN HOTH BOTELHO SATHLER

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EVELLYN HOTH BOTELHO SATHLER
DATA : 21/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de Reuniões da FACE
TÍTULO:

A (in)eficácia dos Acordos Ambientais Internacionais: um estudo sobre Governança.

PALAVRAS-CHAVES:

Governança Ambiental. Lacuna Contextual. Economia Política. Fundo Amazônia. Governança Policêntrica

PÁGINAS: 86
RESUMO:

A eficácia dos Acordos Ambientais Internacionais constitui um desafio central na governança global. Estudos anteriores concentram-se na diplomacia multilateral, negligenciando frequentemente a influência da economia política doméstica, o que gera uma relevante lacuna contextual. Para contornar essa restrição, este estudo promove a convergência de múltiplos campos do saber, visando a uma compreensão sistêmica sobre o nível de eficácia desses acordos.

Investigam-se as causas da ineficácia estrutural dos tratados climáticos, demonstrando que tal fragilidade decorre de um desenho deliberado que configura um equilíbrio de Nash não-cooperativo sob restrições de soberania. Apoiando-se na Teoria dos Jogos e na Teoria da Escolha Pública, o estudo modela o comportamento de free-rider e o Paradoxo de Barrett, cenário no qual a busca por adesão universal restringe as metas ao menor denominador comum das funções de utilidade dos signatários.

Demonstra-se que horizontes temporais limitados por ciclos políticos eletivos e a captura regulatória por setores intensivos em carbono compelem os governantes a priorizar custos imediatos em detrimento de benefícios climáticos futuros.

Como evidências dessa vulnerabilidade, examinam-se o déficit de coerção (enforcement), a assimetria de informação (self-reporting) e o mercado distorcido de créditos de carbono.

Contrastam-se as deficiências as exceções de sucesso do Acordo de Montreal e do tratado de Caça às Baleias. Também explora-se a hipótese de que acordos bilaterais e de escala reduzida sejam mais eficazes que os multilaterais. Ademais, analisam-se as contradições entre o discurso e a prática dos países, avaliando fenômenos como o vazamento de carbono (carbon leakage) inter-regional.

Por fim, formula-se uma visão prospectiva baseada na Governança Policêntrica de Elinor Ostrom e na teoria dos Clubes de Clima de William Nordhaus, indicando que a adoção de arranjos locais e de mecanismos substitutivos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), se integrados a barreiras tarifárias climáticas, constituem alternativas institucionais mais robustas para a sustentabilidade global.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA
Interno - 2211607 - PEDRO HENRIQUE ZUCHI DA CONCEICAO
Externa à Instituição - Adrielli Santos de Santana - UESC-BA
Externo à Instituição - FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS - TCU