O Estado Empreendedor sob controle: um framework para governança e controle das políticas de inovação.
Políticas Públicas de Inovação; Sistemas de inovação; Governança em Inovação; Controle da Inovação. Estudos orientados à Política.
Esta dissertação se propôs a pesquisar um modelo de controle adotado nas políticas de inovação. Para tanto, a pesquisa se desenvolve com o olhar sobre o Sistema Nacional de Inovação Brasileiro, estrutura legal do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o olhar dos órgãos de controle, notadamente as Cortes de Contas, sobre o desenvolvimento dessa política. O Brasil enfrenta o fenômeno chamado de apagão das Canetas, que retrata a opção do gestor público em não correr riscos que o impliquem a responder a processos de responsabilização sobre seus atos de gestão. A presença desse comportamento nas políticas de inovação, cujos investimentos alcançam pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou processos com riscos inerentes de sucesso é fator de ineficácia da política. Com base em estudos e publicações internacionais o trabalho busca direcionar boas práticas e propor um framework voltado a avaliar, controlar e auditar essa fundamental política de desenvolvimento.