Banca de DEFESA: VERENA GUERIOS SERPA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VERENA GUERIOS SERPA
DATA : 24/07/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de Reuniões da FACE UnB
TÍTULO:

PROPRIEDADE INTELECTUAL E O FOMENTO À INOVAÇÃO PELA FAPDF: PROPOSTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

PALAVRAS-CHAVES:

Propriedade intelectual; análise econômica do direito; FAP DF; política pública; eficência econômica

PÁGINAS: 125
RESUMO:

O objetivo deste estudo é analisar a relevância da criação de uma política de propriedade intelectual (PI) na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED). Para isso, foram realizados a análise bibliométrica pelo método TEMAC, a revisão de literatura sobre propriedade intelectual e inovação, a análise normativa dos editais da FAPDF e o estudo comparativo das políticas de propriedade intelectual institucionalizadas em outras Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) brasileiras. Os resultados demonstram que apenas sete das 27 FAPs possuem políticas de PI institucionalizadas. A análise dos editais da FAPDF confirmou a ausência de diretrizes claras sobre titularidade, gestão e comercialização de ativos intelectuais gerados a partir dos projetos fomentados pela fundação, evidenciando uma lacuna normativa significativa. Com base nas melhores práticas identificadas nas FAPs com políticas estruturadas, especialmente na FAPEMIG e na FAPESP, o estudo propõe diretrizes para implementação de uma política de PI na FAPDF, alinhadas aos princípios da AED, a fim de promover segurança jurídica, eficiência na gestão dos ativos e maximização do impacto social e econômico dos projetos financiados pela fundação.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA
Externo ao Programa - 2535838 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA - UnBExterno à Instituição - Alexsandro Barreto Gois - CNPq
Externa à Instituição - MARIA VIRGINIA DA SILVA COLUSSO