Banca de DEFESA: JAKSON DE SOUSA SALDANHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAKSON DE SOUSA SALDANHA
DATA : 30/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

CUSTOS AUDITÁVEIS E COMPARÁVEIS NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA COM PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DE CUSTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO (SICGESP) PARA O CUSTO AMAZÔNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REGIÃO NORTE: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO MINISTRO ANDREAZZA-RO

PALAVRAS-CHAVES:

 Custo Amazônico; SICGESP; Educação Básica; Governança Pública; Custo Aluno Real; Equidade Federativa.

PÁGINAS: 121
RESUMO:

A administração pública brasileira convive com um paradoxo normativo-operacional: um arcabouço legal avançado que exige a apuração de custos auditáveis e comparáveis, contrastado com a realidade de municípios, especialmente na Região Norte, que não dispõem de sistemas de custos aderentes a essa exigência. Este trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Governança no Setor Público, tem como objetivo analisar metodologias de apuração de custo dos alunos para identificar o "Custo Amazônico" da educação básica, propondo um caminho operacional viável para sua mensuração. A pesquisa defende a tese de que o Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicado ao Setor Público (SICGESP), por repudiar rateios arbitrários, introduzir o Nível de Serviço Comparado (NSC) como medida geral de avaliação e gerar informações naturalmente auditáveis, possui aderência congênita à realidade do setor público. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualiquantitativa e delineamento de pesquisa-ação, tendo como unidade de análise o Município de Ministro Andreazza-RO. Os resultados empíricos demonstraram uma variação de 307% no custo por aluno (NSC) entre as escolas da rede municipal, com a escola de menor porte apresentando um custo anual 3,7 vezes superior ao piso nacional do FUNDEB (VAAT-MIN), evidenciando o subfinanciamento crônico e a existência do "Custo Amazônico". Como produtos técnicotecnológicos, a pesquisa gerou uma minuta de lei municipal para institucionalizar a contabilidade gerencial. Conclui-se que o SICGESP se configura como um instrumento de governança e equidade federativa, capaz de transformar uma disputa política opaca em uma controvérsia técnica transparente, fornecendo evidências auditáveis para o reconhecimento das especificidades regionais e para a alocação mais justa de recursos públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1181929 - JOSE MARILSON MARTINS DANTAS
Externo ao Programa - 5214819 - CLAUDIO MOREIRA SANTANA - UnBExterna ao Programa - 2432404 - FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA - UnBExterna à Instituição - CLAUDIA PINHEIRO NASCIMENTO SILVA - IFB