Banca de DEFESA: FRANCIELE SILVA DE SAMPAIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCIELE SILVA DE SAMPAIO
DATA : 06/08/2026
HORA: 17:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

 

Transparência nos portais do SEBRAE da Região Centro-Oeste: Uma avaliação da aderência às recomendações do Tribunal de Contas da União

PALAVRAS-CHAVES:

 Transparência; Governança; Accountability; Economia da Informação; Custos de Transação; SEBRAE.

PÁGINAS: 92
RESUMO:

A transparência e a prestação de contas constituem mecanismos fundamentais para o fortalecimento da governança e da accountability em organizações que administram recursos oriundos de contribuições compulsórias, como as entidades do Sistema S. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo avaliar as práticas de transparência e prestação de contas adotadas pelas unidades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) da região Centro-Oeste, compreendendo os estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no período de 2021 a 2025. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa, com utilização de pesquisa documental baseada nas informações disponibilizadas nos portais institucionais das entidades. O estudo foi desenvolvido em duas fases. Na primeira, analisou-se a aderência das informações divulgadas às recomendações constantes dos Acórdãos nº 699/2016 e nº 1920/2025 do Tribunal de Contas da União, mediante protocolo de pesquisa estruturado em indicadores de transparência, classificados em níveis de aderência plena, parcial ou inexistente. Na segunda fase, os resultados foram analisados à luz do modelo de transparência proposto por Cappelli, Leite e Araújo (2010), considerando os cinco degraus de transparência: acessibilidade, usabilidade, informativo, entendimento e auditabilidade. Os resultados evidenciam que as unidades analisadas apresentam avanços quanto à divulgação de informações institucionais, demonstrações contábeis e mecanismos formais de governança. Entretanto, persistem limitações relacionadas à padronização das informações, disponibilização de dados em formato aberto, integração entre planejamento, execução e resultados, divulgação de indicadores de desempenho e fortalecimento da transparência ativa. Sob a perspectiva da Economia Institucional, conclui-se que níveis mais elevados de transparência contribuem para reduzir assimetrias informacionais, custos de agência e custos de transação, fortalecendo a governança, a accountability e a eficiência na gestão dos recursos parafiscais administrados pelas entidades do SEBRAE.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1546818 - ANA CAROLINA PEREIRA ZOGHBI
Presidente - 2306510 - DEBORAH OLIVEIRA MARTINS DOS REIS
Interno - 1304779 - LUCAS VITOR DE CARVALHO SOUSA
Externo à Instituição - RAPHAEL ALMEIDA VIDEIRA - ESPM