Banca de DEFESA: ALEX SALVIANO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX SALVIANO DA SILVA
DATA : 06/08/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

Governança E Eficiência Econômica Nas Contratações Públicas: Uma Análise Do Efeito Da Nova Lei De Licitações No Brasil E Sua Contribuição Para A Sustentabilidade Fiscal

PALAVRAS-CHAVES:

Contratações públicas. Governança. Eficiência econômica. Sustentabilidade fiscal. Lei nº 14.133/2021.

PÁGINAS: 115
RESUMO:

A presente dissertação teve como objetivo analisar os efeitos da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a governança, a eficiência econômica e a sustentabilidade fiscal das contratações públicas no Brasil. A pesquisa parte do reconhecimento das fragilidades da legislação anterior, especialmente da Lei nº 8.666/1993, cuja rigidez procedimental e ausência de mecanismos de planejamento estratégico dificultavam respostas eficazes por parte da Administração Pública. Com a promulgação da nova norma, o ordenamento jurídico passou a adotar uma abordagem mais sistêmica, integrando princípios de governança,integridade,eficiência e sustentabilidade às contratações governamentais. O estudo, de natureza qualitativa, foi conduzido por meio de revisão bibliográfica e documental, analisando legislações, pareceres técnicos, artigos acadêmicos e estudos de caso. Observou-se que a nova legislação introduziu inovações como o Plano Anual de Contratações (PAC), a obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a gestão de riscos, o fortalecimento da responsabilização gerencial e a adoção de critérios mais amplos de julgamento, como o maior retorno econômico. Essas medidas têm potencial para qualificar as decisões públicas, melhorar a alocação de recursos e reduzir desperdícios, fortalecendo, assim, a eficiência econômica e o controle fiscal. No entanto, a pesquisa também constatou que a implementação da nova legislação encontra desafios, como a heterogeneidade institucional entre os entes federativos, a carência de capacitação técnica e a resistência cultural à mudança. A intersecção entre governança, eficiência e responsabilidade fiscal revela-se como eixo estruturante da modernização das contratações públicas, sendo fundamental para a entrega de valor público à sociedade. A análise demonstra que, embora a Lei nº 14.133/2021 represente um avanço normativo, seu sucesso depende do engajamento institucional, do investimento em capacitação continuada e da articulação entre planejamento, inovação e controle. A dissertação busca, assim, contribuir para o debate acadêmico e para o aprimoramento das práticas administrativas no setor público brasileiro, oferecendo subsídios teóricos e práticos para gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1546818 - ANA CAROLINA PEREIRA ZOGHBI
Presidente - 2306510 - DEBORAH OLIVEIRA MARTINS DOS REIS
Externo ao Programa - 1425102 - FREDERICK FAGUNDES ALVES - nullExterno à Instituição - RAPHAEL ALMEIDA VIDEIRA - ESPM