Viabilidade e desenho de transição para um quadro próprio orientado por competências na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF); capacidade institucional; gestão por competências; fundação pública de direito privado; quadro próprio celetista
Esta dissertação analisa a coerência entre o arranjo institucional de pessoal da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), sua natureza jurídica de fundação pública de direito privado e as capacidades necessárias ao desempenho de suas funções de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Parte-se do problema de identificar se a configuração atual da força de trabalho oferece estabilidade, especialização, continuidade, memória institucional e capacidade de implementação compatíveis com a missão da Fundação e, a partir desse diagnóstico, qual desenho de transição para um quadro próprio celetista orientado por competências apresenta maior viabilidade jurídica, econômico-fiscal e organizacional. A pesquisa é aplicada e estruturada como estudo de caso, combinando análise jurídica e documental, dados administrativos e de pessoal, entrevistas, benchmarking jurídicoinstitucional das Fundações de Amparo à Pesquisa brasileiras e comparação de cenários. São examinadas iniciativas anteriores de institucionalização e reestruturação da FAPDF, distinguindo-se a produção formal de instrumentos de sua efetiva incorporação às rotinas organizacionais. A pesquisa não presume a superioridade do regime celetista, mas avalia alternativas graduais de reorganização segundo critérios de legalidade, sustentabilidade fiscal, continuidade administrativa, atração e retenção de competências, governança e capacidade de implantação. Como produto técnico, propõe-se um Modelo Integrado de Transição Institucional e Gestão de Pessoas da FAPDF, abrangendo diagnóstico e memória institucional, arquitetura jurídica e organizacional, estrutura de pessoas e competências, viabilidade econômico-fiscal e riscos, além de plano de implementação e monitoramento. O trabalho busca, assim, oferecer subsídios para decisões institucionais capazes de fortalecer a capacidade da FAPDF e a execução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.