A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
socioeducação; defensoria pública; sistema de justiça; justiça social; igualdade; democracia; direitos humanos.
No contexto brasileiro, embora existam legislações que assegurem a proteção dos direitos legais de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, percebe-se que este processo em termos práticos ainda é caracterizado por lacunas que sinalizam a necessidade de aprimoramento na defesa destes direitos. Neste cenário, destaca-se o papel da Defensoria Pública, a qual é incumbida de defender os adolescentes autores de ato infracional em seu devido processo legal. O estudo tem por objetivo geral investigar a atuação da Defensoria Pública na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Distrito Federal. Quanto aos procedimentos metodológicos, a prática investigativa abarca a realização de pesquisa bibliográfica, exploratória, de natureza qualitativa e apoiada pela aplicação de um questionário dirigido a analistas jurídicos, defensores públicos e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As informações coletadas serão submetidas a análise de conteúdo. O estudo reitera a necessidade da defesa ininterrupta do direito de jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais. Isto deve ocorrer numa dimensão que vá além de sanções punitivas e da culpabilização destes cidadãos, abarcando não apenas a perspectiva socioeducativa, mas também a oportunidade do usufruto da cidadania plena e da dignidade humana.