O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA NO CONTEXTO SOCIOEDUCATIVO: O CASO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO SEBASTIÃO
Socioeducação, Cidadania, Política Pública, Internação Provisória
Resumo: A política pública socioeducativa tem por objetivo contribuir para que sejam assegurados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no art. 227 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, não é o que vem sendo observado. A pesquisa propõe investigar a medida de internação provisória a partir da Unidade Provisória de São Sebastião (UIPSS). Pretende-se analisar como a política pública socioeducativa de internação provisória tem promovido a cidadania. A pesquisa, de natureza qualitativa, se dará a partir da perspectiva crítica das interseccionalidades de nossa sociabilidade, tendo por percurso metodológico o estudo de caso e a análise documental. Nesse sentido, busca-se apresentar partir das diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, das contradições analisadas em pesquisas e relatórios oficiais e nos conceitos delineados nos marcos normativos, especialmente no que se refere à cidadania, política pública e socioeducação, uma descrição do cotidiano da Unidade e avaliar se e como a unidade materializa a cidadania para os adolescentes internados.