Banca de DEFESA: Susana Cecilia Lavarello Mintegui

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Susana Cecilia Lavarello Mintegui
DATA : 21/11/2024
HORA: 15:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTMzNDEwZDAtYzg0Yi00NDMyLWJiNTMtYTI1NjI1ZDk5M
TÍTULO:

Comitê de Participação Adolescente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF): agenda temática e processos decisórios.

PALAVRAS-CHAVES:

participação, adolescentes, conselhos de direitos, políticas públicas, tomada de decisão.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Esta dissertação analisou os processos de políticas públicas para o agendamento temático e de tomada de decisão para a constituição do primeiro comitê de participação de crianças e adolescentes em conselhos de direitos no Brasil, criado, em 2014, pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal/CDCA-DF sob a denominação de Comitê Consultivo de Adolescentes (CPA). A metodologia utilizada, centrada na pesquisa qualitativa e na observação participante, empregou técnicas de análise documental.  A análise desses processos constitutivos teve por objetivo compreender as concepções de participação de adolescentes em processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas subjacentes aos debates realizados no período compreendido entre 2012 e 2015. O argumento central aqui enunciado é o de que, se de um lado a institucionalização da participação de crianças e adolescentes nos conselhos direitos representa um avanço para o exercício da cidadania destes sujeitos de direitos; por outro, verifica-se ainda pouca ruptura com o paradigma participatório e decisório adultocêntrico. Todo o processo de constituição da CPA/DF primou pelas formalidades técnicas, foi dirigido pelos conselheiros adultos,contou com pouquíssima ou quase nenhuma participação das próprias crianças e adolescentes, e resultou em um mecanismo de caráter consultivo. Conclui-se que a participação de crianças e adolescentes ainda se encontra condicionada a um modelo ‘cidadania regulada’ na qual parte da legislação as mantém como ‘incapazes ou relativamente incapazes’ (Código Civil) e outra parte promove a sua emancipação (ECA).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.994.101-** - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - NÃO INFORMADO
Externa à Instituição - IRENE RIZZINI - PUC - RJ
Externa à Instituição - NEIARA DE MORAIS BEZERRA - UECE
Interno - ***.083.417-** - PEDRO DEMO - UnB