Banca de DEFESA: Douglas Aparecido da Silva Gomes

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Douglas Aparecido da Silva Gomes
DATA : 29/11/2024
HORA: 11:00
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9351074531989?p=nBssnhFmNgSU0kTQ50
TÍTULO:

Entrelaçando marginalidades na socioeducação: uma análise das práxis profissionais na atuação dos(as) Especialistas Socioeducativos com adolescentes e jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

PALAVRAS-CHAVES:

Adolescente; Medidas socioeducativas; Orientação sexual; Identidade de gênero; LGBT

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Atuar no campo da socioeducação, conforme previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e nos respectivos sistemas descentralizados, implica enfrentar uma realidade complexa, marcada pela
constante imposição de valores moralizantes que influenciam o debate, a política pública e as intervenções nesse campo. Ao se compreender criticamente a formação sócio-histórica das intervenções estatais no Brasil, observa-se que valores e normas conservadoras recaem sobre populações marginalizadas, com destaque para a majoritária parcela empobrecida. Esse cenário se agrava quando se consideram as políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens autores de atos infracionais, especialmente aqueles(as) (auto)identificados(as) como
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI). Ao analisar a situação sob a ótica da interseccionalidade (Akotirene, 2019), portanto, levando em consideração os marcadores sociais como adolescência e juventude x ato infracional x classe social x orientação sexual x identidade de gênero, observa-se um processo sucessivo de apagamento desses sujeitos. Essa invisibilidade perversa é evidenciada nos dados governamentais que frequentemente apresentam informações confusas sobre categorias como
identidade de gênero e orientação sexual, ou, em alguns casos, omitem completamente esses aspectos, limitando-se a descrever e enumerar os atos infracionais e os comportamentos violentos desses indivíduos. A homotransfobia institucionalizada reflete-se em uma deslegitimação crescente da cidadania desse segmento, subalternizando-o na política socioeducativa e resultando em violações constantes de suas existências, que deveriam ser enfrentadas pelos programas socioeducativos, tanto no Meio Aberto quanto na restrição de
liberdade. Esta pesquisa teve como objetivo estudar o atendimento e o acompanhamento realizados por Especialistas Socioeducativos a adolescentes e jovens (auto)identificados(as) como LGBTI no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Para tanto, foram aplicados questionários e realizados entrevistas para compreender as práxis profissionais nas unidades socioeducativas. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, utilizou uma abordagem quanti-qualitativa, fundamentada nas premissas da pesquisa social.
A metodologia adotada seguiu os princípios da Pesquisa-Ação-Intervenção Social (Leal, 2012) e a perspectiva histórico-crítica na análise dos dados, apoiada na categoria de mediação ontológica proposta por Pontes (2016). Entre diversos pontos suscitados, percebe-se que embora o SINASE se comprometa com o reconhecimento e valorização da diversidade sexual e de gênero, observa-se na realidade uma dissincronia entre o que é estabelecido nas normativas e o que é efetivamente desenvolvido nos serviços socioeducativos. Essa lacuna resulta em uma marginalização crescente do público LGBTI, comprometendo a garantia dos direitos humanos e sociais dos(as) adolescentes e jovens dissidentes da cisgeneridade e/ou da heterossexualidade acompanhados(as) nos programas socioeducativos do Distrito Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.497.421-** - MARIA LUCIA PINTO LEAL - UnB
Interna - ***.869.671-** - NATALIA DE SOUZA DUARTE - UnB
Interno - ***.083.417-** - PEDRO DEMO - UnB
Externa à Instituição - BIANCA CRISTINE GOMIDE COSTA - SEJUS