Banca de DEFESA: Fernanda Barbosa Granja

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Fernanda Barbosa Granja
DATA : 29/11/2024
HORA: 09:30
LOCAL: Pós-Graduação do CEAM - PMU-I, Bloco C, 1º andar, Auditório da Pós
TÍTULO:

Um retrato das ações do Poder Legislativo no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Medida socioeducativa; socioeducação; Política Pública; Poder Legislativo; Poder Executivo; democracia 

PÁGINAS: 80
RESUMO:

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no que diz respeito a infância e juventude, e destacamos especificamente seus avanços em relação à socioeducação, saindo da doutrina da situação irregular e adotando a doutrina da proteção integral como diretriz principal na legislação; e na formulação, planejamento e implementação de políticas públicas nessa área. Porém a realidade no Brasil e consequentemente no Distrito Federal não é essa. Assim, considerando as lacunas nessa implementação efetiva, o presente trabalho pretende discutir a atuação do Poder Legislativo, tendo em vista a responsabilidade compartilhada entre os Poderes no contexto politico do modelo vigente de democracia – a representativa, através da análise das proposições legislativas. Esses instrumentos legislativos são a forma com que parlamentares concretizam as demandas da sociedade. A partir desta análise conseguimos  retratar as ações do Poder Legislativo do Distrito Federal em relação à política socioeducativa, desde a promulgação da Lei SINASE. Dentre os objetivos deste trabalho destacamos: mapear as ações do Poder Legislativo do DF, por meio das proposições legislativas, no período de 2012 a 2022; e destacar o principal impacto das ações do poder legislativo na área da socioeducação e identificar  o comportamento dessa instituição junto ao Poder Executivo, bem como o impacto da sociedade civil organizada na concretização dos anseios sociais. Importante ressaltar ainda que este trabalho demonstra o compromisso dos legisladores com suas bases eleitorais e a confirmação do pacto homologatório – a relação de subserviência do Poder Legislativo para com o Poder Executivo. A fim de cumprir esses objetivos utilizamos a base de dados da Câmara legislativa do DF, onde se armazena todas as proposições legislativas, para uma análise quantitativa e qualitativa dos dados, e os impactos dessas ações na implementação da política, para avançarmos na construção, planejamento e implementação de políticas públicas comprometidas com a legislação

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863319 - CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Interno - ***.994.101-** - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - NÃO INFORMADO
Interna - ***.498.441-** - NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS - UnB
Externo à Instituição - THIAGO BAZI BRANDAO - CLDF