NEURODIVERGÊNCIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL: ESTRATÉGIAS PARA GARANTIA DE DIREITOS
: Neurodivergência, Sistema Socioeducativo, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, Políticas Públicas, Núcleo de Atendimento Integrado, Inclusão
Esta pesquisa analisa a presença de adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no atendimento inicial do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da análise documental de 400 Estudos Preliminares do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) entre 2023 e 2024. Com caráter quali-quantitativo, o estudo mapeia registros que sinalizem neurodivergência, verifica a conformidade dos encaminhamentos com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e avalia a ausência de práticas de identificação específicas para TEA e TDAH. A pesquisa promove o reconhecimento do público neurodivergente, visando superar sua invisibilidade e barreiras de acesso, contribuindo para políticas públicas mais equitativas e alinhadas à proteção integral de adolescentes.