Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIELA GOMES DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELA GOMES DO NASCIMENTO
DATA : 25/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

A política de escolarização nas unidades socioeducativas de internação do Distrito Federal e do Rio de Janeiro

PALAVRAS-CHAVES:

escolarização; Socioeducação; políticas públicas; medida socioeducativa de internação; análise temática.

PÁGINAS: 68
RESUMO:

A educação escolar é direito constitucional e é obrigatória para adolescentes brasileiros, inclusive para adolescentes a quem se atribui a autoria de atos infracionais. Apesar dos avanços normativos, existem lacunas na efetivação da escolarização de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, evidenciadas por: precariedade de dados; fracasso escolar; e resistência a paradigmas menoristas. Existem adolescentes em unidades de internação que: não estão matriculados nas escolas; possuem frequência escolar irregular; e/ou sequer tinham informações sobre sua escolarização. A distorção idade-série chega a 85% destes adolescentes e existe necessidade de maior articulação intersetorial entre o sistema socioeducativo e o sistema educacional. A pesquisa questiona: Como se estrutura a política de escolarização nas unidades de internação do DF e RJ, considerando que a execução do sistema socioeducativo é atribuída a secretarias distintas (Justiça no DF e Educação no RJ)? A revisão de literatura apresenta um histórico das políticas públicas para a infância no Brasil; noções sobre adolescência e socioeducação; marcos normativos da política de escolarização nas medidas socioeducativas; panorama da medida socioeducativa de internação; e a legislação da escolarização do contexto da internação no DF e no RJ. O objetivo geral é compreender a implementação da política de escolarização nas Unidades Socioeducativas de Internação do DF e do RJ, a partir dos documentos normativos e das narrativas de gestores (diretor e/ou supervisor da escola). Os objetivos específicos são: a) analisar a legislação e documentos normativos federais e distritais/ estaduais que regulamentam a política de escolarização para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no DF e no RJ; e b) identificar, a partir da apreciação dos gestores locais da política de escolarização das Unidades de Internação, o processo de implementação da política de escolarização no DF e no RJ. A metodologia segue delineamento qualitativo e se organiza em duas fases: 1) análise documental de leis, resoluções de conselhos de direitos, planos de Educação e relatórios sobre o sistema socioeducativo federal, distrital (DF) e estadual (RJ); e 2) entrevistas semiestruturadas com quatro gestores escolares responsáveis pela implementação da política de escolarização das unidades de internação- diretores e/ou supervisores das escolas. Será realizada a triangulação dos dados das duas fases da pesquisa, cujos dados serão alvo de análise temática. A comparação entre DF e RJ busca revelar como diferentes arranjos institucionais impactam a garantia do direito à educação e a política de escolarização de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, destacando a urgência de ações intersetoriais alinhadas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa visa contribuir para: qualificar políticas de escolarização destes adolescentes; subsidiar melhorias na articulação intersetorial entre políticas de educação e socioeducação; e ofertar insights para gestores escolares e socioeducativos, reforçando o caráter pedagógico do atendimento socioeducativo, a promoção do desenvolvimento integral e a garantia de direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3577087 - TATIANA YOKOY DE SOUZA
Interna - ***.869.671-** - NATALIA DE SOUZA DUARTE - UnB
Externa ao Programa - 3110645 - ANDREIA MELLO LACE - UnBExterno à Instituição - Mauro Gleisson de Castro Evangelista - SEEDF