Entre normas e fluxos: a dimensão pedagógica da internação provisória
Socioeducação; internação provisória; dimensão pedagógica; política pública; adolescente
Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa “Promoção do Desenvolvimento na Infância, Adolescência e Juventude”, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para a Infância e Juventude da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa teve como objeto de estudo a dimensão pedagógica da socioeducação na política de internação provisória, no âmbito do sistema socioeducativo, especificamente na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), no Distrito Federal. A questão norteadora foi: como se concretiza a dimensão pedagógica na política de internação provisória no sistema socioeducativo do Distrito Federal? Para responder a esse questionamento, o estudo estabeleceu como objetivo geral analisar de que maneira a dimensão pedagógica se traduz na política de internação provisória, tomando como referência a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS). Como objetivos específicos, buscou-se investigar as contradições entre os marcos legais e normativos que orientam a dimensão pedagógica no contexto da internação provisória; compreender como essa dimensão se manifesta na prática institucional; e, identificar limites e possibilidades para sua efetivação. A pesquisa insere-se no paradigma qualitativo, adotando uma abordagem de análise crítica e interseccional. Os procedimentos metodológicos incluíram análise documental e levantamento bibliográfico, com organização e apreciação crítica dos dados por meio da análise temática. Os resultados revelam lacunas entre os marcos normativos e a prática cotidiana, destacando-se a ausência de um Projeto Político-Pedagógico específico, bem como limitações estruturais e institucionais para a execução adequada da medida cautelar. Apesar das restrições, observam-se experiências pedagógicas com intencionalidade educativa, que apontam potencialidades para o desenvolvimento de práticas formativas capazes de dar materialidade à dimensão pedagógica. Conclui-se que a consolidação da dimensão pedagógica na internação provisória exige diretrizes mais específicas, planejamento estruturado, formação continuada de profissionais e a implementação de um Projeto Político-Pedagógico construído democraticamente por profissionais e socioeducandos, compatível com as características dessa modalidade de medida.