Banca de DEFESA: DANIELA RIBEIRO CORGOZINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELA RIBEIRO CORGOZINHO
DATA : 22/01/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Faculdade de Ciências da Saúde - sala 1
TÍTULO:

“ Estudo bioético sobre o marco regulatório sanitário no enfrentamento do COVID-19 no Brasil ”

PALAVRAS-CHAVES:

“ Bioética; COVID-19; ANVISA_”

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Resumo (português): “Foi realizado um estudo bioético analítico com abordagem qualitativa, utilizando o procedimento técnico de pesquisa documental baseada em dados secundários. A investigação concentrou-se nas normas sanitárias publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, no período de dezembro de 2019 a 2022. O objetivo do estudo foi analisar, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), os aspectos bioéticos relacionados ao marco regulatório sanitário adotado no enfrentamento da COVID19 no Brasil, além de examinar como a cobertura midiática da pandemia influenciou esses aspectos. Incluíram-se os seguintes tipos de atos normativos: "Resolução da Diretoria Colegiada – RDC", "Resolução – RES", "Resolução – RE", "Instrução Normativa – IN", "Instrução Normativa Conjunta – INC" e “Portaria”. Foram excluídos da análise os atos sobre Orientação de Serviço, Edital de Chamamento e Business Intelligence. Os achados foram organizados por áreas ou grupos, como: alimentos; medicamentos e imunobiológicos; dispositivos médicos; laboratórios analíticos; sangue, tecidos, células e órgãos; cosméticos e saneantes; serviços de Saúde; portos, aeroportos e fronteiras; além, de regulamentações gerais. No que tange à identificação das notícias relacionadas à pandemia de COVID-19 divulgadas na mídia, foram consultados os principais veículos de comunicação digital, utilizando fontes de acesso público, incluindo redes sociais e diversos jornais, como: Veja, O Globo, O Globo Política, CNN Brasil, Brasil de Fato, Educa + Brasil, Estadão, G1, UFSMAgência da Hora, Face book, Agência Senado Federal, UNAIDS, El País Ciência, site da ONU, UOL, Senado Notícias, Médicos sem Fronteiras. As normativas sanitárias e as notícias veiculadas na mídia relacionadas à COVID-19 foram sistematizadas em dilemas éticos e, posteriormente, identificadas em categorias bioéticas. A reflexão pautou-se nos princípios relacionadas aos referenciais teóricos propostos pela DUBDH, a saber: Artigo 4 - Benefício e dano; Artigo 5 - Princípio da autonomia e responsabilidade individual; Artigo 6 - Consentimento; Artigo 8 - Respeito pela vulnerabilidade e pela integridade humana; Artigo 10 - Igualdade, justiça e equidade; além disso, o Artigo 14 - Responsabilidade social e saúde. O estudo conclui que, embora a ANVISA tenha agido de forma decisiva e adaptativa diante da emergência sanitária, as decisões tomadas nem (*) Observação 1: preenchimento obrigatório para todos os examinadores internos/externos com e sem vínculo com a FUB. sempre garantiram a proteção dos princípios bioéticos fundamentais, conforme definidos pela DUBDH e ressalta a importância de um marco regulatório que não apenas seja eficiente em termos de saúde pública, mas que também esteja alinhado com os valores bioéticos universais.”

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.350.017-** - ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA - UnB
Externa à Instituição - ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO CUNHA - PUC-PR
Externa ao Programa - ***.161.001-** - KATIA TORRES BATISTA - UnB
Presidente - 466085 - PEDRO SADI MONTEIRO