Banca de DEFESA: PEDRO ARAUJO MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO ARAUJO MARTINS
DATA : 18/12/2025
HORA: 14:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDBmM2JiZTctMjYzNC00YTlkLWE0MjAtNWM3NGNlOWQwY
TÍTULO:

“Desafios éticos no uso de neurotecnologias no ambiente do trabalho”

PALAVRAS-CHAVES:

neurotecnologias; ética; direito do trabalho; privacidade mental; neurovigilância; biopoder

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Resumo (português): Introdução: As neurotecnologias, originalmente desenvolvidas para fins médicos e terapêuticos, vêm sendo cada vez mais incorporadas ao ambiente de trabalho, operando por meio do registro, análise e, em alguns casos, modulação da atividade neural. Ao viabilizarem o acesso a dados mentais e emocionais, essas tecnologias deslocam o eixo tradicional da gestão laboral — centrado no corpo e no comportamento — para a esfera da cognição e da vida psíquica, inaugurando novas formas de vigilância, controle e exploração. Em contexto de intensificação produtiva e digitalização do trabalho, tais dispositivos suscitam dilemas éticos inéditos resultantes da violação da privacidade e integridade mental. Objetivos: Objetivo Geral: Analisar as implicações éticas do uso de neurotecnologias no ambiente de trabalho, a partir das abordagens predominantes na literatura científica contemporânea. Objetivos Específicos: a) Analisar as principais implicações éticas das neurotecnologias já aventadas; b) Identificar as principais tendências relativas a distribuição geográfica, temporal e disciplinar da literatura científica sobre as dimensões éticas do uso de neurotecnologia em ambiente laboral; c) Discutir o uso das neurotecnologias e seus possíveis resultantes para as relações de poder no trabalho; e,d) Contribuir com o conhecimento necessário para o delineamento de diretrizes para assegurar o uso ético das neurotecnologias, visando um ambiente de trabalho saudável, seguro e ergonomicamente adequado. Metodologia: Realizou-se levantamento bibliográfico (abril/2025) nas bases PubMed, Web of Science, Scopus, Cochrane, CAPES, LILACS, SciELO e na Bioethics Research Library (KIE/GU), utilizando os termos: “neurotechnology workplace”, “neurotechnology”, “workplace” e “ethics”. Foram incluídos artigos científicos disponíveis integralmente em português, inglês ou espanhol. Não houve recorte temporal, mas foram excluídas duplicidades e estudos fora do escopo. Os artigos foram categorizados por ano, país, área de formação dos autores, tecnologias identificadas, profissões envolvidas, finalidades atribuídas e principais implicações éticas. Os resultados foram condensados em tabelas, gráficos e seis eixos temáticos. Resultados: Após o tratamento dos resultados iniciais de acordo com critérios de inclusão e exclusão, 15 publicações foram submetidas a análise final. A produção científica sobre neurotecnologias no trabalho é recente, com crescimento expressivo a partir de 2023 e concentrada em países do hemisfério norte. A predominância formativa dos autores é biomédica e jurídica, revelando centralidade de preocupações técnico-regulatórias, com a ausência de especialistas em saúde do trabalhador. Foram identificadas cerca de 30 tecnologias: invasivas (chip NFC), não invasivas de consumo (câmeras, wearables, EEG portáteis, IA para análise emocional) e não invasivas biomédicas (EEG, fMRI, fNIRS, EMG, tDCS, TMS). As finalidades aventadas concentram-se em quatro eixos: produtividade, bem-estar/saúde, segurança e vigilância, tendo sido o fim de promoção da produtividade o mais citado. Entre os setores mais afetados pelo uso das neurotecnologias incluem indústria, transporte, mobilidade e aviação. A análise revelou sete grandes categorias de dimensões éticas na literatura sobre ética do uso de neurotecnologia em ambiente laboral: concentração de poder e exploração tecnológica; violação da privacidade mental; opacidade; ameaça à personalidade; discriminação e exclusão; danos à saúde física e mental; ausência de regulação específica. Discussão: O uso de neurotecnologias em ambiente laboral inaugura um novo capítulo na gestão por eficiência, em que a governamentalidade se exerce diretamente sobre funções neurais dos indivíduos. Assim, o conjunto dos achados do estudo indica que as neurotecnologias não têm apenas resultados positivos de otimizar processos laborais por meio da promoção de bem-estar e segurança, mas reconfiguram relações de poder do mundo trabalho enquanto reduzem espaços de privacidade mental, necessários à manutenção da saúde psíquica mas também de direitos civis, o que requer especial atenção regulatória. Conclusão: Conclui-se que o uso de neurotecnologias com fins laborais representa um dos mais complexos desafios éticos contemporâneos, ao deslocar o controle do corpo para a mente e ao permitir a vigilância de estados subjetivos em níveis sem precedentes. Embora apresentadas como instrumentos de otimização e bem-estar, tais tecnologias podem aumentar a exploração laboral, intensificar sofrimentos psíquicos, gerar discriminações e ameaçar a personalidade dos trabalhadores. Há urgência na criação de marcos regulatórios específicos, princípios de proteção da privacidade mental e protocolos éticos robustos que garantam limites claros ao uso de neurotecnologias no trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.350.017-** - ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA - UnB
Externa à Instituição - ANA MARIA DAVILA LOPES - UNIFOR
Interna - 404324 - MARIA DA GLORIA LIMA
Presidente - 3552147 - MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA