Banca de DEFESA: Debora Costato Brescianini Barcellos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Debora Costato Brescianini Barcellos
DATA : 06/12/2022
HORA: 18:30
LOCAL: https://us06web.zoom.us/j/81553168960
TÍTULO:

“REGULAÇÃO ÉTICA EM PESQUISAS COM SERES HUMANOS: NORMAS E PESQUISAS CLÍNICAS DURANTE A PANDEMIA

PALAVRAS-CHAVES:

“Bioética; Ética em pesquisa com seres humanos; Pandemia, Covid-19; Regulação ética da pesquisa”

PÁGINAS: 1000
RESUMO:

“A experiência da pandemia de Covid-19 evidenciou que a ética em pesquisa e a qualidade da ciência e tecnologia produzidas são indissociáveis. Para tanto, é imprescindível um sistema capaz de avaliar e efetivamente acompanhar o desenvolvimento das pesquisas com seres humanos. Esse trabalho apresenta uma análise comparativa entre o vigente regulamento ético em pesquisa com seres humanos no Brasil, a Resolução CNS 466/2012, e Projeto de Lei 7082/2017 (em trâmite) sobre o tema. Como parâmetro, foram utilizados os indícios apontados nos ofícios n° 829/2021/CONEP/SECNS/MS e n° 951/2021/CONEP/SECNS/MS, que tratam sobre o estudo “The Proxa-Rescue AndroCov Trial”. O normativo vigente e o projeto de lei em trâmite foram comparados quanto à previsão de problemas éticos cujos indícios foram apontados nos ofícios, os mecanismos de monitoramento, e eventuais medidas derivadas de descumprimento. Como resultado, obteve-se que ambos normativos previam os problemas éticos usados como parâmetros e apenas o projeto de lei contava com medidas derivadas de descumprimento de forma explícita. No entanto, nenhuma das normas oferece o amparo necessário ao sistema para que se efetive o acompanhamento ético das pesquisas. Adicionalmente, o projeto de lei, de maneira aumentada após as emendas que recebeu em seu trâmite pela Câmara dos Deputados, enfraquece a proteção dos participantes e as obrigações de pesquisadores e patrocinadores. A conclusão, após a análise do histórico do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres Humanos, é que as mudanças normativas, em vez de ampliarem a capacidade de efetivo acompanhamento das pesquisas, têm afastado o sistema de seu objetivo principal, que é proteger os participantes.”

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 705.684.701-33 - CAMILO HERNAN MANCHOLA CASTILLO - UnB
Externo à Instituição - FERNANDO HELLMANN - UFSC
Interno - 1535405 - GABRIELE CORNELLI
Presidente - 3552147 - MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA