Banca de DEFESA: Juliana Rosa Pompeo de Camargo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Juliana Rosa Pompeo de Camargo
DATA : 18/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Reuniões Externa da FS/UnB
TÍTULO:

Uso de equipamentos emissores de radiação ionizante nas prisões brasileiras: uma análise sob a perspectiva da bioética

PALAVRAS-CHAVES:

Bioética; biotecnologia; radiação; prisão

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Ao mesmo tempo em que o desenvolvimento da ciência e das técnicas apresenta soluções para problemas antigos, é também a origem de novas ameaças à vida dos seres humanos e demais viventes. O papel da bioética, diante do paradoxo subjacente ao paradigma biotecnocientífico, é o de reflexão moral acerca dos impactos que os efeitos advindos dos avanços biotecnológicos podem ter à vida no seu sentido mais amplo. Há alguns anos, equipamentos emissores de radiação ionizante têm sido implementados nas prisões brasileiras como instrumento indireto de inspeção corporal, visando identificar objetos proibidos ou ilícitos que possam estar ocultos em orifícios corporais dos visitantes. Se por um lado, há um suposto benefício em segurança, por outro, há o risco à saúde dos sujeitos alvo do dispositivo, sobretudo se não forem respeitados os princípios de proteção radiológica. Assim, o presente estudo traz como objeto o uso dos equipamentos de inspeção corporal emissores de radiação ionizante – body scanners – nas unidades prisionais brasileiras sob a perspectiva da bioética. Desenvolve-se percorrendo o seguinte itinerário: inicia com a descrição do perfil demográfico dos apenados e seus familiares e discute o contexto do sistema prisional brasileiro á luz da criminologia, sociologia e bioética. Aponta os problemas crônicos das prisões marcadas por uma série de violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e, extensivamente, dos seus familiares nos momentos de visitação. Em seguida, discorre sobre o uso dos body scanners, tendo em vista a regulamentação no Brasil e em outros países. Revisa os efeitos biológicos da radiação ionizante, com destaque aos efeitos estocásticos, e apresenta os princípios de proteção radiológica preconizados no âmbito internacional e nacional, destacando-se os pontos de convergência com os princípios bioéticos. Posteriormente, apresenta a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e destaca o princípio do benefício e dano, artigo 4 da declaração, segundo uma abordagem conceitual filosófica e bioética. Por fim, analisa o uso dos equipamentos sob a luz da bioética e, sobretudo, acorre ao princípio do benefício e dano como principal ferramenta para reflexão sobre os riscos implicados à radiação e que, eventualmente, podem ser ampliados pelo não cumprimento das diretrizes de proteção em radiologia. Elege tal ferramenta devido seu escopo alargado, alcançando questões não apenas de ordem biomédica, como também social, econômica e política. Conclui propondo caminhos a serem trilhados em busca da maximização dos benefícios e minimização dos danos no presente contexto. Desse modo, o estudo contribui diretamente com sugestões interventivas que visem a proteção dos sujeitos alvo dos body scanners e, indiretamente, alçando o debate acerca dos problemas crônicos e negligenciados do sistema prisiona.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - DEBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL - INFRAERO
Externa ao Programa - 1669048 - KATIUSCIA LARSEN DE ABREU AGUIAR - nullPresidente - 466085 - PEDRO SADI MONTEIRO
Interno - ***.879.058-** - VOLNEI CARAFFA - UnB