Banca de QUALIFICAÇÃO: Alvaro Angelo Salles

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Alvaro Angelo Salles
DATA : 30/01/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Cátedra Unesco de Bioética - FS/UnB
TÍTULO:

BIOÉTICA, COVID-19 E O ACESSO UNIVERSAL E GRATUITO À VACINAÇÃO COMO UM DIREITO À SAÚDE: IMPASSES E EMPECILHOS OCULTOS E EXPLÍCITOS

PALAVRAS-CHAVES:

Bioética; COVID-19; vacina; Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos; Bioética de Intervenção; Programa Nacional de Imunização; Sistema Único de Saúde; Organização Mundial de Saúde.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

No cenário epidemiológico, a vacina sempre foi considerada a forma mais segura e eficiente para preservação da saúde pública. Com a eclosão da pandemia da COVID-19 e o registro do elevado número de mortes desde seu início, o acesso à vacina, reconhecido como essencial à contenção da doença, assumiu lugar de destaque na agenda de alguns governos. Entretanto, a pandemia igualmente expôs que essa forma primordial de salvaguarda da vida não alcançava a todos de forma igualitária, sendo deficitária ou inexistente em países periféricos e populações pobres, situação que confronta com a ideia de que a vacina é direito humano e dever do Estado e que se mostra apartada de princípios bioéticos, principalmente daqueles encontrados na BI e na DUBDH. Esta tese tem como objetivo geral estudar os obstáculos explícitos e implícitos ao acesso gratuito, universal e tempestivo da vacinação durante a pandemia de COVID-19 no Brasil e, mais especificamente, analisar como o Governo brasileiro tratou as questões da saúde pública naquele período; averiguar quais as implicações éticas desse gerenciamento para a população; discutir criticamente, a partir do conteúdo da DUBDH, referenciais teóricos para o debate ético relacionado com o processo vacinal no contexto da pandemia, usando a BI como complementação teórica; e analisar possíveis medidas práticas conexas a uma política de vacinação nacional cientificamente correta, eticamente defensável e socialmente justa para toda a população. Trabalhando o contexto público nacional e internacional da vacinação, o estudo fornece subsídios sobre a relevância do PNI, do SUS e da OMS para a preservação de vidas e oferta de vacinas durante aquela pandemia. Traz também elementos para mostrar a conexão que ficou patenteada naquele período entre a suscetibilidade ao vírus da COVID-19 e as condições sociais e ambientais do Brasil. Neste sentido, procura mostrar que tais condições resultam tanto do sistema capitalista vigente no país como da continuidade de uma feição de colonialidade do saber que mantém sua posição de dependente de outros países no processo de produção de vacinas. Metodologicamente, é aqui desenvolvido um estudo teórico-discursivo e crítico que usa para sua fundamentação teórico-conceitual os elementos “vacina” e “bioética”. Como resultado primeiro, a presente tese espera trazer a conscientização de que as perspectivas de gerenciamento adotadas no Brasil durante a pandemia da COVID-19 – sejam elas econômicas, políticas, jurídicas ou psicologicamente negacionistas – fundamentam a proposição de que processos vacinais e de saúde são complexos e envolvem diferentes áreas das relações humanas, as quais podem se chocar e inviabilizar o acesso gratuito e universal aos serviços de saúde, tanto com relação à prevenção como ao tratamento. Ao trazer à baila aspectos éticos envolvidos na questão do direito à vacina usando nove referenciais teóricos propostos pela bioética e presentes entre os 28 artigos da DUBDH, o presente estudo espera ainda consolidar a importância da divulgação daquela declaração e de alguns conceitos da BI como caminho para possíveis soluções de controvérsias e para criação de aportes positivos no cenário de processos vacinais negativos.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2807480 - MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
Interno - 466085 - PEDRO SADI MONTEIRO
Presidente - ***.879.058-** - VOLNEI CARAFFA - UnB