Difusão de políticas federais de educação, saúde e assistência social nos municípios brasileiros: a influência das capacidades estatais
Difusão de políticas públicas; capacidades estatais; governos municipais; federalismo; políticas sociais
A tese analisará a influência das capacidades estatais na difusão de políticas públicas federais entre os municípios brasileiros, avaliando como diferentes dimensões de capacidade — nas esferas municipal e federal — condicionam a adoção das políticas. A pesquisa se insere na interseção entre as literaturas de difusão de políticas públicas e de capacidades estatais, buscando endereçar três lacunas identificadas no campo: a predominância de abordagens unidimensionais de capacidade estatal nos estudos de difusão; a escassez de análises multinível que examinem simultaneamente as capacidades dos governos federal e municipais; e a concentração de investigações em políticas isoladas ou áreas temáticas específicas. A tese propõe uma análise conjugada que integra, no mesmo modelo, as capacidades das duas esferas de governo e examina múltiplas políticas nas áreas de educação, saúde e assistência social, deslocando o foco para o comportamento agregado dos municípios diante da oferta de políticas federais. A pesquisa adota métodos mistos: a análise quantitativa emprega modelos de Event History Analysis (EHA) para estimar o efeito das capacidades municipais e federais em cada área de política pública, sobre o tempo de adoção das políticas. A análise qualitativa, por meio de estudos de caso comparados, investiga os mecanismos pelos quais as capacidades das duas esferas interagem no processo de difusão. Foram selecionadas dez políticas federais de adesão voluntária nas áreas de educação, saúde e assistência social, em um universo de 319 municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao reunir múltiplas políticas em três setores e articular capacidades municipais e federais, a pesquisa busca oferecer uma compreensão mais abrangente e comparativa do comportamento dos governos locais no federalismo brasileiro.