DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS NO BRASIL, NOS EUA E NA UNIÃO EUROPEIA: ASPECTOS ÉTICOS, REGULATÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Doenças Raras, Política de Saúde, Ética em Pesquisa
Visando fortalecer as políticas públicas nacionais e melhorar o acesso ao tratamento de pacientes com doenças raras e ultrarraras no Brasil, este projeto visa descrever e relacionar os aspectos relativos à regulação ética em pesquisa com seres humanos, a regulação sanitária, e as políticas públicas no Brasil, União Europeia e nos Estados Unidos da América no tema das doenças raras e ultrarraras. No Brasil, o processo de desenvolvimento de políticas públicas dirigidas ao fornecimento de medicamentos e de outras prestações de saúde apresentou um avanço nos últimos anos, considerando estratégias específicas e direcionadas ao cuidado de pessoas com doenças raras e ultrarraras. A escolha da União Europeia e dos Estados Unidos da América como referências aos dados de comparação ao Brasil, justifica-se pelo fato de serem os principais no mundo em se tratando de marcos regulatórios.