Banca de DEFESA: Cássio Maia Pessanha

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cássio Maia Pessanha
DATA : 27/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Reunião Externa - FS e Plataforma Teams
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES DA CONITEC: UM ESTUDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação da Tecnologia Biomédica; Oncologia; Sistema Único de Saúde; Participação da Comunidade; Antineoplásicos

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O avanço da inovação tecnológica em saúde, aliado ao envelhecimento populacional e aos elevados custos terapêuticos, intensifica os desafios para a incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo decisões fundamentadas em evidências, eficiência econômica e impacto social. Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) estruturam o processo decisório e garantem a participação social, embora persistam incertezas quanto à influência efetiva das contribuições externas. Assim, este estudo analisa, de forma sistemática, o papel de pacientes, profissionais e organizações da sociedade civil nas decisões da Conitec sobre medicamentos antineoplásicos entre 2012 e 2024.Trata-se de estudo exploratório, descritivo e retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, que examinou 62 demandas de incorporação. Foram analisados relatórios de recomendação (RR), consultas públicas (CPs) e decisões do Diário Oficial da União, a partir de 5 níveis analíticos, desde a caracterização dos demandantes até fatores associados às recomendações finais. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, comparações gráficas e testes não paramétricos para pequenas amostras, com ênfase na interpretação contextual e na identificação de padrões, incluindo a influência das CPs em eventuais revisões de pareceres. Foram registradas mais de 15 mil contribuições nas CPs. As recomendações finais foram majoritariamente ordinárias (62,9%) e unânimes (72,6%), embora 32,3% dos RR não explicitassem sua natureza, evidenciando fragilidades documentais. Os principais fundamentos das decisões foram qualidade das evidências (77,4%), custo-efetividade (64,5%) e impacto orçamentário (61,3%), seguidos por contribuições das CPs (20,9%), redução de preços (16,1%) e necessidade não atendida (11,3%). Observou-se associação estatisticamente significativa entre o volume de contribuições e o tipo de recomendação final (p=0,0385), com maior proporção de decisões favoráveis nas faixas de maior participação, sem implicar causalidade. Por outro lado, não houve associação significativa entre o tipo de contribuinte predominante e o desfecho decisório (p=0,6131), indicando que essa variável, isoladamente, não determinou a decisão. Descontos ofertados nas CPs não se mostraram decisivos para a mudança das recomendações. Na maioria dos processos sem desconto, o parecer preliminar foi mantido, e as poucas reversões estiveram associadas, sobretudo, à necessidades de saúde não atendidas. Ainda que pouco frequentes, casos com proposta de desconto apresentaram maior proporção de reversão, sugerindo possível influência de fatores econômicos, com cautela quanto ao tamanho da amostra. Processos com desconto tiveram 9 vezes mais chance de reversão, embora essas alterações tenham sido limitadas (14,5%). As reversões seguiram padrão recorrente: mudança de desfavorável para favorável, maioria por unanimidade, presença de redução de preço em parte dos casos e elevado número de contribuições nas consultas públicas. Embora fatores econômicos e participação social apareçam como possíveis influenciadores, apenas dois dos nove casos com reversão superaram 500 contribuições, indicando que a mudança de decisão não esteve necessariamente associada ao maior volume absoluto de participação. Este estudo contribui para o fortalecimento da governança da Conitec ao produzir evidências sobre o papel da participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde. Ao oferecer subsídios analíticos, busca ampliar a transparência e a legitimidade das decisões no SUS, especialmente na incorporação de medicamentos oncológicos, contextualizando o acesso a essas tecnologias à luz dos processos decisórios examinados."

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO NETTO - HIAE
Externa à Instituição - ELAINE LAZZARONI MORAES - INCA
Presidente - 1055549 - HELAINE CARNEIRO CAPUCHO
Interno - 3028331 - RODRIGO FONSECA LIMA
Interna - ***.830.429-** - SILVANA NAIR LEITE CONTEZINI - UFSC