Banca de DEFESA: Celmário Castro Brandão

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Celmário Castro Brandão
DATA : 17/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

GOVERNANÇA FEDERAL NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema único de saúde; Política de saúde; Governança em saúde; atenção primária à saúde; Covid-19

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O objetivo do presente estudo é compreender a governança do Ministério da Saúde (MS) na gestão da atenção primária à saúde (APS) para o enfrentamento à pandemia de covid -19 e suas implicações sistêmicas na atenção à saúde da população brasileira no período. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa e quantitativa subdividido em três etapas. Na primeira foi realizada, por meio de pesquisa documental exploratória, uma contextualização acerca da atuação do MS, em sua relação com a presidência da República (PR), no enfrentamento à pandemia no Brasil. Na segunda etapa foi abordado, também por meio de pesquisa documental, o processo de pactuação da política de enfrentamento à pandemia no âmbito da APS, por parte do MS. Na terceira etapa foi realizada pesquisa documental e estudo dos dados de produção de ações pelas equipes em atuação na APS, para analisar a resposta dos serviços às proposições feitas pelo MS, levando em consideração o modelo de governança no ministério para o processo de formulação e implementação de tais políticas. Foram evidenciadas no MS medidas fortemente orquestradas pela PR que influenciaram negativamente a sua atuação no enfrentamento à pandemia: rotatividade de ministros, fragilização da APS, inoperância no colapso da rede assistencial, ruptura do pacto federativo, morosidade na aquisição de vacinas, descaso com a ciência, debilitação da estratégia de testagem, militarização da saúde, opacidade das informações em saúde, corrupção, descoordenação da política, dentre outras. O debate sobre o enfrentamento à pandemia na APS foi identificado em 23 reuniões/encontros oficiais, em sua maioria, no âmbito da gestão, sendo minorados os espaços científicos e de participação popular. No que se refere ao conteúdo das 34 publicações ministeriais, apenas 15 haviam sido discutidas previamente com outras representações institucionais. Por fim, os dados de produção das equipes permitiram uma análise da resposta da APS às proposições do MS, legitimando-o ou não enquanto coordenador da rede de governança do Sistema Único de Saúde (SUS). Notou-se que, na maioria das situações, as portarias publicadas pelo MS não produziram qualquer incremento de produção das equipes nas variáveis elencadas. Ainda, levando em consideração que mais de R$1,7 bilhões foram aportados pelas portarias, esperava-se um aumento substancial na produção. Entretanto, acredita-se que a postura do MS e da PR levaram a uma deterioração da governança a ponto de se ver corroída a legitimidade do MS na condução da política de enfrentamento à pandemia na APS. Conclui-se que a evidente descoordenação central, ruptura do pacto federativo e hierarquização do modelo histórico de governança em redes no SUS, induzidas no MS pela agenda autoritária e negacionista da PR culminaram em consequências prejudiciais ao desempenho do país como um todo no enfrentamento à pandemia. O principal desfecho desta atuação pode ser resumido nas tristes estatísticas de casos e óbitos por covid-19 desigualmente distribuídos no país, reforçando a ideia de que há uma necropolítica em curso no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS - UNIFESP
Presidente - 1701960 - ANA VALERIA MACHADO MENDONCA
Externo à Instituição - Andre Luis Bonifacio de Carvalho - FIOCRUZ
Interno - 1063328 - EVERTON LUIS PEREIRA
Externa à Instituição - ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO - UFBA