O ARBÍTRIO JUDICIAL, A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS EXPECTATIVAS INTELECTIVO-JURISDICIONAIS E A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LEGITIMIDADE DAS PRÁTICAS DECISÓRIAS DOS MAGISTRADOS
Arbítrio judicial. Expectativas jurisdicionais institucionais. Processo decisório. Responsabilidades do Judiciário. Estratégias institucionais.
A tese está inserida na linha de pesquisa Instituições Jurídicas, Separação de Poderes e Processo Constitucional, do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UnB, e investiga o histórico problema do arbítrio judicial, como expressão de frustração de expectativas judicantes no desempenho funcional dos magistrados, e a responsabilidade sociopolítica do Judiciário pela legitimidade dessas práticas. No trabalho, trata-se fundamentalmente da dinâmica do processo decisório dessa atividade, da centralidade do trabalho intelectivo-jurisdicional e as reações do Poder no sentido de fazer prevalecer a institucionalidade democrática neste contexto, sugerindo uso de providências atitudinais como estratégia relevante para o fortalecimento das expectativas jurisdicionais ligadas aos autocontroles dos juízes e ao coenvolvimento destes agentes na resolução dessa disfuncionalidade institucional. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa se desenvolveu com base em abordagem qualitativa de revisão bibliográfica com análise documental. As conclusões foram no sentido de que, a partir dos diversos aspectos da conexão entre a situação de agente do poder – no campo administrativo – e de julgador das causas – no da jurisdição –, se mostra viável potencializar atitudes e posturas tendentes à conscientização convencida, discernimentos e à predisposições no sentido de avançar no desafio de se concretizar idôneas práticas decisórias.