Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZ GUILHERME ROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUIZ GUILHERME ROS
DATA : 14/04/2025
HORA: 15:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2RmZTc0NzItZDIxYS00OWRjLTlkYzAtYTgwNWJjM2ExO
TÍTULO:

É só pelo dinheiro? As sanções não pecuniárias às sociedades empresariais e às pessoas físicas no Brasil: o que as experiências das autoridades administrativas CADE, CARF, CVM e ANPD podem aportar para a efetividade sancionatória no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Sanção Não Pecuniária. Sanção. Autoridade Administrativa. Responsabilidade. Direito Administrativo Sancionador; CADE; CARF; CVM; ANPD.

PÁGINAS: 203
RESUMO:

A presente tese analisa a aplicação de sanções não pecuniárias a sociedades empresariais e pessoas físicas no Brasil, com foco nas experiências das autoridades administrativas CADE, CARF, CVM e ANPD. A pesquisa busca compreender a efetividade dessas sanções no contexto brasileiro, considerando sua aplicação como alternativa às multas pecuniárias. Para tanto, realiza uma análise quantitativa e qualitativa das decisões sancionatórias dessas instituições, identificando padrões, tendências e desafios na utilização desses mecanismos A abordagem adotada envolve a coleta e sistematização de dados sobre a imposição dessas penalidades, investigando sua fundamentação jurídica e impacto no comportamento dos agentes regulados. Ao longo do estudo, são avaliadas as limitações e potencialidades das sanções não pecuniárias, bem como propostas para seu aprimoramento, com vistas a fortalecer a eficácia da regulação e garantir maior conformidade aos normativos administrativos A pesquisa contribui para o debate sobre a modernização do sistema sancionador brasileiro, oferecendo subsídios para a formulação de diretrizes mais eficientes e a consolidação de práticas que maximizem a função preventiva e punitiva das sanções administrativas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Externa à Instituição - JULIANA BONACORSI DE PALMA - FGV
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO