Banca de QUALIFICAÇÃO: Jordi Othon Mourão Martins Correa Angelo

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Jordi Othon Mourão Martins Correa Angelo
DATA : 26/01/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Qualificação de tese de doutorado _ PPGD/UnB_ Jordi Othon Mourão Martins Correa Angelo | Ingresso na
TÍTULO:

Quando o processo “sobe”: uma etnografia do julgamento de recursos pelas Turmas Recursais Federais no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Processual Previdenciário. Turmas Recursais Federais. Recursos. Argumentação. Processo decisório.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

O tema deste projeto de pesquisa é a administração judicial de conflitos previdenciários. Dentro deste tema, toma-se como objeto de pesquisa o julgamento de recursos contra sentenças proferidas por juízes da primeira instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em processos de aposentadoria por idade rural, pelas Turmas Recursais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). O objetivo geral deste projeto é, portanto, analisar o julgamento de recursos contra sentenças proferidas por juízes da primeira instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em processos de aposentadoria por idade rural, pelas Turmas Recursais Federais do Tribunal Regional Federal da 1a Região. Já os objetivos específicos são descrever e analisar as sessões de julgamento dos recursos de processos de aposentadoria por idade rural das Turmas Recursais Federais; investigar os pontos de vista dos juízes que compõem as Turmas Recursais sobre sua atuação enquanto revisores de sentenças e sobre a atuação dos juízes dos JEFs na produção das provas e na construção da verdade jurídica; examinar quais elementos fáticos e jurídicos são apresentados pelos juízes para a manutenção, a reforma ou a anulação das sentenças impugnadas pelos recursos; e analisar como servidores, juízes, advogados e defensores públicos federais percebem as “novas” ferramentas tecnológicas implementadas, a partir de janeiro de 2024, com as “Turmas 4.0”. Sobre o material de pesquisa coletado, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, cuja duração foi de aproximadamente 1h30 (uma hora e trinta minutos), cada. Ao todo, foram entrevistados, via plataforma Microsoft Teams, 7 juízes federais, 5 advogados, 2 defensores públicos federais e 8 servidores da Justiça Federal. Além disso, foram observadas, através do Microsoft Teams e do YouTube, 37 (trinta e sete) sessões de julgamento de diferentes Turmas Recursais Federais do TRF 1, cuja duração variava, indo de 2 (duas) a até 6 (seis) horas. Após a análise do material coletado, refutou-se a hipótese inicial do projeto de pesquisa apresentado à seleção de doutorado, em 2021. Com a pesquisa de campo, identificou-se que o julgamento de recursos pelas Turmas não é apenas um jogo sobre a verdade, mas, sim, um jogo retórico-argumentativo sobre a “justiça” (ou adequação) de uma decisão. Além disso, indo de encontro àquilo que se pressupunha inicialmente (que a disputa nesse jogo ocorreria entre os ocupantes de posições desiguais no campo, ou seja, entre juízes versus advogados), notou-se, ao contrário, que essas disputas acontecem também, e em grande medida, entre agentes que ocupam a mesma posição simbólica na hierarquia do campo, como é o caso dos juízes. Porém, observou-se que essas disputas não são orientadas pela lógica do contraditório, que é imune a consensos, e cujo princípio é a oposição e a necessária confrontação entre as partes, mas por uma concepção minimamente deliberativo-argumentativa da produção da decisão colegiada, advinda, inclusive, das divergências entre juízes e da “força” retórica da sustentação oral dos advogados nas sessões de julgamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6404659 - LUIS ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
Interna - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Externo ao Programa - 1522464 - DANIEL SCHROETER SIMIAO - UnBExterno à Instituição - Jeovan Assis da Silva - UnDF