Banca de DEFESA: JÚLIO CÉSAR MATOS DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JÚLIO CÉSAR MATOS DE OLIVEIRA
DATA : 29/04/2026
HORA: 15:00
LOCAL: AUDITÓRIO MIROSLAV - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Punição, acordo e modelos de Administração Pública: percepções institucionais sobre o Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito disciplinar da Polícia Rodoviária Federal.

PALAVRAS-CHAVES:

consensualismo, termo de ajustamento de conduta, polícia, pós-gerencialismo.

PÁGINAS: 351
RESUMO:

Este estudo analisa a transição do Direito Administrativo Disciplinar brasileiro do modelo tradicional (Formalismo) para uma abordagem fundamentada no Consensualismo. Essa mudança reflete a evolução da Administração Pública Burocrática para o modelo Pós-Gerencial, buscando maior eficiência e legitimidade democrática através do diálogo e da negociação. O foco central da pesquisa é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O estudo destaca que, desde 2022, o TAC tornou-se um direito subjetivo do servidor e que a PRF é o órgão federal que mais utiliza esse instrumento, superando o número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) desde 2023. A fundamentação teórica utiliza a Criminologia Crítica como lente analítica para confrontar as promessas do consensualismo com a realidade institucional. O problema de pesquisa investiga as percepções divergentes entre os atores envolvidos: de um lado, os gestores, focados na redução de custos, tempo e passivo processual; de outro, os policiais, que valorizam a participação no processo e o resultado não punitivo. A metodologia é de natureza qualitativa, empregando entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo para comparar as visões de ambos os grupos. Estruturado em capítulos que exploram desde o paralelismo entre modelos de gestão e resolução de conflitos até o histórico normativo do TAC, o trabalho busca compreender se a prática da consensualidade na PRF confirma as teorias da administração moderna ou se demanda novas interpretações sob a ótica crítica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - Bruno César Prado Soares - PMDF
Externo à Instituição - SANDRO LÚCIO DEZAN - UNICEUB