Banca de DEFESA: NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES
DATA : 31/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

ACESSO À JUSTIÇA E COMPOSIÇÃO PARITÁRIA: MULHERES NEGRAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

acesso à justiça; feminismo negro; interseccionalidade; composição; Poder Judiciário

PÁGINAS: 106
RESUMO:

A presente dissertação investiga a relação entre acesso à justiça e a presença de mulheres negras na magistratura brasileira. A pesquisa parte da problemática de que o acesso à justiça não se esgota na possibilidade formal de ingressar em juízo, mas envolve condições materiais de reconhecimento, escuta, credibilidade, interpretação e resposta institucional em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais de raça e gênero. O objetivo central desta pesquisa é analisar de que modo a sub-representação de mulheres negras na magistratura brasileira evidencia que a composição dos espaços decisórios integra a dimensão material do acesso à justiça. A metodologia é qualitativa, com análise bibliográfica e documental. O estudo usa aportes teóricos do feminismo negro, interseccionalidade, saberes localizados, teoria crítica do acesso à justiça e na discussão sobre representatividade e legitimidade democrática no Poder Judiciário. A pesquisa constata que a magistratura brasileira permanece com baixa pluralidade interna e sub-representação persistente de mulheres negras, especialmente nos espaços de maior poder decisório. Verifica, ainda, que essa ausência não constitui apenas um dado estatístico, mas um déficit simbólico, institucional e democrático capaz de repercutir sobre a confiança pública, a qualidade deliberativa e os regimes de reconhecimento presentes no sistema de justiça. A pesquisa também constata que a presença de mulheres negras não deve ser compreendida de forma essencialista ou garantia automática de decisões justas, mas como elemento relevante para ampliar perspectivas e tensionar neutralidades. Conclui-se que a efetividade do acesso à justiça passa pela composição dos espaços decisórios, de modo que a representatividade de mulheres negras na magistratura se apresenta como dimensão necessária para pensar uma justiça plural, materialmente acessível e constitucionalmente comprometida com a igualdade substantiva.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1952365 - CAMILA CARDOSO DE MELLO PRANDO
Presidente - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Externo à Instituição - Leonardo da Silva Santana
Externa à Instituição - Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha - IDP