Banca de DEFESA: SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SAVINA PRISCILA RODRIGUES PESSOA
DATA : 28/09/2026
HORA: 14:30
LOCAL: PPGD
TÍTULO:

A luta em defesa do território na Comunidade quilombola Macacos em São Miguel do Tapuio-PI.

PALAVRAS-CHAVES:

Comunidade Quilombola de Macacos; Sujeitos (Des)constitucionalizados; Desobediência Epistêmica;
Descentramento Cognitivo da Colonialidade Racializada; Justiça de Transição; Reparação.

 

PÁGINAS: 187
RESUMO:

Esta dissertação examina o descompasso entre o reconhecimento jurídico formal e a posse efetiva do território da Comunidade Quilombola de Macacos, em São Miguel do Tapuio (PI), sintetizado na experiência coletiva: “Recebemos o título, mas não a terra”. A pesquisa investiga de que modo a distância entre o direito formalmente reconhecido e a disponibilidade concreta do território evidencia os limites do direito estatal na construção do pertencimento constitucional e na efetivação da autodeterminação quilombola. Parte-se da compreensão de que a atuação da Comunidade de Macacos ultrapassa a condição de destinatária da proteção estatal, constituindo-a como sujeito constitucional cuja experiência e resistência contribuem para a reconstrução do sentido do pertencimento constitucional. A dissertação apoia-se principalmente em Maria Sueli Rodrigues de Sousa (2019, 2020, 2021, 2023), de quem se mobiliza a cognição da colonialidade racializada, na qual se argumenta que as instituições responsáveis pela regularização fundiária das comunidades quilombolas permanecem operando a partir de uma cognição centrada nessa colonialidade, mantendo, assim, os quilombolas como sujeitos desconstitucionalizados. Desta forma, lê-se a autora, a partir do descentramento cognitivo, que a possibilidade de descentrar seria por meio da justiça de transição como reparação da escravidão do povo negro, para somente assim repactuar a nação. A identidade do sujeito constitucional é trabalhada na releitura decolonial que Sousa (2021, 2023) faz de Michel Rosenfeld (2003) — negação, metáfora e metonímia —, deslocando essas operações do equilíbrio discursivo entre eu e outro para a repactuação da nação, de modo que reconhecer o outro como igual só supera a igualdade formal quando se enfrentam às condições históricas do racismo que definiram quem pertence à comunidade política. Enquanto a sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle (1997) é aqui relida a partir de Sousa, para sustentar que a ampliação do círculo de intérpretes só é possível mediante o enfrentamento da cognição da colonialidade racializada. A crítica à racionalidade jurídica eurocêntrica articula a colonialidade do poder e do saber de Aníbal Quijano (2005) à desobediência epistêmica de Walter Mignolo (2008) e ao epistemicídio de Sueli Carneiro (2005, 2023). O quilombo é lido como práxis de resistência a partir do quilombismo de Abdias Nascimento (2019) e da quilombagem de Clóvis Moura (1988, 2001, 2014). A colonialidade fundiária no Piauí é examinada por Paulo Gustavo de Alencar (2023), que lê a grilagem e o regime de sesmarias como mecanismos de reprodução de um padrão de poder colonial na administração fundiária, orientada por epistemologias eurocêntricas que preterem os territórios tradicionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e interpretativa, orientada por um estudo de caso conduzido coletivamente, em consonância com o compromisso com uma prática não extrativista. O trabalho de campo foi realizado em julho de 2026. Conclui-se que, no caso de Macacos-PI, a distância entre a norma e a faticidade revela os limites do direito estatal para produzir pertencimento e que a plena liberdade da comunidade permanece condicionada à efetiva materialização do direito ao território, mediante a entrega concreta da terra.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1640199 - DOUGLAS ANTONIO ROCHA PINHEIRO
Interno - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Externa à Instituição - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI
Presidente - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO