Banca de QUALIFICAÇÃO: Victor Aguiar Jardim de Amorim

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Victor Aguiar Jardim de Amorim
DATA : 28/07/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

“A análise de adequação constitucional dos atos normativos provinciais no Brasil Imperial: contornos e atuação da Assembleia Geral Legislativa (1835-1889)”

PALAVRAS-CHAVES:

controle de constitucionalidade; Constituição Imperial de 1824; descentralização normativa

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Apesar dos raros trabalhos acadêmicos que exploraram, com profundidade, um pretenso sistema de “controle político” de constitucionalidade de atos normativos no período imperial, não se observa o exame acerca da efetiva pragmática observada no contexto anterior ao advento do regime republicano. Assim, a pesquisa tem por objetivo empreender investigações acerca da efetiva prática promovida pela Assembleia Geral, no período de 1835 a 1889, quanto à verificação da compatibilidade dos atos provinciais com as normas constitucionais e, a partir de então, avaliar em qual medida a estruturação do sistema de controle judicial de constitucionalidade no regime republicano decorreu da necessidade pragmática de adaptação das práticas institucionais observadas no período imperial no tocante à resolução/acomodação das tensões entre o poder normativo central e os poderes locais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Presidente - 1647920 - ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS
Externo ao Programa - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Externo à Instituição - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Externo ao Programa - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO