Banca de DEFESA: Adriano de Avila Furiati

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adriano de Avila Furiati
DATA : 11/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: TEAMS
TÍTULO:

"MINERAÇÃO NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO: Limites e Perspectivas Normativas para Compatibilização com a Proteção do Ambiente Costeiro".

 

PALAVRAS-CHAVES:

Mineração. Mar Territorial Brasileiro. Zona de transição terra mar. Direito minerário. Direito ambiental. Direito do mar. Compatibilização. Normas materiais. Normas procedimentais.

PÁGINAS: 189
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é perquirir em que medida as normas federais ambientais, minerárias e do direito do mar no âmbito nacional propiciam a compatibilização entre a atividade de mineração no mar territorial brasileiro (MTB) e a proteção ambiental da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ecossistêmicos do ambiente costeiro. A imprescindibilidade dos recursos minerais por parte da sociedade gera interesses conflituosos entre o avanço das atividades econômicas, que, por sua vez visam a maximização dos lucros com a sustentabilidade ambiental. Assim, ao se inserir esta premissa no contexto da atividade de mineração no recorte geográfico do mar territorial, que é caracterizado pelo desconhecimento científico da biodiversidade e pela vulnerabilidade ambiental da região transição de terra mar, conclui-se que as normas que incidem sobre a atividade de mineração na região não proporcionam a compatibilização entre a atividade e a proteção ambiental. A metodologia empregada foi a análise crítica das normas advindas dos setores ambiental, mineral e costeiro, e suas respectivas políticas públicas. A pesquisa identificou limites normativos substanciais e procedimentais que levam conclusão de que é necessário o aprimoramento normativo pautado, principalmente, na diferenciação os ambientes terrestre e marinhos. Por outro lado, a partir da constatação desses limites normativos, foram trazidas perspectivas como respostas a estes, bem como outras propostas desvinculadas deles.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Presidente - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Externo à Instituição - MARCUS POLETTE
Externa à Instituição - RAQUEL ARAÚJO LIMA - UFRN