Banca de DEFESA: Lucas Cavalcante Noé de Castro

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Lucas Cavalcante Noé de Castro
DATA : 29/11/2022
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/qai-ejgd-gfz
TÍTULO:

"Políticas públicas, indicadores e direito: um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito Federal".

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas; Direitos Humanos; Indicadores; Análise Jurídica da Política Econômica.

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PÁGINAS: 145
RESUMO:

Elevados índices de incidência de enfermidades conhecidas como arboviroses (Zika, Dengue, Chikungunha) têm sido registrados, nos últimos anos, em importantes contingentes da população brasileira. A propagação epidêmica dessas doenças por meio do mosquito Aedis aegypti apresenta complexos desafios para os cidadãos em geral e para profissionais de saúde, mas também para os juristas, no que se refere a como tornar efetivo o direito à saúde das populações afetadas. A presente dissertação oferece um estudo jurídico que se debruça sobre tais desafios, correlacionando a análise de políticas públicas a conceitos e estratégias analíticas da perspectiva jurídica conhecida como Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). O trabalho focaliza especificamente o Programa de Combate às Arboviroses do Distrito Federal (PCA-DF) dos anos de 2018 e 2019 e, utilizando dados empíricos disponíveis na literatura de saúde pública sobre a execução desse programa, procede à sua avaliação empregando a Análise Posicional, uma metodologia que integra a perspectiva da AJPE. Ao fim do estudo, são propostas reformas ao PCA-DF para que proporcione maior proteção e vigilância às comunidades em relação às arboviroses, tornando efetivo o seu direito à saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HUGO LUÍS PENA FERREIRA - UFJ
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Presidente - 6136043 - MARCUS FARO DE CASTRO
Interno - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES