Banca de QUALIFICAÇÃO: Octavio Penna Pieranti

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Octavio Penna Pieranti
DATA : 26/06/2023
HORA: 09:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MzllN2VkNDItZGE3MC00N2Y4LWJmYTItNWQ5NGFjZWY5N
TÍTULO:

" OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA: A desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional – EIPN (1979-1983)".

PALAVRAS-CHAVES:

estatização; desestatização; privatização; ordem econômica; Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (EIPN)

PÁGINAS: 104
RESUMO:

A partir de 1940, o governo federal brasileiro começou a incorporar empresas privadas, normalmente em função de suas dívidas contraídas e não quitadas com a União. Essas empresas atuavam nos mais diferentes setores econômicos e, assim, ferrovias, emissoras de rádio e televisão, frigoríficos, hotéis e empresas de construção, dentre outras, viriam a constituir o grupo conhecido como Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (EIPN). Ao longo das décadas seguintes, o Estado brasileiro incorporaria novas empresas, mas também venderia seus ativos e as privatizaria. O grupo não sobreviveria até a promulgação da Constituição Federal de 1988, vitimado, no período imediatamente anterior a ela, por desvios no modelo de intervenção estatal na ordem econômica. O objetivo geral da pesquisa ora proposta é analisar o início de uma política de desestatização no Brasil, entre 1979 e 1983, com foco nas EIPN. Para isso, pretende-se resgatar a constituição do grupo; as bases da nova política de desestatização; as medidas tomadas em relação a essas empresas; e as discussões sobre a natureza jurídica dessas entidades, tema crucial para selar o seu destino.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Externo à Instituição - GUILHERME PEREIRA PINHEIRO - IDP
Presidente - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Interno - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES