Banca de DEFESA: João Moreira Pessoa de Azambuja

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : João Moreira Pessoa de Azambuja
DATA : 06/07/2023
HORA: 14:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWE3MjZkMmItY2FjYy00MGQzLWI0ZjAtNDViOTdlNWI0M
TÍTULO:

"REGULAÇÃO POSITIVA E A INDÚSTRIA DA CACHAÇA".

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação Positiva, indústria cachaceira, política regulatória, valores constitucionais, patrimônio cultural, emprego, renda, desenvolvimento regional, conhecimento intergeracional, barreiras regulatórias, modelos de negócios em grande escala, eficiência econômica, regionalidades, tradições, mercados de bebidas.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo investigar e compreender as capacidades e potencialidades de promoção e prevenção de transformações sociais e econômicas por meio da Regulação Positiva na Indústria Cachaceira. A pesquisa proposta buscará teorias modernas de regulação, especialmente a Regulação Positiva, e meta-estratégias regulatórias de sucesso para aumentar a conformidade setorial por meio da promoção e preservação de valores constitucionais, como a proteção da cultura, tradição, emprego, regionalidades e da saúde e segurança sanitária do consumidor final. A relevância constitucional da indústria cachaceira decorre da proteção constitucional à cultura, tradição, proteção do emprego e renda, desenvolvimento regional e redução da desigualdade, todos objetivos constitucionalmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Além disso, a proteção do conhecimento intergeracional é relevante para preservar os valores constitucionais acima mencionados como resultado de segunda ordem. Ademais, a preservação das regionalidades em um país continental é uma importante fonte de riqueza cultural. Por fim, a pesquisa pode auxiliar o regulador em estratégias de fortalecimento da indústria e proteção de pequenas empresas e alambiques, que são as maiores geradoras de emprego e renda local. No caso deste trabalho, os dados empíricos selecionados são o modelo regulatório da indústria cachaceira no Brasil. A recente política regulatória setorial da indústria cachaceira tem favorecido modelos de negócios em grande escala e é baseada em uma noção de eficiência puramente econômica, sem reconhecer outros valores constitucionais que podem impactar diretamente na preservação do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, a criação de barreiras regulatórias implica em alto custo de entrada e permanência para pequenos alambiques e engenhos, favorecendo grandes empresas e conglomerados internacionais em detrimento da preservação das regionalidades e tradições locais. A partir da identificação desses aspectos regulatórios, é possível analisar políticas regulatórias comparadas em mercados de bebidas, o que pode apontar caminhos para uma regulação inteligente/positiva. Esta pesquisa baseia-se em outros trabalhos que tratam de aspectos específicos ligados à política regulatória da cachaça. A busca por dados de forma transdisciplinar pode ser importante para compreender melhor as causas e consequências da atual política regulatória setorial e identificar pontos onde a Regulação Positiva pode ser aplicada para promover e preservar valores constitucionais na indústria cachaceira.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO - UERJ
Interno - 2332291 - ALEXANDRE ARAUJO COSTA
Presidente - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Interno - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES