Banca de DEFESA: Bruno Freire de Carvalho Calabrich
Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Bruno Freire de Carvalho Calabrich
DATA : 16/02/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ ZjQ4NTYyZTAtNDlmZC00MDNiLTlkOGQtYWI2ODgwNTZk
TÍTULO:
"O tratamento de dados pessoais na persecução penal: construindo os limites para a eficiente tutela de direitos fundamentais".
PALAVRAS-CHAVES:
Persecução penal; proteção de dados pessoais; direitos fundamentais; reserva jurisdicional.
PÁGINAS: 385
RESUMO:
"O objetivo geral da tese é analisar os limites e condicionamentos impostos aos entes estatais para o tratamento de dados pessoais em atividades relacionadas à persecução penal. Dentre seus objetivos específicos, pretende-se identificar as balizas (ou standards) para a validade do tratamento de dados na persecução criminal, bem como verificar se – e em quais situações – é necessária prévia autorização judicial, sempre na perspectiva da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais. Para tanto, será analisada criticamente a evolução do tema da proteção dos dados pessoais no plano positivo- normativo e jurisprudencial brasileiros à luz de uma concepção garantista do processo penal em seu sentido dúplice, voltada ao equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais de réus e investigados e o direito fundamental transindividual a uma investigação eficiente e ao justo sancionamento de condutas criminais."
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Externa à Instituição - JOANA RITA DE SOUSA COVÊLO DE ABREU - UMinho
Externo à Instituição - AMÉRICO BEDÊ FREIRE JÚNIOR - FDV
Externa à Instituição - ANAMARA OSORIO SILVA - USP